PT / ENG
Anúncios
   Listar 
Anuncio de Recrutamento - Contabilista

A Agência Nacional das Comunicações (ANAC) criada através do Decreto – Lei nº 31/2006, de 19 de Junho, pretende admitir 1 (um) contabilista com formação superior, para reforçar o seu Quadro de Pessoal.
Consulte o anuncio completo

Consulta Pública- Regulação dos Mercados de Comunicações Móveis

Nos termos do Decreto‐Legislativo nº7/2005, de 28 de Novembro e da Deliberação nº1/2006, de 27 de Dezembro, compete a Agência Nacional das Comunicações (ANAC), promoção de consultas públicas sobre diversas matérias, sempre que pretenda adotar medidas com impacto significativo sobre o mercado relevante.

Tendo iniciado o processo de identificação de empresas detentoras de poder de mercado significativo e a determinação de medidas adequadas para remediar as falhas nos mercados relevantes de telefonia móvel a ANAC submeteu a audiência prévia o seu projeto de decisão a operadora CV Móvel, então detentora de PMS, tendo sido solicitado diligências complementares para uma boa decisão.

Depois de uma reanalise do mercado e das questões da concorrência, considera agora a ANAC oportuno avançar com os procedimentos de audiência e de consulta pública, fornecendo os elementos necessários para que os interessados possam pronunciar-se sobre o projeto ou Sentido Provável de Decisão ( SPD ).

O documento referente a regulação dos mercados de telefonia móvel,  poderá ser consultado no site da ANAC e estará em consulta por um período de 6 ( seis ) semanas.

A ANAC solicita e agradece o envio das contribuições e/ou comentários, preferencialmente para o endereço consultamercadosmoveis@anac.cv,  por forma a facilitar  à divulgação pública das respostas recebidas, no seu website : www.anac.cv

As contribuições a serem remetidas por correio devem ser endereçadas à:
Agência Nacional das Comunicações ‐ANAC
Sede: Edifício Rampa Terra Branca, Piso 5º
C.P. n.º 892 - Praia
República de Cabo Verde

Para o efeito solicita‐se aos interessados que forneçam toda a informação que entendam relevante, indicando claramente o que consideram confidencial nas suas respostas.

A ANAC tomará em consideração todas as contribuições que receber em função do grau de razoabilidade da fundamentação recebida e, não condiciona as suas decisões futuras aos resultados desta consulta pelo que considera igualmente que os mesmos não são vinculativos.

Para que as contribuições e comentários sejam admitidos os remetentes deverão estar devidamente identificados.

Data do lançamento desta consulta :  9 de Fevereiro 2015
Data de encerramento :  20 de Março de 2015.

Objetivando uma melhor estruturação das contribuições colocam‐se algumas  questões especificas :

Q1. Concorda com o princípio de estabelecimento de preços de terminação de chamadas vocais em redes móveis, com base num modelo de custos incrementais de longo prazo ( LRIC ) ?

Que alternativas entende, poderão ser utilizados pelo Regulador, atendendo as circunstâncias nacionais ?

Q2. A utilização de modelo LRIC, requer um conjunto de informações por parte dos Operadores, segundo a lógica de custos por atividades ( ABC ).

Considera adequada a exigência de uma contabilidade analítica aos operadores de telefonia móvel ?

Q3. Qual é a sua melhor estimativa de tempo necessário para o desenvolvimento e implementação dessa contabilidade analítica ?

Q4.Associado ao modelo de custeio e a pensar na adequada remuneração do capital investido, deve o Regulador decidir sobre o custo de capital, tendo em conta o risco do negócio.

Na definição dessa taxa a ANAC pretende utilizar o método geralmente aceite pelos Reguladores,  do custo médio ponderado de capital ( WACC ).

O conceito WACC pode ser formulado nos seguintes termos :

• Adoção da metodologia WACC pré – tax;
• Utilização do modelo CAPM para a determinação do custo do capital próprio;
• Utilização das OT´s do Governo para determinação da taxa de juro sem risco.

Concorda com a adoção do conceito WACC e com essa formulação ?


Consulte o Sentido Provável de Decisão


Praia, 30 de Janeiro de 2015

O Conselho de Administração

Anuncio de Concurso-Atribuição de Patrocinio

A Agência Nacional das Comunicações, ANAC, torna público que se encontram abertas candidaturas para atribuições de patrocínios a projectos no âmbito da promoção das Tecnologias de Informação e Comunicação e da Sociedade de Informação, destinados a Instituições não-governamentais e comunitárias, fundações e associações sem fins lucrativos. 
Consulte o anuncio aqui.

Termos de Referência

Concurso Público de Aquisição de Equipamentos Informáticos

A ANAC lança um concurso de seleção de uma empresa para o fornecimento de equipamentos informáticos. O prazo de entrega das propostas é o dia 1 de Dezembro de 2014. Para saber as condições de participação, consulte o anúncio

Concurso Centro Agregador da rede nacional de Televisão Digital Terrestre (TDT) em Cabo Verde

Entidade Adquirente: ANAC - Agência Nacional das Comunicações, sita no edifício na Rampa da Terra Branca, Chã de Areia, 5.º piso, com os números de telefone (+238) 2604400 /01/02, Fax: 2613069, endereço electrónico, concurso.dcenter@anac.cv e site www.anac.cv.

Objecto do concurso: O presente concurso tem por objecto a seleção de uma empresa para o fornecimento e instalação dos materiais e equipamentos necessários visando a adequação e infraestruturação do Centro Agregador da rede nacional de Televisão Digital Terrestre (TDT) em Cabo Verde.

Consulte o anuncio completo aqui

Consulta Pública sobre Oferta de Referência de Circuitos Ethernet (ORCE) da CVTelecom

A Agência Nacional das Comunicações (ANAC), pretende adotar medidas importantes em defesa do interesse público e da concorrência, sobre as condições de fornecimento do serviço de circuitos ethernet, incluindo as características técnicas, comerciais e de qualidade do serviço, que deverão constar da oferta de referência.

Assim sendo, a ANAC disponibiliza, para consulta pública, por um período de 22 dias úteis os documentos:

1.    Consulta Pública – Oferta de Referência de Circuitos Ethernet - ORCE
2.    Proposta da CV Telecom  de ORCE e respectivos anexos.


A ANAC solicita e agradece o envio das contribuições e comentários, de preferência em formato eletrónico, sempre que possível, para o endereço consultaorce@anac.cv, de forma a facilitar a análise e a divulgação pública das respostas recebidas ou em formato físico para o seguinte endereço:


Agência Nacional das Comunicações (ANAC)
Edifício na Rampa da Terra Branca, 5º Piso
Chã de Areia
Caixa Postal Nº 892
Praia - CABO VERDE

Nos termos do disposto do artigo 2º da Deliberação nº1/2006 (que aprova os procedimentos da consulta pública da ANAC), o prazo para a receção das contribuições termina no dia 15 de Novembro de 2014.

Anúncio Concurso Gestão Biblioteca

Concurso Público nº 07   / ANAC / 2014
Desenvolvimento de software de gestão

1.    Entidade Adquirente : ANAC - Agência Nacional das Comunicações,
Departamento Administrativo e Financeiro
Rampa da Terra Branca, Chã de Areia, 5.º Piso,
Caixa Postal nº 892 – Praia,  -  República  de Cabo Verde
Endereço eletrónico: concurso.gestaobiblioteca@anac.cv
Site : www.anac.cv

2.    Objecto do Concurso: Seleção de uma empresa para o desenvolvimento à medida de um sistema de informação de suporte a gestão da biblioteca  da ANAC.
3.    Esclarecimentos: Podem ser pedidos esclarecimentos sobre os documentos do concurso até o dia 22  de Setembro de 2014. 
Os esclarecimentos serão solicitados para o endereço eletrónico indicado em 1.
Os interessados em contratar deverão indicar no respectivo pedido o endereço  de correio eletrónico  para o qual a resposta deverá ser enviada.
Os pedidos de esclarecimento serão respondidos, também por escrito, para o endereço de correio eletrónico pelo interessado até o dia  30 de Setembro de  2014.
4.    Local da prestação dos serviços : O local da prestação dos serviços/entrega dos bens é na Sede da ANAC, com endereço exposto no número 1.
5.    Prazo de Entrega: Os serviços deverão estar concluídos e serem entregues em data a indicar pelo concorrente.
6.    Início da prestação: A execução dos serviços objeto do presente procedimento iniciar-se-á em Novembro de 2014.
7.    Requisitos de admissão: Só podem ser admitidos os interessados estabelecidos na República de Cabo Verde e que tenham as qualificações requeridas para a prestação. 
8.    Modo de apresentação das propostas: As propostas devem ser apresentadas de acordo com os requisitos definidos nos Termos de referência.
9.    Critério de adjudicação: Proposta técnica e economicamente mais vantajosa
10.    Obtenção dos documentos do concurso: Os Termos de Referência relativos ao presente concurso podem ser obtidos através de site da ANAC ou diretamente no Departamento Administrativo, no horário compreendido entre as 8:00 e 16:00 horas, e o mais tardar até o dia 22 de Setembro.
11.    Data de apresentação de propostas: Os interessados devem entregar as respetivas propostas até às 16:00 horas do dia 08 de Outubro de 2014.

Para aceder os Termos de Referência clique aqui.

Praia, 5 de Setembro de 2014

Concurso de seleção de uma empresa para o desenvolvimento de um Software de Gestão da Biblioteca da ANAC

A ANAC lança um concurso de seleção de uma empresa para o desenvolvimento de um Software para a gestão da Biblioteca da ANAC.

O prazo de entrega das propostas é o dia 6 de Outubro de 2014.

Para saber as condições de participação, consulte o Anúncio e os  Termos de Referência.

 

 

 

Concurso para a pré-selecção de Gabinetes de Consultoria para elaboração de um Business Plan para o dominio .cv

Entidade Adquirente: ANAC - Agência Nacional das Comunicações, sita no edifício na Rampa da Terra Branca, Chã de Areia, 5.º piso, com os números de telefone (+238) 2604400 /01/02, Fax: 2613069, endereço electrónico, concursobusinessplan@anac.cv e site www.anac.cv.

Objecto do concurso: pré-selecção de Gabinetes de Consultoria para a elaboração de um Business Plan para o domínio .cv

Consulte o anuncio completo:

Versão Portuguesa

English Version

 

Cidade da Praia acolhe reunião da CEDEAO sobre a Transição da Televisão Analógica para a Televisão Digital Terrestre - TDT

A Comissão da CEDEAO para as Telecomunicações e Tecnologias de Informação, em parceria com o Ministério das Infraestruturas, o Ministério das Relações Exteriores de Cabo Verde e a Agência Nacional das Comunicações - ANAC organizam nos dias 28 e 29 de Julho na Cidade da Praia uma Reunião da CEDEAO sobre a Transição da TDT, cujo objectivo é discutir o estado de implementação da TDT nos estados membros e as iniciativas de financiamento para o processo.
Esta reunião acontece na sequência da 12ª reunião dos Ministros da CEDEAO encarregues do sector das Comunicações/TIC, realizada em Banjul, em Setembro do ano passado, em que o Governo de Cabo Verde esteve presente, e na qual os sistemas DVB-T2 e MPEG-4 AVC foram adaptados, respectivamente, como padrões de transmissão e de compressão para a sub-região da CEDEAO.
Para além dos membros da Comissão de acompanhamento e implementação da TDT em Cabo Verde, irão participar entidades actuantes do sector das telecomunicações/TICs e estações televisivas dos diversos países membros da CEDEAO que irão dar o seu contributo na elaboração dos termos de referência para a identificação de reconhecidos laboratórios de certificação dos equipamentos e a definição dos próximos passos no processo de implementação da TDT dentro da CEDEAO.
O acto de abertura do evento está previsto para segunda-feira, dia 28 de Julho, às 9h00 na Sala de Conferências do Hotel Praiamar.
Praia, 25 de Julho de 2014

 
«InícioAnterior12345SeguinteFinal»
Pág. 2 de 5