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Maputo recebe 5ª edição do Fórum Lusófono das Comunicações

Decorre em Maputo nos dias 23 e 24 de Abril a 5ª edição do Fórum Lusófono das Comunicações, com discussões á volta do tema "As comunicações CPLP na Era Digital".

Simultaneamente decorrerá a Mostra Tecnológica, que nesta 4ª edição pretende continuar a perseguir o objetivo de proporcionar aos agentes do setor das telecomunicações um ambiente privilegiado para promover a sua atividade e interagir, num único espaço, com representantes de todos os países da comunidade lusófona.

Os dois eventos são promovidos pela Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da CPLP que é uma Associação de direito privado que facilita e potencia a partilha de informação e conhecimento entre os vários reguladores, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento do mercado e do sector das comunicações dentro da comunidade Lusófona.

A participação nos dois eventos é gratuita, mesmo para as empresas presentes na Mostra, sendo apenas necessário proceder ao registo através do preenchimento do formulário de inscrição (disponível em www.arctel-cplp.org).

A Agência Nacional das Comunicações - ANAC, que é membro desta organização faz-se representar no evento por forma a dar a sua contribuição naquilo que vem sendo a experiência do país neste assunto.

Consulte aqui o programa.

Praia, 21 de Abril de 2014.

ANAC apresenta indicadores estatísticos das comunicações eletrónicas

A Agência Nacional das Comunicações - ANAC é a entidade responsável pela recolha, análise e divulgação de informação estatística do setor das comunicações eletrónicas e postais.
Tendo em conta a importância da divulgação desses dados a ANAC irá proceder a apresentação pública dos dados estatísticos referente á evolução do setor das comunicações eletrónicas no segundo semestre de 2013, amanhã, dia 27 de Março, quinta-feira, pelas 10h00 na Sala Multiusos da ANAC.
Os dados a serem apresentados referem-se aos setores de Telefonia fixa e móvel, internet e televisão por assinatura.
Praia, 26 de Março de 2014.

Anúncio Público - Contratação de uma empresa ou consórcio para implementação do plano de comunicação e produção de materiais de comunicação e propaganda da TDT

A ANAC - Agência Nacional das Comunicações, enquanto entidade coordenadora da Comissão de Implementação e Acompanhamento da TDT, informa que se encontra aberto concurso para a contratação de uma empresa ou um consórcio de empresas de Comunicação para prestação de serviços de assessoria de Comunicação na implementação do Plano de Comunicação da TDT. E ainda, a produção de materiais de informação/comunicação e propaganda para a materialização das atividades previstas na implementação do Plano de Comunicação.

Consulte o anuncio completo aqui.

Relatório da Consulta Pública sobre o Regulamento de procedimento de cobrança e entrega aos municípios da TMDP

A ANAC aprova o relatório da Consulta Pública sobre o Regulamento de procedimento de cobrança e entrega aos municípios da Taxa Municipal de Direitos de Passagem. Aceda o relatório clicando aqui.

Sentido Provável de Decisão sobre as condições de acesso às Estações Terminais de Cabo Submarino Internacional

A ANAC, publica a Deliberação referente ao Sentido Provável de Decisão sobre as condições de acesso às Estações Terminais de Cabo Submarino Internacional.
Os Operadores têm um prazo de 15 dias úteis, a contar da data da publicação da Deliberação, apresentar os comentários sobre o projecto de decisão

Clique para aceder à Deliberação n.º 01/CA/2014

Pré-qualificação de fornecedores de equipamentos para implementação de uma rede nacional de Televisão Digital Terrestre (TDT) em Cabo Verde

A ANAC, na qualidade de Entidade  Coordenadora da Comissão de Implementação e Acompanhamento da transição do sistema de radiodifusão televisiva analógica para digital terrestre – TDT, lança o concurso público para pré-qualificação de fornecedores de equipamentos para implementação de uma rede nacional de Televisão Digital Terrestre (TDT) em Cabo Verde.

Para mais informações:

Versão Portuguesa English Version

Anúncio de Pré-Qualificação - PRÉ-SELECÇÃO DE GABINETES DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE UM MASTER PLAN E UMA ESTRUTURA ORGANIZATIVA DA AGENCIA NACIONAL DAS COMUNICAÇÕES

Entidade Adquirente: ANAC - Agência Nacional das Comunicações, sita no edifício na Rampa da Terra Branca, Chã de Areia, 5.º piso, com os números de telefone (+238) 2604400/01/02, Fax: 2613069, endereço electrónico, concurso.masterplan@anac.cv e site www.anac.cv.

Objecto do concurso: pré-selecção de Gabinetes de Consultoria para a elaboração de um Master-Plan para os próximos cinco anos que anteveja os próximos grandes desafios da ANAC para o sector, defina as linhas de orientação estratégica, e ainda a elaboração de uma nova estrutura organizativa adequada às suas missões...

Consulte o anuncio completo:

Versão Portuguesa English Version

Comissão de implementação e acompanhamento do processo de TDT nomeada pelo Governo reúne-se pela primeira vez

Terá lugar hoje, a partir das 9h00 na Sala de Multiusos da ANAC a primeira reunião da Comissão de Implementação e Acompanhamento do processo de Televisão Digital Terrestre – TDT em Cabo Verde.

A Televisão Digital Terrestre – TDT é a tecnologia de teledifusão em sinal digital que irá substituir a actual teledifusão analógica terrestre (televisão "tradicional"), permitindo uma utilização mais eficiente do espectro radioeléctrico, razão pela qual Cabo Verde assumiu o compromisso internacional de efetuar o switch-off das emissões analógicas em todo o território nacional no quadro da transição para a tecnologia digital, seguindo as determinações da União Internacional das Telecomunicações – UIT.

Assim, o Governo de Cabo Verde através da Resolução nº 124/2013 de 4 de Dezembro aprovou a Estratégia Nacional de Transição para a TDT, cuja implementação irá dotar o país de infraestruturas modernas de rede, a criação de oportunidades para ofertas de aplicações das tecnologias de informação e comunicação – TIC, serviço de multimédia e dados interativos, incluindo melhor qualidade de vídeo e áudio, serviços convergentes, evolução das redes de comunicações eletrónicas do país em direção aos novos paradigmas de tecnologia e arquitetura pelo incentivo à criação e desenvolvimento de conteúdos televisivos, e fundamentalmente garantir a libertação e utilização mais eficaz do espectro radioeléctrico – o chamado “Dividendo Digital”.

Para avançar com as atividades previstas no processo da transição foi criada a Comissão de Implementação e Acompanhamento que tem por missão a implementação efetiva da estratégia TDT, acompanhar o processo de transição, promover as condições necessárias para que seja assegurado o processo de transição para o digital e, consequentemente, a cessação das emissões televisivas analógicas terrestres, entre outras definidas pela Resolução nº 123/2013 de 4 de Dezembro.

Praia, 9 de Janeiro de 2014.

ANAC ganha recurso interposto pela CVMóvel

Por sentença do Tribunal Fiscal e Aduaneiro de Sotavento, proferida em 27 de Novembro 2013, foi julgado improcedente o recurso apresentado pela CVMóvel S.A. e, como tal, mantida a decisão da ANAC que condenou a arguida a pagar uma coima no valor de 5 mil contos.

Em 8 de Julho de 2013, a ANAC condenou a CVMòvel ao pagamento de uma coima no valor de 5.000.000$00 (cinco milhões de escudos), por incumprimento das regras sobre portabilidade, designadamente por não responder a um número elevado de pedidos de portabilidades no prazo de 48 horas, (TIMEOUT) fixado no número 8 do art. 12º do Regulamento da portabilidade, não cumprir as obrigações constantes no referido regulamento e por violar o direito dos assinantes de portar no prazo estabelecido no regulamento de portabilidade.

Praia, 9 de Dezembro de 2013.

Governo aprova a Estratégia Nacional de Transição para a Televisão Digital Terrestre – TDT e cria a comissão de implementação e acompanhamento do processo

No âmbito do processo de transição para a Televisão Digital Terrestre – TDT foi aprovada através da Resolução nº 124/2013 de 4 de Dezembro a Estratégia Nacional de Transição para a TDT, que foi publicada na I Série do BO nº 65 de 4 de Dezembro de 2013.
Na mesma publicação, consta a Resolução nº 123/2013 de 4 de Dezembro que cria a Comissão de Implementação e Acompanhamento que tem por missão a implementação efetiva da estratégia TDT.
Consulte aqui o BO com as duas Resoluções.
Praia, 5 de Dezembro de 2013.

 
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