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XI Reunião do Conselho Consultivo da ANAC

O XI Conselho Consultivo da Agência Nacional das Comunicações, ANAC, reúne-se amanhã, quinta-feira, 30 de Abril, na sala de Multiusos da ANAC, a partir das 09h00.

O órgão irá analisar e apreciar o Relatório das actividades da ANAC referentes aos anos 2013 e 2014 o Plano de Actividades para 2015 e o respectivo orçamento e ainda apreciar o Relatório de Contas da ANAC referente ao ano 2013.

O Conselho Consultivo é o órgão de consulta, composto por representantes de diversas instituições do Governo, pelos operadores de todos os sectores de comunicações e ADECO, e tem por missão apoiar e participar na definição das linhas gerais de actuação da ANAC e nas tomadas de decisão do seu Conselho de Administração.

Compete-lhe pronunciar-se sobre todas as questões respeitantes à função reguladora da ANAC, nomeadamente, sobre os regulamentos e as contribuições financeiras das entidades reguladas à ANAC; os planos anuais e plurianuais de actividade e o relatório de actividades; o relatório de contas de gerência, o relatório anual do órgão de fiscalização e os regulamentos internos.

Praia, 29 de Abril de 2015.

ANAC aplica coima à Unitel T+ no âmbito do processo de portabilidade e apresenta uma advertência à CVMóvel

No âmbito da sua competência fiscalizadora e sancionatória, a ANAC no dia 10 de Fevereiro de 2015, aplicou uma coima de 2.500.000.00 (dois milhões e quinhentos de escudos) à Unitel T+ por 57 casos de números em que a operadora não respondeu a pedidos de portabilidade no prazo de 48 horas (Timeouts) e por recusas de pedido de portabilidade fora dos casos previstos no Regulamento.

Ainda no âmbito do processo de portabilidade, foi instaurado um processo de contra ordenação também contra a operadora CVMóvel que foi arquivado pela Autoridade Reguladora, sem prejuízo de uma advertência á operadora para o cumprimento integral das regras de necessárias a execução de portabilidade estabelecidas no regulamento de portabilidade e nos seus anexos.

Não concordando com a decisão a operadora Unitel T+ recorreu aos tribunais.

ANAC inaugura Estação Remota de Controlo do Espectro Radioeléctrico da ilha do Sal

A Agência Nacional das Comunicações, ANAC avançou com a implementação de um Sistema denominado: Sistema Integrado de Gestão do Espectro Radioeléctrico – SIGER, que tem por objectivo desenvolver uma estrutura de monitorização e controlo do espectro, integrado no processo de gestão e planeamento do mesmo por forma a garantir uma boa qualidade de serviço aos utilizadores do espectro radioeléctrico; optimizar o uso do espectro radioléctrico, entre outros.

Assim, no âmbito da implementação desse projecto a ANAC construiu a estação Remota de Controlo do Espectro Radioeléctrico da Ilha do Sal, edificado em Morrinho Carvão, que será inaugurada essa sexta-feira, dia 20 de Fevereiro numa cerimónia presidida por sua Excia. a Sra. Ministra das Infraestruturas e Economia Marítima, Dra. Sara Lopes.

O espectro radioléctrico é um recurso natural limitado e utilizado pelos diferentes sistemas de radiocomunicações, pelo que requer uma gestão racional que implica uma certa combinação de procedimentos. Para tal, é imprescindível a existência de um conjunto ferramentas administrativas e de engenharia para as actividades de planeamento e de licenciamentos, bem como de equipamentos e de infra-estruturas que permitam a realização das actividades de monitorização e de fiscalização.

Praia, 19 de Fevereiro de 2015.

Anuncio de Concurso-Atribuição de Patrocinio

A Agência Nacional das Comunicações, ANAC, torna público que se encontram abertas candidaturas para atribuições de patrocínios a projectos no âmbito da promoção das Tecnologias de Informação e Comunicação e da Sociedade de Informação, destinados a Instituições não-governamentais e comunitárias, fundações e associações sem fins lucrativos. 
Consulte o anuncio aqui.

Termos de Referência

ANAC e União Africana organizam acção de formação sobre os aspectos técnicos para implementação, operacionalização e gestão de um ponto de troca de Internet (IXP)

A Agência Nacional das Comunicações – ANAC em parceria com a Comissão da União Africana - UA e a Internet Society promovem na Cidade da Praia, de 24 a 28 de Novembro uma acção de formação técnica que visa a implementação, operacionalização e gestão de um ponto de troca de tráfego de Internet (IXP) em Cabo Verde.


Esta acção de formação acontece no âmbito da primeira fase do projeto “Système de Point d’Échange Internet Africain (AXIS)” da Comissão da UA sobre o Sistema de Intercâmbio de Internet Africano, uma iniciativa que acontece em 30 estados membros da Comissão da UA e visa estabelecer uma conexão IXPs em toda a África.


Irão participar nesta acção de formação técnicos e engenheiros de várias instituições, que irão se debruçar sobre os aspectos técnicos da rede de interconexão, permitindo-lhes criar as condições técnicas para o estabelecimento de um IXP em Cabo Verde e criar especialistas locais para apoiar as operações e interligação de PTTs.


Uma vez que os países têm estabelecido suas próprias IXPs, o tráfego de Internet será encaminhado localmente, reduzindo custos e estimulando o crescimento na distribuição de conteúdo de internet local.

Esta formação surge também como resultado do workshop sobre boas práticas de pontos de troca de Internet realizado em Junho ultimo na Cidade da Praia, altura em que os decisores das Instituições intervenientes estabeleceram as bases do acordo para a implementação do primeiro IXP nacional.
O acto de abertura deste evento terá lugar esta segunda-feira, às 8h45, na Sala Multiusos da ANAC.

ANAC acolhe acção de formação em Auditorias para ambientes de infraestrutura de chaves pública

A Agência Nacional das Comunicações, ANAC, na qualidade de Autoridade Credenciadora das Entidades de Certificação (EC), acolhe de 13 e 17 de Outubro uma acção de formação em planeamento, acompanhamento e encerramento de auditorias pré-operacionais a serem realizadas em Entidades de Certificação Digital, ministrada por dois Auditores do Instituto de Tecnologias da Informação do Brasil (ITI-Brasil).

Esta acção de formação tem por objectivo a capacitação de técnicos em auditoria em ambiente de Infraestrutura de Chaves Publicas e acontece no âmbito do Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cabo Verde, para a implementação do projeto “Reforço Institucional da Infraestrutura de Chaves Públicas em Cabo Verde – ICP/CV”, assinado entre a ANAC e o Instituto das Tecnologias de Informação do Brasil.


Para além de colaboradores da ANAC, irão participar técnicos de outras instituições  ligadas a Auditoria em Tecnologias de Informação, que irão debruçar-se sobre as questões básicas da Auditoria (os objectivos, os mecanismos de funcionamento, responsabilidades legais) entre outros temas tomando a auditoria como uma matéria transversal.

Praia, 10 de Outubro de 2014.

Centro de Formação ARCTEL e ANAC promovem formação

A Agência Nacional das Comunicações, ANAC acolhe de 15 a 19 de Setembro uma formação dedicada aos temas: "Introdução ao LTE, LTE-Advanced e Planeamento Celular", promovida pelo Centro de Formação da Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da CPLP – ARCTEL.

O conteúdo desta formação aborda as últimas evoluções nas tecnologias de comunicações móveis 4G e redes celulares móveis 2G e 3G e é destinada a técnicos nacionais da área das comunicações eletrónicas e conta ainda com a participação dos operadores nacionais de telefonia móvel de STP , Angola, reguladores da Guiné Bissau e Moçambique e algumas Universidades.

A referida formação é realizada em colaboração com o ISEL (Instituto Superior de Engenharia de Lisboa) sendo esta a primeira iniciativa a materializar o Protocolo de Cooperação entre esta instituição de ensino e a ARCTEL no quadro do CFA.

Praia, 15 de Setembro de 2014.

Cidade da Praia acolhe reunião da CEDEAO sobre a Transição da Televisão Analógica para a Televisão Digital Terrestre - TDT

A Comissão da CEDEAO para as Telecomunicações e Tecnologias de Informação, em parceria com o Ministério das Infraestruturas, o Ministério das Relações Exteriores de Cabo Verde e a Agência Nacional das Comunicações - ANAC organizam nos dias 28 e 29 de Julho na Cidade da Praia uma Reunião da CEDEAO sobre a Transição da TDT, cujo objectivo é discutir o estado de implementação da TDT nos estados membros e as iniciativas de financiamento para o processo.
Esta reunião acontece na sequência da 12ª reunião dos Ministros da CEDEAO encarregues do sector das Comunicações/TIC, realizada em Banjul, em Setembro do ano passado, em que o Governo de Cabo Verde esteve presente, e na qual os sistemas DVB-T2 e MPEG-4 AVC foram adaptados, respectivamente, como padrões de transmissão e de compressão para a sub-região da CEDEAO.
Para além dos membros da Comissão de acompanhamento e implementação da TDT em Cabo Verde, irão participar entidades actuantes do sector das telecomunicações/TICs e estações televisivas dos diversos países membros da CEDEAO que irão dar o seu contributo na elaboração dos termos de referência para a identificação de reconhecidos laboratórios de certificação dos equipamentos e a definição dos próximos passos no processo de implementação da TDT dentro da CEDEAO.
O acto de abertura do evento está previsto para segunda-feira, dia 28 de Julho, às 9h00 na Sala de Conferências do Hotel Praiamar.
Praia, 25 de Julho de 2014

Resultado do Concurso para a atribuição de patrocínios no âmbito das Tecnologias de Informação e Comunicação

A Agência Nacional das Comunicações – ANAC torna público o resultado final do concurso para atribuição de patrocínio a projetos sociais no âmbito das tecnologias de informação e comunicação.

Foram selecionados seis projetos conforme a seguinte classificação:

1º –  Projeto Simenti  -Fundação Esperança
2º – Associação ACODEFA
3º – Rotary Club de Mindelo
4º – Forum Coop
5º – Associação Chã de Matias
6º – Sport Clube Ribeira Bote


Praia, 24 de Junho de 2014.

ANAC assinala 8º aniversário com palestra sobre Televisão Digital Terrestre na Universidade de Santiago

No Âmbito das comemorações do seu 8º aniversário a Agência Nacional das Comunicações – ANAC promoveu na ultima sexta-feira uma palestra na Universidade de Santiago sobre o processo de transição para a Televisão digital Terrestre.

A primeira parte da palestra foi dedicada a esclarecimentos sobre o processo de transição para Televisão Digital Terrestre – TDT que Cabo Verde acabou de iniciar, seguido da apresentação do Guia do Consumidor das Comunicações eletrónicas que é uma nova ferramenta que a ANAC disponibiliza aos utilizadores dos serviços de comunicações eletrónicas e postais no sentido de conhecerem os seus direitos.

A ocasião serviu ainda para dar a conhecer os projectos estruturantes que a ANAC tem em carteira nomeadamente, a portabilidade numérica, o Regulamento de Qualidade de Serviço Móvel, e bem assim apresentar aos universitários algumas informações sobre Segurança na Internet.

Há oito anos o Governo de Cabo Verde entendeu ser conveniente concentrar numa só entidade a regulação, supervisão, representação e fiscalização do sector das comunicações electrónicas e postais, criando, assim a Agência Nacional de Comunicações, ANAC.

Hoje, depois de ultrapassar vários desafios, a ANAC é uma instituição credível, sólida constituindo-se como uma entidade forte e sempre presente num mercado que se pretende de concorrência efetiva, com previsibilidade regulatória e condições propícias ao investimento e em que os direitos dos utilizadores estão devidamente protegidos e respeitados.


Praia, 21 de Junho de 2014.

ANAC aplica coima à CVMóvel por incumprimento de suas determinações

A ANAC é responsável pela aplicação e fiscalização do cumprimento das leis, regulamentos e requisitos técnicos aplicáveis no âmbito das suas atribuições.

Para cumprir esta missão, a ANAC dispõe dos seguintes poderes:
•    Fiscalização do cumprimento da lei e dos regulamentos aplicáveis ao sector das comunicações;
•    Instauração e instrução dos processos sancionatórios e punição das infrações que sejam da sua competência.

No exercício desses poderes, a ANAC no dia 23 de Maio de 2014, aplicou uma coima de 10.000.000.00 (dez milhões de escudos) à CVMóvel, por incumprimento da determinação desta Autoridade Reguladora de suspender a publicidade do tarifário Grilão, bem como pelo incumprimento da Instrução 002/2008 de 16 de Dezembro, que estabelece regras relativamente à veiculação de publicidades.


Praia, 28 de Maio de 2014.


ANAC e União Africana organizam Workshop sobre Melhores Práticas para a implementação de um Internet Exchange Point (IXP)

A Agência Nacional das Comunicações – ANAC em parceria com a Comissão da União Africana - UA e a Internet Society promovem na Cidade da Praia, nos dias 28 e 29 de Maio um workshop subordinado ao tema "Melhores Práticas para a implementação de um IXP em Cabo Verde", com o objectivo de apoiar a implementação de pontos de troca de tráfego IXP no nosso país.

Este workshop acontece no âmbito do projeto intitulado “Système de Point d’Echange Internet Africain (AXIS)”, e pretende-se  que as entidades que atuam no âmbito da promoção da Sociedade de Informação façam parte desta iniciativa como um dos membros fundadores do primeiro IXP de Cabo Verde, que terá como objetivo transformar-se no centro de referência da Internet no País.

Os principais tópicos a serem abordados serão os benefícios da troca de interconexão do tráfego de Internet, as modalidades de implementação do IXP e estudo de casos visando reunir consensos na implementação de uma IXP em Cabo Verde.

Irão participar neste Workshop os Gestores e os Decisores das entidades participantes da SI para, em conjunto, desenvolverem uma política e um quadro jurídico para o estabelecimento de um IXP em Cabo Verde. Espera-se também, estabelecer as bases de um acordo sobre questões de elevada importância que serão tratadas no Workshop, além do apoio das entidades participantes ao processo de estabelecimento do primeiro IXP nacional.

O projeto é financiado pelo fundo de infra-estrutura de Euro-Africana e o governo do Luxemburgo e o ato de abertura  foi presidido por Sua a Sra. Ministra das Infraestruturas e Economia Marítima Dra. Sara Lopes.
O workshop termina hoje, altura em que será apresentado as conclusões provisórias por parte dos participantes e

Praia, 27 de Maio de 2014.

Maputo recebe 5ª edição do Fórum Lusófono das Comunicações

Decorre em Maputo nos dias 23 e 24 de Abril a 5ª edição do Fórum Lusófono das Comunicações, com discussões á volta do tema "As comunicações CPLP na Era Digital".

Simultaneamente decorrerá a Mostra Tecnológica, que nesta 4ª edição pretende continuar a perseguir o objetivo de proporcionar aos agentes do setor das telecomunicações um ambiente privilegiado para promover a sua atividade e interagir, num único espaço, com representantes de todos os países da comunidade lusófona.

Os dois eventos são promovidos pela Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da CPLP que é uma Associação de direito privado que facilita e potencia a partilha de informação e conhecimento entre os vários reguladores, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento do mercado e do sector das comunicações dentro da comunidade Lusófona.

A participação nos dois eventos é gratuita, mesmo para as empresas presentes na Mostra, sendo apenas necessário proceder ao registo através do preenchimento do formulário de inscrição (disponível em www.arctel-cplp.org).

A Agência Nacional das Comunicações - ANAC, que é membro desta organização faz-se representar no evento por forma a dar a sua contribuição naquilo que vem sendo a experiência do país neste assunto.

Consulte aqui o programa.

Praia, 21 de Abril de 2014.

ANAC apresenta indicadores estatísticos das comunicações eletrónicas

A Agência Nacional das Comunicações - ANAC é a entidade responsável pela recolha, análise e divulgação de informação estatística do setor das comunicações eletrónicas e postais.
Tendo em conta a importância da divulgação desses dados a ANAC irá proceder a apresentação pública dos dados estatísticos referente á evolução do setor das comunicações eletrónicas no segundo semestre de 2013, amanhã, dia 27 de Março, quinta-feira, pelas 10h00 na Sala Multiusos da ANAC.
Os dados a serem apresentados referem-se aos setores de Telefonia fixa e móvel, internet e televisão por assinatura.
Praia, 26 de Março de 2014.

Anúncio Público - Contratação de uma empresa ou consórcio para implementação do plano de comunicação e produção de materiais de comunicação e propaganda da TDT

A ANAC - Agência Nacional das Comunicações, enquanto entidade coordenadora da Comissão de Implementação e Acompanhamento da TDT, informa que se encontra aberto concurso para a contratação de uma empresa ou um consórcio de empresas de Comunicação para prestação de serviços de assessoria de Comunicação na implementação do Plano de Comunicação da TDT. E ainda, a produção de materiais de informação/comunicação e propaganda para a materialização das atividades previstas na implementação do Plano de Comunicação.

Consulte o anuncio completo aqui.

Relatório da Consulta Pública sobre o Regulamento de procedimento de cobrança e entrega aos municípios da TMDP

A ANAC aprova o relatório da Consulta Pública sobre o Regulamento de procedimento de cobrança e entrega aos municípios da Taxa Municipal de Direitos de Passagem. Aceda o relatório clicando aqui.

Sentido Provável de Decisão sobre as condições de acesso às Estações Terminais de Cabo Submarino Internacional

A ANAC, publica a Deliberação referente ao Sentido Provável de Decisão sobre as condições de acesso às Estações Terminais de Cabo Submarino Internacional.
Os Operadores têm um prazo de 15 dias úteis, a contar da data da publicação da Deliberação, apresentar os comentários sobre o projecto de decisão

Clique para aceder à Deliberação n.º 01/CA/2014

Pré-qualificação de fornecedores de equipamentos para implementação de uma rede nacional de Televisão Digital Terrestre (TDT) em Cabo Verde

A ANAC, na qualidade de Entidade  Coordenadora da Comissão de Implementação e Acompanhamento da transição do sistema de radiodifusão televisiva analógica para digital terrestre – TDT, lança o concurso público para pré-qualificação de fornecedores de equipamentos para implementação de uma rede nacional de Televisão Digital Terrestre (TDT) em Cabo Verde.

Para mais informações:

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Anúncio de Pré-Qualificação - PRÉ-SELECÇÃO DE GABINETES DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE UM MASTER PLAN E UMA ESTRUTURA ORGANIZATIVA DA AGENCIA NACIONAL DAS COMUNICAÇÕES

Entidade Adquirente: ANAC - Agência Nacional das Comunicações, sita no edifício na Rampa da Terra Branca, Chã de Areia, 5.º piso, com os números de telefone (+238) 2604400/01/02, Fax: 2613069, endereço electrónico, concurso.masterplan@anac.cv e site www.anac.cv.

Objecto do concurso: pré-selecção de Gabinetes de Consultoria para a elaboração de um Master-Plan para os próximos cinco anos que anteveja os próximos grandes desafios da ANAC para o sector, defina as linhas de orientação estratégica, e ainda a elaboração de uma nova estrutura organizativa adequada às suas missões...

Consulte o anuncio completo:

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Comissão de implementação e acompanhamento do processo de TDT nomeada pelo Governo reúne-se pela primeira vez

Terá lugar hoje, a partir das 9h00 na Sala de Multiusos da ANAC a primeira reunião da Comissão de Implementação e Acompanhamento do processo de Televisão Digital Terrestre – TDT em Cabo Verde.

A Televisão Digital Terrestre – TDT é a tecnologia de teledifusão em sinal digital que irá substituir a actual teledifusão analógica terrestre (televisão "tradicional"), permitindo uma utilização mais eficiente do espectro radioeléctrico, razão pela qual Cabo Verde assumiu o compromisso internacional de efetuar o switch-off das emissões analógicas em todo o território nacional no quadro da transição para a tecnologia digital, seguindo as determinações da União Internacional das Telecomunicações – UIT.

Assim, o Governo de Cabo Verde através da Resolução nº 124/2013 de 4 de Dezembro aprovou a Estratégia Nacional de Transição para a TDT, cuja implementação irá dotar o país de infraestruturas modernas de rede, a criação de oportunidades para ofertas de aplicações das tecnologias de informação e comunicação – TIC, serviço de multimédia e dados interativos, incluindo melhor qualidade de vídeo e áudio, serviços convergentes, evolução das redes de comunicações eletrónicas do país em direção aos novos paradigmas de tecnologia e arquitetura pelo incentivo à criação e desenvolvimento de conteúdos televisivos, e fundamentalmente garantir a libertação e utilização mais eficaz do espectro radioeléctrico – o chamado “Dividendo Digital”.

Para avançar com as atividades previstas no processo da transição foi criada a Comissão de Implementação e Acompanhamento que tem por missão a implementação efetiva da estratégia TDT, acompanhar o processo de transição, promover as condições necessárias para que seja assegurado o processo de transição para o digital e, consequentemente, a cessação das emissões televisivas analógicas terrestres, entre outras definidas pela Resolução nº 123/2013 de 4 de Dezembro.

Praia, 9 de Janeiro de 2014.

 
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