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Concurso de seleção de uma empresa para o desenvolvimento de um Software de Gestão da Biblioteca da ANAC

A ANAC lança um concurso de seleção de uma empresa para o desenvolvimento de um Software para a gestão da Biblioteca da ANAC.

O prazo de entrega das propostas é o dia 6 de Outubro de 2014.

Para saber as condições de participação, consulte o Anúncio e os  Termos de Referência.

 

 

 

Concurso para a pré-selecção de Gabinetes de Consultoria para elaboração de um Business Plan para o dominio .cv

Entidade Adquirente: ANAC - Agência Nacional das Comunicações, sita no edifício na Rampa da Terra Branca, Chã de Areia, 5.º piso, com os números de telefone (+238) 2604400 /01/02, Fax: 2613069, endereço electrónico, concursobusinessplan@anac.cv e site www.anac.cv.

Objecto do concurso: pré-selecção de Gabinetes de Consultoria para a elaboração de um Business Plan para o domínio .cv

Consulte o anuncio completo:

Versão Portuguesa

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Cidade da Praia acolhe reunião da CEDEAO sobre a Transição da Televisão Analógica para a Televisão Digital Terrestre - TDT

A Comissão da CEDEAO para as Telecomunicações e Tecnologias de Informação, em parceria com o Ministério das Infraestruturas, o Ministério das Relações Exteriores de Cabo Verde e a Agência Nacional das Comunicações - ANAC organizam nos dias 28 e 29 de Julho na Cidade da Praia uma Reunião da CEDEAO sobre a Transição da TDT, cujo objectivo é discutir o estado de implementação da TDT nos estados membros e as iniciativas de financiamento para o processo.
Esta reunião acontece na sequência da 12ª reunião dos Ministros da CEDEAO encarregues do sector das Comunicações/TIC, realizada em Banjul, em Setembro do ano passado, em que o Governo de Cabo Verde esteve presente, e na qual os sistemas DVB-T2 e MPEG-4 AVC foram adaptados, respectivamente, como padrões de transmissão e de compressão para a sub-região da CEDEAO.
Para além dos membros da Comissão de acompanhamento e implementação da TDT em Cabo Verde, irão participar entidades actuantes do sector das telecomunicações/TICs e estações televisivas dos diversos países membros da CEDEAO que irão dar o seu contributo na elaboração dos termos de referência para a identificação de reconhecidos laboratórios de certificação dos equipamentos e a definição dos próximos passos no processo de implementação da TDT dentro da CEDEAO.
O acto de abertura do evento está previsto para segunda-feira, dia 28 de Julho, às 9h00 na Sala de Conferências do Hotel Praiamar.
Praia, 25 de Julho de 2014

Resultado do Concurso para a atribuição de patrocínios no âmbito das Tecnologias de Informação e Comunicação

A Agência Nacional das Comunicações – ANAC torna público o resultado final do concurso para atribuição de patrocínio a projetos sociais no âmbito das tecnologias de informação e comunicação.

Foram selecionados seis projetos conforme a seguinte classificação:

1º –  Projeto Simenti  -Fundação Esperança
2º – Associação ACODEFA
3º – Rotary Club de Mindelo
4º – Forum Coop
5º – Associação Chã de Matias
6º – Sport Clube Ribeira Bote


Praia, 24 de Junho de 2014.

Concurso Público Internacional para fornecimento, instalação e operacionalização da solução tecnológica para o Centro de Coordenação e de Despacho de Emergências – 112

A ANAC, em representação da Comissão para elaboração do estudo de operacionalização do Número Único de Emergência Nacional – 112, lança o Concurso Público Internacional para fornecimento, instalação e operacionalização da solução tecnológica para o Centro de Coordenação e de Despacho de Emergências – 112.

O prazo de apresentação das propostas é 21 de Julho de 2014.

Para mais informações, favor consultar o anúncio do concurso

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Concurso para a pré-selecção de Gabinetes de Consultoria para elaboração de uma Proposta de Política Espacial para Cabo Verde

A Comissão para elaboração da Estratégia de Política Espacial, lançou o concurso para pré-selecção de Gabinetes de Consultoria para a elaboração de uma proposta para a Estratégia Nacional de Política Espacial para Cabo Verde. Este processo de pré-qualificação permitirá a selecção de, no máximo 6 concorrentes para participar na segunda fase do concurso.

As entidades interessadas em participar neste processo de pré-qualificação deverão manifestar o seu interesse através do seguinte endereço electrónico: concurso.enpe@anac.cv.

Para mais informações, favor consultar o anúncio do concurso

Versão Portuguesa

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Anúncio Recrutamento

A Agência Nacional das Comunicações (ANAC) pretende admitir 1 (um) Assistente do Conselho de Administração com formação superior em Secretariado, Relações públicas ou Relações internacionais, para reforçar o seu Quadro de Pessoal.

As candidaturas deverão ser apresentadas em carta fechada, com a menção “Concurso - Recrutamento de 1 (um) Assistente do Conselho de Administração “ até o dia 06 de Maio de 2014.

Consulte o anuncio completo aqui.

Classificação final do concurso de recrutamento de 2 (dois) técnico de regulação

De acordo com o anúncio de concurso, publicado nos jornais no dia 11 de Novembro de 2013 para recrutamento de 2 (dois) técnicos de regulação, para Agência Nacional das Comunicações- ANAC, damos a conhecer a classificação final do concurso.

Resultado concurso técnico de regulação

Resultado                 Nome                           Formação
1º classificado    Carlos Alberto Silva               Licenciatura em Gestão
2º classificado    Jandira Cardoso Sanches       Licenciatura em Economia
3º classificado    Alexandre Dos Santos Dias    Licenciatura em Gestão

Validade
O concurso é válido por um prazo máximo de 1 (um) ano.



Praia, 18 de Março de 2014.

Anúncio Público - Contratação de uma empresa ou consórcio para implementação do plano de comunicação e produção de materiais de comunicação e propaganda da TDT

A ANAC - Agência Nacional das Comunicações, enquanto entidade coordenadora da Comissão de Implementação e Acompanhamento da TDT, informa que se encontra aberto concurso para a contratação de uma empresa ou um consórcio de empresas de Comunicação para prestação de serviços de assessoria de Comunicação na implementação do Plano de Comunicação da TDT. E ainda, a produção de materiais de informação/comunicação e propaganda para a materialização das atividades previstas na implementação do Plano de Comunicação.

Consulte o anuncio completo aqui.

Pré-qualificação de fornecedores de equipamentos para implementação de uma rede nacional de Televisão Digital Terrestre (TDT) em Cabo Verde

A ANAC, na qualidade de Entidade  Coordenadora da Comissão de Implementação e Acompanhamento da transição do sistema de radiodifusão televisiva analógica para digital terrestre – TDT, lança o concurso público para pré-qualificação de fornecedores de equipamentos para implementação de uma rede nacional de Televisão Digital Terrestre (TDT) em Cabo Verde.

Para mais informações:

Versão Portuguesa English Version

Anúncio de Pré-Qualificação - PRÉ-SELECÇÃO DE GABINETES DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE UM MASTER PLAN E UMA ESTRUTURA ORGANIZATIVA DA AGENCIA NACIONAL DAS COMUNICAÇÕES

Entidade Adquirente: ANAC - Agência Nacional das Comunicações, sita no edifício na Rampa da Terra Branca, Chã de Areia, 5.º piso, com os números de telefone (+238) 2604400/01/02, Fax: 2613069, endereço electrónico, concurso.masterplan@anac.cv e site www.anac.cv.

Objecto do concurso: pré-selecção de Gabinetes de Consultoria para a elaboração de um Master-Plan para os próximos cinco anos que anteveja os próximos grandes desafios da ANAC para o sector, defina as linhas de orientação estratégica, e ainda a elaboração de uma nova estrutura organizativa adequada às suas missões...

Consulte o anuncio completo:

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Universidade de Lisboa abre candidatura para atribuição de Prêmio no âmbito da Ciência e Cultura

Estão abertas, até dia 15 de dezembro, as candidaturas para o Prémio Universidade de Lisboa 2014.

Instituído com o apoio do Banco Santander Totta, o Prémio Universidade de Lisboa tem com o objetivo distinguir e premiar uma individualidade de nacionalidade portuguesa ou estrangeira, que tenham contribuído de forma notável para o progresso e o engrandecimento da Ciência e/ou Cultura e para a projeção internacional do país.

O Prémio Universidade de Lisboa é atribuído anualmente, por deliberação de um júri, cujo presidente é o Reitor da Universidade de Lisboa. O montante global do prémio pecuniário é de 25 000 euros.

Consulte aqui o regulamento.

Para mais informações contacte premio@ulisboa.pt .

Concurso Recrutamento Técnico de Regulação

A Agência Nacional das Comunicações (ANAC) pretende admitir 2 (dois) Técnicos de Regulação com formação superior em Economia, Finanças ou Gestão de Empresas, para reforçar o seu Quadro de Pessoal.

As candidaturas deverão ser apresentadas em carta fechada, com a menção “Concurso - Recrutamento de Técnicos de regulação “ até o dia 29 de Novembro de 2013 e deverão remetidas para o seguinte endereço:

Agência Nacional das Comunicações (ANAC) - Chã de Areia, Caixa Postal nº 892 – Praia Departamento de Administração e Finanças

Consulte o anúncio completo, aqui.

 

Praia, 11 de Novembro de 2013.

 

Anúncio de concurso para atribuição de patrocínio a projectos no âmbito da promoção das Tecnologias e Informação e Comunicação e da Sociedade de Informação: de patrocínios

A Agência Nacional das Comunicações, ANAC, torna público que se encontram abertas candidaturas para atribuições de patrocínios a projectos no âmbito da promoção das Tecnologias de Informação e Comunicação e da Sociedade de Informação, destinados a Instituições não-governamentais e comunitários, fundações e associações sem fins lucrativos. 

Candidaturas:
Serão passíveis de patrocínios os seguintes projectos, de caráter social na área das TIC e da Sociedade de Informação:

•    Projeto Inclusão Digital nos meios rurais e nas comunidades periféricas;
•    Projeto de Acessibilidade às TIC das pessoas com necessidades especiais:
•    Projecto de Acesso a internet às pessoas de baixa renda no meio urbano.

Dossier de Candidatura:

Os documentos a entregar e os requisitos a preencher constam nos Termos de Referência e no de Regulamento de Patrocínios que se encontram disponíveis no site da ANAC: www.anac.cv.

Poderão, ainda ser solicitados directamente na sede da ANAC, na Cidade da Praia, no edifício na Rampa de Terra Branca, piso 5, ou através do e-mail concurso.patrocinios@anac.cv

Data de entrega dos projectos:

Os projectos e os documentos que os acompanham devem ser entregues na Sede da ANAC, na Cidade da Praia, entre 8:00 e 16:30 horas, ou enviados por correio registado para a mesma morada, até o dia 22 de Novembro de 2013.

Para mais informações contactar os telefones e e-mails:
Tel.: +238 2604401/02/02 Fax: +238 2613069
concurso.patrocinios@anac.cv
www.anac.cv

Praia, 15 de Outubro de 2013.


Anúncio Público para pré-qualificação Elaboração do quadro legislativo do processo de transição de Radiodifusão Analógica para Radiodifusão Digital

1.    Entidade Adquirente: ANAC - Agência Nacional das Comunicações, sita na Rampa da Terra Branca, Chã d’Areia, 5º piso, com os números de telefone (+238) 2604400/01/02, Fax: 2613069, endereço electrónico, concurso.juridicotdt@anac.cv e site www.anac.cv.

2.    Objecto do concurso: Pré-selecção de Gabinetes de Consultoria para a elaboração e revisão de diplomas legais identificados como fundamentais no processo de Transição da Radiodifusão Televisiva analógico para Radiodifusão Televisiva Digital.

3.    Alcance da consultoria: O Gabinete de Consultoria terá que ter qualificações para proceder a elaboração dos seguintes diplomas:

a)    Projecto de diploma que define os aspectos da empresa única de transporte e difusão de sinal televisivo digital: (i) constituição; (ii) qualificação jurídica; (iii) património e respectivo regime jurídico aplicável; (iv) direitos dos acionistas; (v) regime aplicável aos trabalhadores;
b)    Projecto de diploma de elaboração do Contrato de Concessão da empresa única de transporte e difusão de sinal televisivo digital e os respectivos Estatutos;
c)    Projecto de diploma que define o regime jurídico de partilha de infraestrutura;
d)    Projecto de diploma de revisão do Decreto-Regulamentar n.º 3/2000, de 24 de Abril que aprova os Estatutos da Radiotelevisão Caboverdiana; 
e)    Projectos de diploma de revisão da Lei n.º 70/VII/2010, de 16 de Agosto, que regula o regime jurídico da comunicação social;
f)    Projecto de diploma de revisão da Lei n.º74/VII/2010, de 16 de Agosto, que regula o exercício da actividade da Televisão; 
g)    Projecto de diploma de revisão do Decreto-Regulamentar nº 8/97, de 26 de Maio, que aprova as taxas de rádio e televisão;

O Gabinete de consultoria deverá elaborar ainda:

a) Elaborar as notas justificativas e preâmbulos dos diplomas supramencionadas;
b) Elaborar o Relatório com os fundamentos das revisões, elaborado e entregue.

4.    Financiamento: O financiamento do presente concurso é assegurado por fundos inscritos no orçamento da Agência Nacional das Comunicações.

5.    Obtenção dos documentos de pré-qualificação: Os documentos relativos à presente pré-qualificação podem ser obtidos na secretária da Agência Nacional das Comunicações, sita na Rampa da Terra Branca, Chã de Areia, 5º piso, CP. Nº 892, República de Cabo Verde, nos dias normais de expediente, entre às 8h00 e 12h30 e entre às 14h00 e 16h00, ou enviados via e-mail quando solicitados pelos concorrentes.

6.    Data de obtenção dos documentos de pré-qualificação: Os documentos relativos à presente pré-qualificação podem ser obtidos a partir de 19 de Agosto de 2013.

7.    Data de apresentação de candidaturas: Os interessados devem entregar as respectivas candidaturas até às 16 horas, do dia 4 de Setembro de 2013.

a)    As candidaturas podem ser entregues pessoalmente, por correio postal na ANAC – Agência Nacional das Comunicações, 5.º piso C.P. N.º 892 ou enviados por correio electrónico para o seguinte endereço: concurso.juridicotdt@anac.cv.

b)    No caso de entrega pessoal é emitido recibo de entrega.
c)    No caso de envio postal, as candidaturas devem ser remetidas com aviso de recepção, contando este como recibo de entrega.
d)    No caso de envio por correio electrónico será enviada mensagem de recepção, que contará como recibo de entrega.
e)    No caso de envio postal as candidaturas devem ser remetidas com a antecedência adequada, de modo a garantir a respectiva recepção dentro do prazo estipulado.
f)    São eliminadas as candidaturas que não sejam entregues dentro do prazo definido.

8.    Língua a utilizar na apresentação de candidaturas e na comunicação com a Entidade Adquirente: As candidaturas devem ser elaboradas na língua portuguesa, língua essa que será igualmente a utilizada para as comunicações formais de e para a Entidade Adquirente.

Praia, 26 de Julho de 2013

Concurso - Fornecimento e montagem de armários embutidos para arquivo

A Agência Nacional das Comunicações informa que se encontra aberto concurso para a contratação de uma empresa para fornecimento e montagem de armários embutidos para arquivo, para a sua sede da ANAC, Cidade da Praia.

Os documentos relativos ao presente concurso podem ser obtidos aqui (Programa do Concurso e Caderno de Encargos) ou gratuitamente no Departamento Administrativo e Financeiro da ANAC, a partir do dia 24 de Julho de 2013, das 8 às 16H30, durante os dias úteis, até ao fim do segundo terço do prazo estipulado para apresentação de propostas.

As propostas devem ser entregues até às 16h30 do dia 23 de Agosto de 2013.

Anexo 1

Anexo 2

Lançamento de Concurso da ERCER de S. Vicente

A Agência Nacional das Comunicações, por este meio, informa que se encontra aberto o  Concurso Público para a Empreitada de Construção da Estação Remota de Controlo do Espectro Radioeléctrico da ilha de São Vicente.

Os documentos relativos ao concurso, nomeadamente Programa do Concurso e o Caderno de Encargos,  podem ser obtidos na sede da ANAC, pelo valor de 5.000$00 (cinco mil escudos Cabo-verdianos) a partir  do dia 25 de Julho de 2013.

O prazo para a apresentação das propostas é o dia 26 de Agosto de 2013.

Consulta Publica - Oferta de Referência de Circuitos Alugados

A Agência Nacional das Comunicações (ANAC), pretende adotar medidas importantes em defesa do interesse público e da concorrência, sobre as condições de fornecimento do serviço de circuitos alugados, incluindo as características técnicas, comerciais e de qualidade do serviço, que deverão constar da oferta de referência.

Os interessados, operadores e público em geral, remeter as suas contribuições e comentários para o endereço eletrónico consultaorca@anac.cv ou para o seguinte endereço postal:

Agência Nacional das Comunicações (ANAC)
Edifício na Rampa da Terra Branca, 5º Piso
Chã de Areia
Caixa Postal Nº 892
Praia - CABO VERDE


Documentos da consulta:

  1. Análise e decisão preliminar da ANAC
  2. Proposta apresentada pela CVTelecom

O prazo para a recepção das contribuições termina no dia 5 de Agosto de 2013.

Consulta Pública sobre as Condições de Acesso às Estações Terminais de Cabo Submarino Internacional

A Agência Nacional das Comunicações informa que encontra-se em curso, por um período de 31 (trinta e um) dias, a partir de 2 de Julho de 2013, a Consulta Pública sobre as Condições de Acesso às Estações Terminais de Cabo Submarino Internacional

Aceda este link para visualizar o documento da Consulta Pública.

As contribuições e/ou comentários deverão ser enviados para o endereço acessoecs@anac.cv, sem prejuízo do seu envio pela via tradicional (pelo correio ou pessoalmente).

Concurso - Recrutamento de um jurista

1-    Enquadramento

A ANAC – Agência Nacional das Comunicações, pretende recrutar 1 (um) Jurista a tempo inteiro para integrar o Departamento de Regulação e Assuntos Jurídicos e, exercer as actividades no âmbito da sua formação.

2-    Requisitos :

  • Possuir licenciatura em Direito
  • Experiência profissional relevante, mínimo de 3 anos
  • Conhecimentos das leis do sector das comunicações eletrónicas
  • Experiência na elaboração de contratos, regulamentos e projetos de lei
  • Excelente domínio da língua Portuguesa
  • Bons conhecimentos da língua Inglesa ou Francesa
  • Orientação para o trabalho em equipa
  • Estar inscrito na Ordem dos Advogados ( condição preferencial )


3.    Breve descrição do Conteúdo Funcional:

  • Elaborar contratos e regulamentos
  • Estudar, propor e dar pareceres sobre leis, regulamentos, convenções e projectos relacionados com a actividade de supervisão e regulação das comunicações
  • Colaborar com outros departamentos da ANAC na resolução de conflitos e reclamações apresentadas pelos operadores e consumidores
  • Colaborar no acompanhamento e análise das questões relacionadas com as normas da concorrência no sector das comunicações
  • Apoiar o Conselho de Administração nas suas deliberações


4.     Metodologia de selecção:

O processo de seleção será feito da seguinte forma:

  • Triagem curricular detalhada, em função das necessidades da ANAC e, em conformidade com os requisitos acima enunciados;
  • Avaliação da proficiência a nível do inglês ou francês
  • Aplicação de testes psicotécnicos
  • Entrevista de seleção;

5.    Condições de Ingresso:
A admissão é feita em regime de contrato e a remuneração de acordo com a   tabela  salarial vigente na ANAC.

6.     Apresentação de candidaturas:
As candidaturas deverão ser apresentadas em carta fechada, com a menção “Concurso - Recrutamento de um jurista “ e remetidas para o seguinte endereço:

Agência Nacional das Comunicações (  ANAC )
Departamento de Administração e Finanças
Sede na Rampa da Terra Branca,
Chã de Areia
Caixa Postal nº 892 -Praia
Cabo Verde

O prazo para a apresentação da carta de candidatura, acompanhada dos documentos a seguir discriminados, termina no dia 22 de Julho de 2013.

Documentos:

  • Carta de candidatura;
  • Curriculum Vitae detalhado e comprovativo de experiência;
  • Fotocópia de Diploma e/ou Certificado académico;
  • Fotocópia do Certificado de equivalência;
  • Fotocópia do Bilhete de Identidade;
  • Registo criminal;
  • Carta de recomendação.

A ANAC reserva-se no direito de não seleccionar qualquer candidato, caso não sejam satisfeitas as condições requeridas.

7.    Oferece-se:

  • Bom ambiente de trabalho
  • Possibilidade de formação em regulação e concorrência
  • Vencimento compatível


Praia, 27 de Junho de 2013.

 

 
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