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Consulta Pública sobre introdução de Redes de Comunicações Móveis Terrestres de Quarta Geração (4G) em Cabo Verde

Agência Nacional das Comunicações anuncia que encontra-se em curso, a partir de hoje, 21 de Setembro, até o dia 30 de Outubro deste ano, a Consulta Pública sobre introdução de Redes de Comunicações Móveis Terrestres de Quarta Geração (4G) em Cabo Verde.
A ANAC convida o público em geral para participar na referida Consulta Pública, que encontra-se disponível aqui com o envio de contribuições e/ou comentários através do e-mail:consulta4g@anac.cv, sem prejuízo do envio pelas vias tradicionais – pessoalmente ou através dos correios – para o endereço da ANAC.

Contamos com a sua contribuição.

ANAC acolhe formação para não engenheiros

A Agência Nacional das Comunicações – ANAC acolhe de 14 a 18 de Setembro uma acção de formação organizada pelo CFA (Centro de Formação ARCTEL) e pela ANAC dedicada ao tema: "Telecomunicações para Não Engenheiros".


Esta iniciativa insere-se no âmbito da Oferta Integrada de Formação disponibilizada pelo Centro de Formação ARCTEL, cujo o conteúdo aborda múltiplos aspectos gerais das telecomunicações, de forma a que ofereça conceitos técnicos a pessoas não técnicas.

Para além de alguns técnicos da ANAC participam na acção na formação colaboradores do grupo Cvtelecom e do Ministério das Infraestruturas e Eeconomia Marítima, que vão se debruçar sobre temas como fundamentos das Telecomunicações, propagação de Ondas Eletromagnéticas, televisão e multimédia entre outros.

O Centro de Formação ARCTEL (CFA) foi criado na V Assembleia Geral da ARCTEL, realizada em Lisboa, em Abril de 2013, e tem como objetivo a capacitação de todos os agentes do sector e a promoção do conhecimento na área das comunicações, apoiando a promovendo a investigação em colaboração com universidades.

Praia, 14 de Setembro de 2015.

Indicadores estatísticos do mercado das comunicações electrónicas 1º semestre 2015

A Agência Nacional das Comunicações - ANAC é a entidade responsável pela recolha, análise e divulgação de informação estatística do sector das comunicações eletrónicas e postais.

Nas últimas décadas, o sector das telecomunicações tem vindo a assumir um papel determinante para o desenvolvimento económico, o crescimento da produtividade e a difusão tecnológica, daí a importância da compilação desses dados que constituem indicadores que permitem conhecer o estado actual da infra-estrutura de telecomunicações electrónicas do país, nomeadamente ao nível de Telefonia fixa e móvel, internet e televisão por assinatura.

Conheça aqui o documento completo com todos os dados relativos ao sector para o 1º Semestre de 2015.

 

ANAC atribui licença para a prestação de Serviços Postais a empresa RANGEL LOGÍSTICA CABO VERDE, LDA

A Agência Nacional das Comunicações, ANAC através da deliberação n.º 07/CA/2015 de 23 de Junho de 2015 atribuiu a empresa RANGEL LOGÍSTICA CABO VERDE, LDA uma licença individual para a prestação de serviços postais de correio expresso no território nacional.

Considerando que o serviço corresponde a um serviço postal em concorrência, e tendo a empresa cumprido todos os requisitos previstos no Decreto-lei nº 4/2007, de 19 de Fevereiro, que estabelece o regime de acesso e exercício de actividade de prestador de serviços postais explorados em regime de concorrência, foi-lhe atribuída a licença solicitada.

A RANGEL LOGÍSTICA CABO VERDE, LDA se propõe a prestar serviço de Correio Expresso (integrado na parceria Fedex), o qual abrange o serviço de recolha, tratamento, transporte e distribuição de documentos e mercadorias, desde a aceitação de mercadorias com ou sem valor comercial, que podem ser quaisquer tipos de documentos ou outras pequenas encomendas (mercadoria em geral) desde à sua recolha até à sua correspondente distribuição, na ótica da importação e exportação quer no setor industrial quer no setor público, com desalfandegamento e distribuição em todo o território nacional.

Consulte a aqui a deliberação publicada no Boletim Oficial n.º 36, de 17 de Julho, II Série.

ANAC Inaugura Estação Remota de Controlo do Espectro Radioeléctrico da Ilha de São Vicente

A Agência Nacional das Comunicações, ANAC avançou com a implementação de um Sistema denominado: Sistema Integrado de Gestão do Espectro Radioeléctrico – SIGER, que tem por objectivo desenvolver uma estrutura de monitorização e controlo do espectro, integrado no processo de gestão e planeamento do mesmo por forma a garantir uma boa qualidade de serviço aos utilizadores do espectro radioeléctrico; optimizar o uso do espectro radioléctrico, entre outros.

O espectro radioléctrico é um recurso natural limitado e utilizado pelos diferentes sistemas de radiocomunicações, pelo que requer uma gestão racional que implica uma certa combinação de procedimentos. Para tal, é imprescindível a existência de um conjunto ferramentas administrativas e de engenharia para as actividades de planeamento e de licenciamentos, bem como de equipamentos e de infra-estruturas que permitam a realização das actividades de monitorização e de fiscalização.

Assim, no âmbito da implementação do projecto SIGER, a ANAC avançou com a construção da estação Remota de Controlo do Espectro Radioeléctrico de São Vicente, edificado na zona de Salgadinho, cuja cerimônia de inauguração terá lugar no dia 25 de Junho, ás 10h30 e será presidida por Sua Excia. o Sr. Primeiro Ministro, Dr. José Maria Pereira Neves.

Praia, 24 de Junho de 2015.

ANAC publica o Anexo Administrativo II do Regulamento de Portabilidade

ANAC publica o  Anexo Administrativo II do Regulamento de Portabilidade, nos termos do n.º 2 do artigo 1º da Deliberação n.º 09/CA/2011.

ANAC participa no Fórum Lusófono das Comunicações em Luanda

A Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (ARCTEL-CPLP) realiza de 14 a 17 de maio, o Fórum Lusófono das Comunicações em paralelo com a realização de uma Mostra Tecnológica.

Como tem vindo a ser habitual desde a criação da ARCTEL-CPLP, a Associação tem vindo a promover anualmente o Fórum Lusófono das Comunicações em paralelo com a realização de uma Mostra Tecnológica. Estes eventos têm sido espaços de troca de experiências do sector das comunicações, de apresentação de novas ideias para o futuro e análises profundas do setor. Na Mostra temos contado com empresas e operadoras já enraizadas nos vários mercados da CPLP mas também com StartUps e Universidades.

Estes eventos têm sido espaços de troca de experiências do setor das comunicações, de apresentação de novas ideias para o futuro e análises profundas do setor.

Este ano a ARCTEL-CPLP associou-se ao Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação e à Feira Internacional de Luanda (FIL), para a realização da EXPO TIC Angola 2015, a realizar entre os dias 14 e 17 de Maio, nas instalações da FILDA, Luanda, Angola. No decorrer deste evento terá também lugar o Fórum AngoTIC, nos dias 15 e 16 de Maio


A ARCTEL-CPLP é uma Associação de direito privado que facilita e potencia a partilha de informação e conhecimento entre os vários reguladores, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento do mercado e do sector das comunicações da qual Cabo Verde faz parte.

Mais informações no site:

http://www.arctel-cplp.org/

Anuncio de Recrutamento - Contabilista

A Agência Nacional das Comunicações (ANAC) criada através do Decreto – Lei nº 31/2006, de 19 de Junho, pretende admitir 1 (um) contabilista com formação superior, para reforçar o seu Quadro de Pessoal.
Consulte o anuncio completo

XI Reunião do Conselho Consultivo da ANAC

O XI Conselho Consultivo da Agência Nacional das Comunicações, ANAC, reúne-se amanhã, quinta-feira, 30 de Abril, na sala de Multiusos da ANAC, a partir das 09h00.

O órgão irá analisar e apreciar o Relatório das actividades da ANAC referentes aos anos 2013 e 2014 o Plano de Actividades para 2015 e o respectivo orçamento e ainda apreciar o Relatório de Contas da ANAC referente ao ano 2013.

O Conselho Consultivo é o órgão de consulta, composto por representantes de diversas instituições do Governo, pelos operadores de todos os sectores de comunicações e ADECO, e tem por missão apoiar e participar na definição das linhas gerais de actuação da ANAC e nas tomadas de decisão do seu Conselho de Administração.

Compete-lhe pronunciar-se sobre todas as questões respeitantes à função reguladora da ANAC, nomeadamente, sobre os regulamentos e as contribuições financeiras das entidades reguladas à ANAC; os planos anuais e plurianuais de actividade e o relatório de actividades; o relatório de contas de gerência, o relatório anual do órgão de fiscalização e os regulamentos internos.

Praia, 29 de Abril de 2015.

ANAC aplica coima à Unitel T+ no âmbito do processo de portabilidade e apresenta uma advertência à CVMóvel

No âmbito da sua competência fiscalizadora e sancionatória, a ANAC no dia 10 de Fevereiro de 2015, aplicou uma coima de 2.500.000.00 (dois milhões e quinhentos de escudos) à Unitel T+ por 57 casos de números em que a operadora não respondeu a pedidos de portabilidade no prazo de 48 horas (Timeouts) e por recusas de pedido de portabilidade fora dos casos previstos no Regulamento.

Ainda no âmbito do processo de portabilidade, foi instaurado um processo de contra ordenação também contra a operadora CVMóvel que foi arquivado pela Autoridade Reguladora, sem prejuízo de uma advertência á operadora para o cumprimento integral das regras de necessárias a execução de portabilidade estabelecidas no regulamento de portabilidade e nos seus anexos.

Não concordando com a decisão a operadora Unitel T+ recorreu aos tribunais.

 
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