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ANAC realiza feira em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor

No dia 15 de Março de 1962, o então presidente dos Estados Unidos, John F. Kennedy, enunciou quatro direitos fundamentais do consumidor (direito à segurança, informação, escolha e direito a ser ouvido), numa declaração ao Congresso norte-americano.

Atualmente, neste dia é comemorado o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, por se entender que aquela declaração de John Kennedy terá levado ao reconhecimento internacional de que todos os cidadãos, independentemente da sua situação económica ou condição social, têm direitos enquanto consumidores.

É atribuição da ANAC, proteger os direitos e interesses dos consumidores designadamente em matéria de preços, tarifas e qualidade de serviços e de garantir a transparência das relações comerciais entre os operadores e os consumidores podendo, inclusivamente, receber diretamente queixas e reclamações dos consumidores e demais utilizadores, bem como inspecionar regularmente os registos das queixas e reclamações apresentadas às entidades reguladas, podendo ainda ordenar a investigação das queixas, desde que se integrem no âmbito das suas competências.

Constitui, ainda atribuição da ANAC recomendar ou determinar aos operadores do sector das comunicações as providências necessárias à justa reparação dos prejuízos causados aos utentes.


Neste sentido, a ANAC vem promovendo anualmente várias atividades para assinalar a data e promover a informação sobre os direitos dos consumidores/utilizadores dos serviços de comunicações eletrónicas e postais.

Este ano, para assinalar a data  a ANAC realiza uma Feira, no largo do Memorial Amilcar Cabral (espaço em frente ao Auditório) no dia 12 de Março, sábado das 8h30 às 12h30 no sentido de promover a informação aos consumidores, demonstração de equipamentos e bem assim distribuir folhetos relativos aos serviços.

Participe!

ANAC atualiza o Quadro Nacional de Atribuição de Frequências

O QNAF - Quadro Nacional de Atribuição de Frequência é um documento que apresenta de forma detalhada as subdivisões do espectro radioeléctrico, discriminando para cada faixa de frequências os serviços de radiocomunicações de acordo com as atribuições do Artigo 5º do Regulamento das Radiocomunicações – RR, da União Internacional das Telecomunicações, aplicáveis em Cabo Verde.

Acesse aqui o documento completo.

Consulta Pública sobre introdução de Redes de Comunicações Móveis Terrestres de Quarta Geração (4G) em Cabo Verde

Agência Nacional das Comunicações anuncia que encontra-se em curso, a partir de hoje, 21 de Setembro, até o dia 30 de Outubro deste ano, a Consulta Pública sobre introdução de Redes de Comunicações Móveis Terrestres de Quarta Geração (4G) em Cabo Verde.
A ANAC convida o público em geral para participar na referida Consulta Pública, que encontra-se disponível aqui com o envio de contribuições e/ou comentários através do e-mail:consulta4g@anac.cv, sem prejuízo do envio pelas vias tradicionais – pessoalmente ou através dos correios – para o endereço da ANAC.

Contamos com a sua contribuição.

ANAC acolhe formação para não engenheiros

A Agência Nacional das Comunicações – ANAC acolhe de 14 a 18 de Setembro uma acção de formação organizada pelo CFA (Centro de Formação ARCTEL) e pela ANAC dedicada ao tema: "Telecomunicações para Não Engenheiros".


Esta iniciativa insere-se no âmbito da Oferta Integrada de Formação disponibilizada pelo Centro de Formação ARCTEL, cujo o conteúdo aborda múltiplos aspectos gerais das telecomunicações, de forma a que ofereça conceitos técnicos a pessoas não técnicas.

Para além de alguns técnicos da ANAC participam na acção na formação colaboradores do grupo Cvtelecom e do Ministério das Infraestruturas e Eeconomia Marítima, que vão se debruçar sobre temas como fundamentos das Telecomunicações, propagação de Ondas Eletromagnéticas, televisão e multimédia entre outros.

O Centro de Formação ARCTEL (CFA) foi criado na V Assembleia Geral da ARCTEL, realizada em Lisboa, em Abril de 2013, e tem como objetivo a capacitação de todos os agentes do sector e a promoção do conhecimento na área das comunicações, apoiando a promovendo a investigação em colaboração com universidades.

Praia, 14 de Setembro de 2015.

Indicadores estatísticos do mercado das comunicações electrónicas 1º semestre 2015

A Agência Nacional das Comunicações - ANAC é a entidade responsável pela recolha, análise e divulgação de informação estatística do sector das comunicações eletrónicas e postais.

Nas últimas décadas, o sector das telecomunicações tem vindo a assumir um papel determinante para o desenvolvimento económico, o crescimento da produtividade e a difusão tecnológica, daí a importância da compilação desses dados que constituem indicadores que permitem conhecer o estado actual da infra-estrutura de telecomunicações electrónicas do país, nomeadamente ao nível de Telefonia fixa e móvel, internet e televisão por assinatura.

Conheça aqui o documento completo com todos os dados relativos ao sector para o 1º Semestre de 2015.

 

ANAC atribui licença para a prestação de Serviços Postais a empresa RANGEL LOGÍSTICA CABO VERDE, LDA

A Agência Nacional das Comunicações, ANAC através da deliberação n.º 07/CA/2015 de 23 de Junho de 2015 atribuiu a empresa RANGEL LOGÍSTICA CABO VERDE, LDA uma licença individual para a prestação de serviços postais de correio expresso no território nacional.

Considerando que o serviço corresponde a um serviço postal em concorrência, e tendo a empresa cumprido todos os requisitos previstos no Decreto-lei nº 4/2007, de 19 de Fevereiro, que estabelece o regime de acesso e exercício de actividade de prestador de serviços postais explorados em regime de concorrência, foi-lhe atribuída a licença solicitada.

A RANGEL LOGÍSTICA CABO VERDE, LDA se propõe a prestar serviço de Correio Expresso (integrado na parceria Fedex), o qual abrange o serviço de recolha, tratamento, transporte e distribuição de documentos e mercadorias, desde a aceitação de mercadorias com ou sem valor comercial, que podem ser quaisquer tipos de documentos ou outras pequenas encomendas (mercadoria em geral) desde à sua recolha até à sua correspondente distribuição, na ótica da importação e exportação quer no setor industrial quer no setor público, com desalfandegamento e distribuição em todo o território nacional.

Consulte a aqui a deliberação publicada no Boletim Oficial n.º 36, de 17 de Julho, II Série.

ANAC Inaugura Estação Remota de Controlo do Espectro Radioeléctrico da Ilha de São Vicente

A Agência Nacional das Comunicações, ANAC avançou com a implementação de um Sistema denominado: Sistema Integrado de Gestão do Espectro Radioeléctrico – SIGER, que tem por objectivo desenvolver uma estrutura de monitorização e controlo do espectro, integrado no processo de gestão e planeamento do mesmo por forma a garantir uma boa qualidade de serviço aos utilizadores do espectro radioeléctrico; optimizar o uso do espectro radioléctrico, entre outros.

O espectro radioléctrico é um recurso natural limitado e utilizado pelos diferentes sistemas de radiocomunicações, pelo que requer uma gestão racional que implica uma certa combinação de procedimentos. Para tal, é imprescindível a existência de um conjunto ferramentas administrativas e de engenharia para as actividades de planeamento e de licenciamentos, bem como de equipamentos e de infra-estruturas que permitam a realização das actividades de monitorização e de fiscalização.

Assim, no âmbito da implementação do projecto SIGER, a ANAC avançou com a construção da estação Remota de Controlo do Espectro Radioeléctrico de São Vicente, edificado na zona de Salgadinho, cuja cerimônia de inauguração terá lugar no dia 25 de Junho, ás 10h30 e será presidida por Sua Excia. o Sr. Primeiro Ministro, Dr. José Maria Pereira Neves.

Praia, 24 de Junho de 2015.

ANAC publica o Anexo Administrativo II do Regulamento de Portabilidade

ANAC publica o  Anexo Administrativo II do Regulamento de Portabilidade, nos termos do n.º 2 do artigo 1º da Deliberação n.º 09/CA/2011.

ANAC participa no Fórum Lusófono das Comunicações em Luanda

A Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (ARCTEL-CPLP) realiza de 14 a 17 de maio, o Fórum Lusófono das Comunicações em paralelo com a realização de uma Mostra Tecnológica.

Como tem vindo a ser habitual desde a criação da ARCTEL-CPLP, a Associação tem vindo a promover anualmente o Fórum Lusófono das Comunicações em paralelo com a realização de uma Mostra Tecnológica. Estes eventos têm sido espaços de troca de experiências do sector das comunicações, de apresentação de novas ideias para o futuro e análises profundas do setor. Na Mostra temos contado com empresas e operadoras já enraizadas nos vários mercados da CPLP mas também com StartUps e Universidades.

Estes eventos têm sido espaços de troca de experiências do setor das comunicações, de apresentação de novas ideias para o futuro e análises profundas do setor.

Este ano a ARCTEL-CPLP associou-se ao Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação e à Feira Internacional de Luanda (FIL), para a realização da EXPO TIC Angola 2015, a realizar entre os dias 14 e 17 de Maio, nas instalações da FILDA, Luanda, Angola. No decorrer deste evento terá também lugar o Fórum AngoTIC, nos dias 15 e 16 de Maio


A ARCTEL-CPLP é uma Associação de direito privado que facilita e potencia a partilha de informação e conhecimento entre os vários reguladores, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento do mercado e do sector das comunicações da qual Cabo Verde faz parte.

Mais informações no site:

http://www.arctel-cplp.org/

Anuncio de Recrutamento - Contabilista

A Agência Nacional das Comunicações (ANAC) criada através do Decreto – Lei nº 31/2006, de 19 de Junho, pretende admitir 1 (um) contabilista com formação superior, para reforçar o seu Quadro de Pessoal.
Consulte o anuncio completo

 
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