PT / ENG
Anúncios
   Listar 
ANÚNCIO DO PROCEDIMENTO Nº01/ANAC/2018

Pré-qualificação de gabinetes de consultoria para o desenvolvimento de um estudo visando avaliar a viabilidade da implementação de uma plataforma de interligação de cabos submarinos internacionais em Cabo Verde

1.Entidade Adjudicante: Agência Nacional das Comunicações – ANAC, com sede em Avenida da China – Chã d’Areia, 5º Piso, telefone (+238) 2604400/01/02/03.

2. Órgão competente para a decisão de contratar e órgão competente para autorizar a despesa: Conselho de Administração da ANAC.

3. Financiamento: As despesas inerentes ao presente procedimento são financiadas por fundos inscritos no orçamento da Agência Nacional das Comunicações.

4.Objecto do Procedimento: Pré-qualificação de gabinetes de consultoria, para desenvolvimento de um estudo visando a conceção, o desenho e a viabilidade técnica e económica e financeira do projeto de implementação de uma plataforma de interligação de cabos submarinos internacionais em Cabo Verde.

5. Alcance de consultoria:

a) Desenho conceptual da plataforma de interligação de cabos submarinos em Cabo Verde, incluindo os sistemas de cabos a serem interligados acompanhado de um roadmap geral de implementação;

b) Levantamento dos sistemas de cabos submarinos internacionais de Fibra Ótica presentes na região próxima de Cabo Verde com possibilidade técnica de ligação ao país, bem como uma e estimativa dos custos dessa ligação;

c) Desenho conceptual e detalhado do projeto de Sistemas de Cabo Amilcar Cabral (que ligará Praia, Bissau, Conacri, Freetown e Monróvia), incluindo traçados gerais possíveis, repetidores, pontos de derivação, camaras de praia, estações terrenas e respetivos e principais equipamentos ativos e passivos e elaboração de uma estimativa dos custos de instalação;

d) Produção de um businessplan que inclua a análise da viabilidade económica e financeira de todo o projeto, incluindo condições de financiamento e modelos de negócio com diversos cenários de exploração comercial e de angariação de parceiros nos diferentes países a serem conectados pelos diferentes sistemas de cabos com enfoque nos países da CPLP e nos envolvidos pelo projeto de sistema de cabos Amilcar Cabral.

Estimativa de crescimento de tráfego internacional entre África, Europa e América do Sul e respetivos países;

6. Prazo para manifestação de interesse: As entidades interessadas em participar neste procedimento, devem manifestar o seu interesse em resposta a este anúncio, até o dia 25  de Junho de 2018, através do correio eletrónico consultoria.picscv@anac.cv

7.Obtenção dos documentos do procedimento: Os documentos relativos ao presente procedimento podem ser obtidos através do correio eletrónico,  consultoria.picscv@anac.cv ou pessoalmente na sede da ANAC, Avenida da China – Chã d’Areia, 5º Piso, entre as 9 horas e as 16 horas até ao termo do prazo fixado para a apresentação das Candidaturas.

8.Requisitos de admissão: Podem ser admitidos todos os candidatos ou integrar qualquer agrupamento no presente procedimento, todos os gabinetes de consultoria que detenham capacidade para a execução do contrato a adjudicar e que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do Código da Contratação Pública.

9. Modo de apresentação das candidaturas:

(a) As candidaturas e os documentos que as acompanham devem ser encerrados em sobrescrito opaco e fechado, no rosto do qual deve ser escrita a palavra “Candidatura”, indicando-se no rosto o nome ou denominação social do candidato, a designação do procedimento e o nome da entidade adjudicante;

(b) Caso a entidade responsável pela condução do procedimento tenha deferido um pedido de reserva de confidencialidade de documentos da candidatura, os documentos com a informação confidencial devem ser encerrados em sobrescrito opaco e fechado, com a menção no respetivo rosto “Candidatura – Documentos Confidenciais”, o qual deverá ficar encerrado no sobrescrito referido na alínea (a) supra.

10. Língua em que devem ser redigidas as candidaturas, bem como os documentos que as acompanham:

As candidaturas e os documentos que o acompanham são obrigatoriamente redigidos em língua portuguesa, salvo se, pela sua própria natureza ou origem, os mesmos estiverem redigidos em língua estrangeira, devendo o interessado, nesse caso, fazê-los acompanhar de tradução devidamente legalizada, bem como de declaração de prevalência da tradução sobre o original.

Quando em função da especificidade técnica de alguns documentos especificados Termos de Referências não se justificar proceder à respetiva tradução, poderá o Concorrente apresentar os mesmos em língua inglesa.

11. Data de apresentação de candidaturas: Os interessados devem entregar as candidaturas até às 10 horas do dia 25 de Julho de 2018, diretamente na Secretária da ANAC, com sede em Avenida da China – Chã d’Areia, 5º Piso ou enviadas por correio registado para a mesma morada, desde que a receção ocorra dentro do prazo fixado.

12. Requisitos para a qualificação:

(a) Experiência específica na realização de trabalhos semelhantes ao objeto do presente procedimento;

(b) Experiência específica na realização Planos de Negócio e Estudos de Viabilidade Económico-Financeira no sector das comunicações eletrónicas e Tecnologias de Informação;

(c) Experiência no setor das telecomunicações;

(d) Formação superior nas seguintes valências ou áreas afins: economia, engenharia de telecomunicações e direito;

(e) Fluência em Português, Inglês, Francês ou Espanhol.

 

13. Critérios para a qualificação:

a) Qualificação do Gabinete de consultoria: 40%

i. Experiência do Gabinete de consultoria em estudos de viabilidade para o sector das comunicações eletrónicas e Tecnologias de informação; 40%

ii. Experiência específica do gabinete de consultoria em trabalhos semelhantes; 60%

b) Qualificação da Equipa apresentada: 60%

i. Experiência específica na realização de trabalhos semelhantes ao objeto do presente procedimento; 60%

ii. Experiência relevante na realização de consultoria no sector das comunicações eletrónicas de uma forma geral; 30%

iii. Formação superior em economia, engenharia de telecomunicações ou direito, ou áreas afins e fluência em Português, Inglês ou Francês; 10%

14. Número mínimo e máximo de candidatos a qualificar: Neste processo de pré-qualificação será selecionado no mínimo 3 (três) e no máximo 6 (seis) concorrentes.

15. Ato público de abertura das candidaturas: O ato público de abertura das candidaturas tem lugar pelas 10 horas do dia 26 de Julho de 2018, na sede da ANAC, podendo no mesmo intervir todos os candidatos ou os representantes dos candidatos devidamente credenciados para o efeito.

16. Identificação do autor do anúncio: Agência Nacional das Comunicações – ANAC

17. Lei aplicável ao procedimento: A tudo o que não estiver especialmente previsto nos presentes Termos de Referência, aplica-se o regime previsto no Código da Contratação Pública, aprovado pela Lei nº88/VIII/2015, de 14 de Abril.

Data do envio do anúncio

Praia, 08 de Junho de 2018

Agencia Nacional das Comunicações.

ANAC LANÇA CONCURSO PÚBLICO PARA CONSTRUÇÃO DE NOVOS CENTROS DE EMISSORES DA TDT

A Agência Nacional das Comunicações (ANAC), enquanto entidade que preside a Comissão de Implementação e Acompanhamento da Transição do Sistema de Radiodifusão Televisiva para a TDT acaba de lançar o concurso público para a empreitada de construção dos novos centros emissores da TDT e manutenção dos sites existentes nas ilhas de Santo Antão e Fogo .

As empresas interessadas podem apresentar propostas para um, vários ou os seis lotes que constituem objetos de contratação do referido concurso e solicitar, ainda, por escrito, esclarecimentos relativos à boa compreensão e interpretação dos documentos até o dia 31 de Janeiro.

Todo o dossiê que contém os documentos para o concurso pode ser obtido em formato digital, num CD, na secretaria da ANAC, durante os dias normais de expediente, entre as 8h30 e as 16 horas ou, ainda, enviado através de correio eletrónico, caso seja solicitado, por esta via, pelos interessados.

As obras de construção desses centros emissores a que se refere o presente anúncio são financiadas por verbas inscritas no orçamento da Comissão de Implementação e Acompanhamento da transição do sistema de radiodifusão de televisão analógica para a TDT.

Para mais informações, os interessados podem consultar o anúncio publicado nos jornais da praça ou aqui.

Pré-qualificação de gabinetes de consultoria para proceder a auditoria do sistema de contabilidade analítica da CV Telecom, SA.

A Agência Nacional das Comunicações anuncia que encontra-se em curso, a partir do dia 20 de Novembro, o concurso de Pré-qualificação de gabinetes de consultoria para proceder a auditoria do sistema de contabilidade analítica da CV Telecom, SA. Para aceder às condições de participação, favor clique neste anúncio em Português e Inglês.

Recrutamento de 1 técnico superior de Contabilidade Analítica (Sénior)

A Agência Nacional das Comunicações (ANAC) pretende admitir um (a) Técnico (a) superior de Contabilidade Analítica (Sénior), para reforçar o seu Quadro de Pessoal.

As candidaturas deverão ser apresentadas em carta fechada, com a menção “Concurso - Recrutamento de 1 (um) Técnico (a) de Contabilidade Analítica (Sénior) grau licenciado, até o dia 20 de Março de 2017, e as candidaturas deverão ser remetidas para o seguinte endereço:

Agência Nacional das Comunicações (ANAC)

Chã de Areia, Caixa Postal nº 892 – Praia

Departamento de Administração e Finanças

As informações relativas aos requisitos e os documentos a apresentar podem ser consultadas aqui.


Anuncio - Aquisição de serviços de construção e revisão da página web da ANAC

1. Entidade Adjudicante: Agência Nacional das Comunicações – ANAC, com sede em Avenida da China – Chã d’Areia, 5º Piso, telefone (+238) 2604400/01/02/03 e fax (+238) 2613069, correio eletrónico: concurso.site@anac.cv

2. Objeto do Concurso: prestação de serviços para construção e revisão da página web da ANAC conforme especificações descritas no caderno de encargos.

3. Esclarecimentos: Os interessados poderão solicitar, por escrito, esclarecimentos relativos à boa compreensão e interpretação dos Documentos do presente Procedimento, até ao termo do primeiro terço do prazo fixado para a apresentação das Propostas.

Os pedidos de esclarecimentos deduzidos deverão ser dirigidos à Entidade responsável pela condução do procedimento e entregues em mão ou enviados para a morada ou endereço de correio eletrónico indicados no ponto 1.

Os esclarecimentos solicitados deverão ser prestados, por escrito, até ao termo do segundo terço do prazo fixado para a apresentação das Propostas, sem identificação de quem os solicitou.

4. Para efeitos de qualificação, os Concorrentes candidatos deverão preencher os seguintes requisitos:
(a)    Capacidade Técnica:
i.    Experiência na arquitetura de informação;
ii.    Experiência sobre web design, wireframes, usabilidades e interfaces de utilizadores;
iii.    Experiencia em sistema de Gestão de Conteúdos;
iv.    Experiência com Web Design responsiva.

(b)    Capacidade Financeira:
v.    A situação financeira do concorrente

8. Modo de apresentação das propostas: As Propostas e os documentos que as acompanham devem ser entregues até ao dia 20 de Dezembro de 2016, diretamente na Agência Nacional das Comunicações – ANAC, entre as 08h00 e as 16h30, ou enviadas por correio registado para a mesma morada, desde que a receção ocorra dentro do prazo fixado, não sendo consideradas as Propostas que cheguem depois de expirado o prazo e sendo os Concorrentes responsáveis por todos os atrasos que porventura se verifiquem.

9. Critério de adjudicação: A avaliação é feita, segundo o critério da Proposta economicamente mais vantajosa, de acordo com a metodologia de avaliação que pondera os seguintes fatores:
(a)    Adequação técnica correspondendo a uma ponderação, na avaliação global de 25%;
(b)    Experiência na execução de prestação de trabalhos similares ao objeto do concurso correspondendo a uma ponderação, na avaliação global, de 15%;
(c)    Transferência de conhecimento, correspondendo a uma ponderação, na avaliação global, de 10%;
(d)    Assistência técnica, correspondendo a uma ponderação, na avaliação global, de 10%;
(e)    Prazo de execução, correspondendo a uma ponderação, na avaliação global, de 20%;
(f)    Valorização financeira das Propostas – Preço, correspondendo a uma ponderação na avaliação global, de 20%.

10. Obtenção dos documentos do concurso: Os documentos do presente Procedimento estarão disponíveis na sede da ANAC, desde o dia da publicação do anúncio até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas - dia 20 de Dezembro de 2016 - entre as 08H00 e as 16H30.

Para mais informações favor consultar o Caderno de Encargos e o Programa de Concurso.

Recrutamento de 2 Técnicos Superiores

A Agência Nacional das Comunicações (ANAC) pretende admitir 2 Técnicos Superiores para preencherem as vagas de Técnico de Regulação e Técnico de Comunicação, para reforçar o seu Quadro de Pessoal.

As candidaturas deverão ser apresentadas em carta fechada, e enviadas à ANAC até o dia 21 de Outubro de 2016.

Consulte o anuncio completo aqui.

 

Anuncios do Concurso para Consultoria 4G

A ANAC lança, a partir de hoje o concurso de Pré-Qualificação de Gabinetes de Consultoria para definição de procedimentos aplicáveis ao leilão para atribuição de direitos de utilização de frequências 4G em Cabo Verde. Para aceder às condições de participação, favor clique neste anúncio em Português e Inglês.

Consulta Pública sobre o Regulamento da partilha de infraestruturas suscetíveis de alojar redes e serviços de comunicações eletrónicas

A Agência Nacional das Comunicações anuncia que encontra-se em curso, a partir do dia 11 de Dezembro, até o dia 15 de Fevereiro de 2016,  a Consulta Pública sobre o Regulamento da partilha de infraestruturas suscetíveis de alojar redes e serviços de comunicações eletrónicas.

A ANAC convida o público em geral a participar na referida Consulta Pública, que se encontra disponível aqui. As contribuições e/ou comentários poderão ser enviadas para o e-mail regulamento.partilhainfraestruturas@anac.cv , sem prejuízo do envio pelas vias tradicionais – pessoalmente ou através dos correios – para o endereço da ANAC.

Consulta Pública sobre o Regulamento de Qualidade de Serviço Móvel Terrestre

A Agência Nacional das Comunicações anuncia que encontra-se em curso, a partir do dia 11 de Dezembro, até o dia 29 de Janeiro de 2016,  a Consulta Pública sobre o Regulamento de Qualidade de Serviço Móvel Terrestre.

A ANAC convida o público em geral a participar na referida Consulta Pública, que se encontra disponível aqui. As contribuições e/ou comentários poderão ser enviadas para o e-mail consultapublicaqosmovel@anac.cv , sem prejuízo do envio pelas vias tradicionais – pessoalmente ou através dos correios – para o endereço da ANAC.

CONSULTA PÚBLICA - REGULAMENTO GERAL DE INTERLIGAÇÃO

A Agência Nacional das Comunicações (ANAC) vem por esta via informar que se encontra em curso, de 7 de Dezembro até 08 de Fevereiro de 2016, a Consulta Pública sobre o Regulamento Geral de Interligação.

Neste sentido, a ANAC tem o prazer de convidar o público em geral para participar na referida Consulta Pública, que se encontra disponível aqui, com o envio de contribuições e/ou comentários através do correio electrónico: consultargi@anac.cv, sem prejuízo do envio pelas vias tradicionais – pessoalmente ou através dos correios – para o seguinte endereço:

Agência Nacional das Comunicações – ANAC

Avenida da China, Chã d’Areia

C.P. n.º 892 – Praia

República de Cabo Verde

Consulte o Regulamento Geral de Interligação

Praia, Dezembro de 2015

 
«InícioAnterior12345SeguinteFinal»
Pág. 1 de 5