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ANAC CELEBRA DIA MUNDIAL DAS MULHERES NAS TIC's, COM CONFERÊNCIA NA UNICV

À semelhança dos anos anteriores, a ANAC, em parceria com a UNICV e CV-Digital, organiza amanhã, quinta-feira, 26 de Abril, uma Conferência subordinada ao tema: “Papel das Instituições no Empoderamento das Mulheres nas TIC’s”, como forma de cumprir as directivas da União Internacional das Telecomunicações (UIT), que vão no sentido de promover e sensibilizar as mulheres do mundo inteiro, a abraçarem as profissões ligadas às TIC’s, em ordem a contribuírem para o desenvolvimento do seus Países.

Recorde-se que, anualmente, a UIT escolhe a última quinta-feira do mês de Abril, para dedicar às mulheres nas TIC’s, como forma de encorajar as meninas dos diferentes Estados membros daquela organização, a reflectirem e a abraçarem carreiras no sector das novas tecnologia de informação e comunicação.

Dai que a ANAC, enquanto entidade reguladora das comunicações eletrónicas, não podia ficar indiferente a esta iniciativa da UIT, para um setor tão importante quanto é o das Tecnologias de Informação e Comunicação.

O evento que terá lugar no anfiteatro da Universidade de Cabo Verde, no Campus do Palmarejo, entre as 9 e às 12h30, conta com um painel de convidadas que vão partilhar as suas perspetivas sobre as mulheres nas TIC’s, composto por: Cláudia Rodrigues, da ONU-Mulheres, Katia Macedo Brito, da ANAC, Clementina Furtado e Elisabeth Andrade, ambas da UNICV e Ana Lima, da ANAC. A conferência terá como moderador, o Professor-Doutor Silvino Évora, da UNICV.

ANAC ALTERA REGULAMENTO DA QUALIDADE DE SERVIÇO MÓVEL TERRESTRE

A ANAC, enquanto autoridade reguladora do setor das comunicações eletrónicas alterou, em reunião do Conselho de Administração, através da Deliberação nº 12/CA/2017, de 22 de Novembro e dada à estampa no BO nº 70, II Série, de 29 de Dezembro, o Regulamento de Qualidade de Serviço Móvel Terrestre (SMT).

Recorde-se que o anterior regulamento fixava apenas os parâmetros de qualidade a ser disponibilizado pelas empresas que oferecem o SMT para os serviços de voz, dados, SMS e MMS e os requisitos mínimos de prestação e fruição dos mesmos, independentemente da tecnologia de suporte.

Assim, volvidos dois anos da sua entrada em vigor, entende a ANAC que é chegado o momento de rever o referido documento visando não só fixar os parâmetros, indicadores e metas de qualidade dos serviços de telefonia móvel, nomeadamente os serviços de voz, dados e SMS, mas também corrigir e ultrapassar alguns constrangimentos registados pelos operadores durante a vigência do anterior regulamento.

De acordo com o documento acima referido, a ANAC fixou os parâmetros, indicadores e metas de qualidade de serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público para o Serviço Móvel Terrestre, estabelecendo conteúdo, formato e o modo de publicação das informações relativas aos serviços de voz, dados, SMS e MMS, bem como os requisitos mínimos dos mesmos, independentemente, da tecnologia de suporte.

De salientar, ainda, que o presente regulamento diz respeito às regras aplicáveis aos operadores móveis, abrangendo as matérias relativas aos serviços móveis, nomeadamente: direitos e deveres dos utilizadores, direitos e deveres dos operadores, reclamações, regras aplicáveis a todos os planos tarifários, rescisão de contratos, regras aplicáveis aos serviços prestados pelos operadores SMT (voz, caixa de correio de voz, SMS e MMS, internet), preços cobrados aos utilizadores, parâmetros, indicadores e metas aplicáveis aos operadores SMT, bem como os parâmetros e indicadores a medir pela Entidade Reguladora.

Informa-se, ainda, que os documentos aqui aludidos (Deliberação e Regulamento da Qualidade de Serviço Móvel Terrestre) encontram-se disponíveis aqui… para consulta dos interessados.

CEDEAO QUER INTRODUZIR ROAMING NO INICIO DE 2018

A medida foi aprovada e anunciada durante a 15.ª reunião dos ministros que tutelam as áreas das tecnologias de informação e comunicação na CEDEAO, que aconteceu na cidade da Praia, em Cabo Verde, na sexta-feira, 6.

 

Os ministros que tutelam as Telecomunicações na Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) aprovaram, na cidade da Praia, a introdução do 'roaming' gratuito na sub-região, esperando facilitar a mobilidade e aumentar as trocas comerciais.

A medida foi aprovada durante a 15.ª reunião dos ministros que tutelam as áreas das tecnologias de informação e comunicação na CEDEAO, que aconteceu no passado dia 6 de outubro na capital cabo-verdiana.

 

O ministro da Economia e Emprego de Cabo Verde, José Gonçalves, disse que a aplicação do sistema de ‘roaming’ gratuito na sub-região africana será uma "grande conquista" e terá "enormes valias" para integração e inclusão regionais através das comunicações.

 

"Isso vai ser de extrema importância, porque a economia do futuro vai ser baseado na Internet", salientou o ministro, lembrando que o ‘roaming’ já começou a ser aplicado em "alguns países", mas agora vai ser alargado a toda a região, tornando a "autoestrada de comunicação, mais acessível e mais barata".

 

O comissário cabo-verdiano da CEDEAO Isaías Barreto referiu que a região já tem livre circulação de pessoas e de bens, mas ainda tem "alguma dificuldade" naquilo que diz respeito à circulação e tráfego de voz e dados.

 

"Os preços de ‘roaming’ na África Ocidental são proibitivos, o salário médio ronda os 50 dólares e, por exemplo, se alguém viajar entre alguns países, o custo atual do ‘roaming’ pode chegar aos 11 dólares por minutos", anotou.

 

Isaías Barreto disse que num contexto em que os países querem criar um mercado único e promover as trocas comercias na sub-região, é necessário aplicar o ‘roaming’ gratuito, que considera ser uma iniciativa que vai afetar o cidadão comum da África Ocidental.

 

"A visão 20-20 é transformar a CEDEAO numa organização de Estados para uma organização dos povos, com projetos e iniciativas que tocam a vida dos cidadãos. Estamos convictos de que essa iniciativa irá tocar a vida do cidadão comum da nossa sub-região", sustentou.

 

O comissário indicou que 60% dos cidadãos da África Ocidental que emigram, fazem-no dentro da sub-região, fazendo com que tenha a maior taxa de circulação de pessoas do que em qualquer outra das demais comunidades económicas de desenvolvimento.

"O ‘roaming’ gratuito será, certamente, um estímulo à circulação de pessoas e bens e às trocas comerciais", perspetivou, adiantando que as trocas comerciais nos países da África Ocidental rondam apenas 12%, pelo que considerou ser "fundamental" medidas que incentivam trocas.

 

Relativamente às operadoras de telecomunicações, o comissário disse que o assunto foi discutido com elas, levando em consideração alguns aspetos, como o combate à fraude.

"Levando isso em consideração, a maioria dos operadores está do nosso lado e concordam que é uma iniciativa boa, em que sairão a ganhar", afirmou.

Isaías Barreto disse que, com a aprovação por parte dos ministros da TIC, o dossiê sobre o ‘roaming’ gratuito será levado ao Conselho de Ministros da CEDEAO, que acontecerá em dezembro, em Lomé, para aprovação e formalização finais.

Depois disso, indicou que haverá seis meses para a aplicação efetiva em todos os países da CEDEAO, mas disse que no início do ano todos os países poderão ter o ‘roaming’ gratuito.

Além do ‘roaming’ gratuito na África Ocidental, os ministros que tutelam as áreas das tecnologias de informação e comunicação vão analisar e aprovar, entre outros, questões relativas ao acesso à Internet, cibersegurança e cibercriminalidade, controlo de fronteiras digitais.

A CEDEAO é formada por 15 países, entre eles Cabo Verde e Guiné-Bissau, e 300 milhões de consumidores.

Benim, Burkina Faso, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Guiné-Conacri, Libéria, Mali, Níger, Nigéria, Serra Leoa, Senegal e Togo são os outros países que integram a comunidade.

 

Fonte: ARCTEL/ Lusa

Dia Mundial dos Correios - Mensagem de 2017 do Diretor-Geral

 

Transformar para continuar a ser um facilitador do desenvolvimento inclusivo e um componente essencial da economia global

 

O Dia Mundial dos Correios é celebrado todos os anos em 9 de outubro. O evento foi originalmente criado pelo Congresso Postal Universal de 1969 em Tóquio como meio de marcar o aniversário da criação da União Postal Universal em 1874.

 

Hoje, o objetivo principal do World Post Day é aumentar a conscientização sobre o papel do Post na vida cotidiana de pessoas e empresas, bem como sua contribuição para o desenvolvimento social e econômico global. Os países membros da UPU são encorajados a organizar suas próprias atividades nacionais para comemorar o evento: tudo desde a introdução ou promoção de novos produtos e serviços postais até a realização de dias abertos nas agências de correios, centros de classificação ou museus postais.

 

É importante lembrar-se constantemente do papel que as Mensagens desempenham hoje em nossas sociedades, porque algumas tendências-chave estão transformando nosso mundo de cabeça para baixo. Vejo quatro principais desenvolvimentos a este respeito: Em primeiro lugar, a penetração da Internet está crescendo ano a ano, transformando as formas como os cidadãos interagem, se comunicam e fazem negócios; Em segundo lugar, os clientes em todas as indústrias estão se tornando cada vez mais exigentes: nesta era da tecnologia digital e móvel, queremos coisas aqui e agora, e queremos escolha e controle; Em terceiro lugar, o comércio eletrônico e a logística leve estão explodindo, crescendo a taxas de dois dígitos na maioria das regiões; E em quarto lugar, depois de anos de crescimento lento, a economia mundial e o comércio internacional estão finalmente voltando ao bom caminho.

 

Neste contexto, as postagens só podem mitigar os riscos e aproveitar as oportunidades se se envolverem em reformas. Eles precisam se reinventar, abraçar a digitalização, redefinir sua proposta de valor e desenvolver novos produtos e serviços. Eles também exigem apoio político e investimentos, bem como um quadro regulamentar apropriado para suas atividades.

 

 

Há muito a ganhar com esta transformação: clientes mais satisfeitos, mercados postais mais fortes e, mais importante, sociedades mais coesas. Com os países intensificando esforços para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, não devemos esquecer que o setor postal é um facilitador do desenvolvimento inclusivo e um componente essencial da economia global. Nas áreas mais remotas e mais povoadas do nosso planeta, continua a ser uma plataforma fundamental para a prestação de serviços públicos.

 

Como organização intergovernamental dentro do sistema das Nações Unidas, nós na UPU estamos muito preocupados com o papel de Posts como um elemento de infra-estrutura pública. Nós nos esforçamos para permitir que todas as 192 redes nacionais de nossos países membros atuem como uma. Oferecemos plataformas que permitem aos nossos membros trocar opiniões e encontrar soluções multilaterais para questões globais. Fornecemos soluções e assistência técnica acessíveis a governos, reguladores e operadores postais que desejam atualizar sua infra-estrutura postal nacional. E somos o único centro global de conhecimento para o setor, com base no poder dos grandes dados postais em benefício de todos.

 

Fiel à sua missão, a UPU escolheu dois destaques principais para as celebrações do Dia Mundial do Dia deste ano. Em primeiro lugar, estaremos reconhecendo os países mais bem sucedidos no recém-lançado Índice Integrado de Desenvolvimento Postal. Fornecer um instantâneo do desenvolvimento postal em 170 países, este novo índice é uma ferramenta poderosa que os governos, reguladores e operadores postais podem usar para promover a excelência postal. Os principais três maiores do mundo (Suíça, França e Japão) e os campeões regionais (Brasil, Maurício, Polônia, Cingapura e Emirados Árabes Unidos) merecem ser parabenizados pelo excelente desempenho.

 

Também estaremos celebrando a geração mais jovem, que não está perdendo o hábito de escrever mesmo nesta era de novas tecnologias. O vencedor deste ano do concurso internacional de escrita de cartas da UPU é Eva Giordano Palacios, de quatro anos de idade, do Togo, que escreveu uma carta pungente ao secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, pedindo maiores esforços para ajudar os países pobres a abolirem práticas antigas que persistem por falta de desenvolvimento socioeconômico.

Como mostram esses exemplos, o mundo postal está muito vivo. Então, adotemos novas tecnologias e abraçamos a transformação!

 

Desejo-lhe um feliz Dia Mundial do Correio.

 

Bishar A. Hussein

Diretor Geral da UPU

 

 

PERITOS DAS TIC DA CEDEAO REUNIDOS NA PRAIA COM ROAMING E ACESSO UNIVERSAL NA AGENDA

PERITOS DAS TIC DA CEDEAO REUNIDOS NA PRAIA COM ROAMING E ACESSO UNIVERSAL NA AGENDA

Peritos da CEDEAO estão reunidos desde segunda-feira, 2, na Praia. Um encontro que antecede a XV Conferência dos Ministros das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) da Comunidade de Estados da África Ocidental (CEDEAO), que acontece esta sexta-feira, 6, na capital do País para discutir, entre outros assuntos, o roaming gratuito entre os países comunitários.

De acordo com o Isaías Barreto, comissário das Tecnologias de Informação e Comunicação da CEDEAO espera-se que no final deste encontro os ministros responsáveis das TIC da CEDEAO possam aprovar o Roaming gratuito para todos os países comunitários. “Na África Ocidental nós temos livre circulação de pessoas, bens e capitais, mas não temos livre circulação de tráfico de voz e dados. As telecomunicações na nossa sub-região têm um custo bastante elevado, se levarmos em consideração o poder de compra das nossas populações”, afiança Barreto para quem à semelhança da livre circulação de pessoas, bens e capitais, os cidadãos desta sub-região devem ter acesso livre também aos recursos das tecnologias de informação e comunicação e, particularmente, ao roaming gratuito.

“Queremos, igualmente, que no final deste encontro os nossos ministros das TIC aprovem o Projeto de Ato Adicional sobre o Acesso Universal. Nós temos um texto de 2007, que foi aprovado há 10 anos, e que leva em consideração, sobretudo, o acesso universal no que diz respeito ao acesso à telefonia móvel, mas não leva em consideração o acesso à internet”, disse Isaías Barreto sublinhando que nos dias que correm o acesso à internet é um direito humano fundamental, de acordo com as Nações Unidas.

Ainda, de acordo com o Comissário das TIC da CEDEAO para termos uma boa governança na nossa sub-região e para dinamizarmos as nossas economias é preciso que os governos democratizem o acesso à internet.

Questionado se a gratuitidade seria extensivo aos mais de 300 milhões de habitantes da CEDEAO, Isaías Barreto é perentório em afirmar que “dificilmente chegaremos a um ponto em que todos os cidadãos da CEDEAO terão acesso gratuito à internet. Mas gostaríamos que os nossos cidadãos tivessem acesso à internet a um preço mais próximo do seu poder de compra”, afirma, reconhecendo que neste momento a comunidade está muito distante desta realidade.

Recorde-se que este evento é organizado pelo Governo de Cabo Verde em parceria com Agência Nacional das Comunicações - ANAC.

 

Indicadores estatísticos quarto trimestre 2016

A Agência Nacional das Comunicações - ANAC é a entidade responsável pela recolha, análise e divulgação de informação estatística do sector das comunicações eletrónicas e postais.

Nas últimas décadas, o sector das telecomunicações tem vindo a assumir um papel determinante para o desenvolvimento económico, o crescimento da produtividade e a difusão tecnológica, daí a importância da compilação desses dados que constituem indicadores que permitem conhecer o estado actual da infra-estrutura de telecomunicações do país, nomeadamente ao nível de Telefonia fixa e móvel, internet e televisão por assinatura.


Clique aqui para aceder ao documento completo com todos os dados relativos ao sector.

Consulta Pública sobre o Regulamento que estabelece as taxas e contribuições devidas pelos serviços prestados pela ANAC

Na sequência do anúncio da Consulta Pública sobre o Regulamento que estabelece as taxas e contribuições devidas pelos serviços prestados pela ANAC, a ANAC informa  que o prazo para o envio das contribuições foi prorrogado para até o dia 25 de Novembro de 2016.

CONSULTA PÚBLICA SOBRE O REGULAMENTO QUE ESTABELECE AS TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA ANAC

A ANAC convida o público em geral a participar na Consulta Pública sobre o Regulamento que estabelece as taxas e contribuições devidas pelos serviços prestados pela ANAC. O prazo para o recebimento das respostas é de 20 (vinte) dias úteis, a contar a partir da data do lançamento esta consulta, ou seja, de 21 de Outubro a 18 de Novembro de 2016.

Para aceder a consulta pública clique em Convite, Regulamento e anexo do regulamento.

ANAC apresenta Indicadores estatísticos do mercado das comunicações electrónicas 2015

A Agência Nacional das Comunicações - ANAC é a entidade responsável pela recolha, análise e divulgação de informação estatística do sector das comunicações eletrónicas e postais.

Nas últimas décadas, o sector das telecomunicações tem vindo a assumir um papel determinante para o desenvolvimento económico, o crescimento da produtividade e a difusão tecnológica, daí a importância da compilação desses dados que constituem indicadores que permitem conhecer o estado actual da infra-estrutura de telecomunicações +-do país, nomeadamente ao nível de Telefonia fixa e móvel, internet e televisão por assinatura.

Como principais resultados, destacam-se:

 

 

  • O mercado de telefonia fixa, mantem a tendência decrescente do número de assinantes, apresentando um decréscimo de 0,13% em relação ao mesmo período do ano anterior.
  • No serviço de Telefonia móvel, em Dezembro de 2015 constavam 646.334 cartões SIM ativos no mercado móvel em Cabo Verde, o que representa um crescimento de cerca de 5,4% em relação ao mesmo período de 2014. Fixando a taxa de penetração neste período (até Dezembro de 2015) em 123%.
  • Em relação às assinaturas do serviço de acesso à internet, em 2015 registou-se 370.187, dos quais 83% utilizaram efetivamente o serviço pela tecnologia Banda Larga Móvel. Fixando a taxa de penetração do acesso ao serviço de internet em 53,49%, apresentado um crescimento de 13,3% em relação a 2014. O acesso ao serviço de internet pela tecnologia ADSL contou com 15.188 assinaturas em Dezembro de 2015, apresentando assim um decréscimo de 13% em relação ao período homólogo.
  • Quanto ao serviço de televisão por assinatura em Dezembro de 2015 o serviço contava com 11.457 assinantes, com um crescimento de 1,5% em relação ao período homólogo, e uma taxa de penetração de 2,18%.

 

 

Clique aqui para aceder ao documento completo com todos os dados relativos ao sector.

Praia, 13 de Maio de 2016.

Tribunal dá razão a ANAC fixando coima em 2. 000.000.00 á Unitel T+

O Tribunal Fiscal Aduaneiro de Sotavento deu razão á Agência Nacional das Comunicações, ANAC julgando parcialmente procedente o Recurso da Unitel T+, fixando a coima em 2. 000.000.00 (dois milhões de escudos) referente ao processo de contraordenação instaurado por violação do n.º 8 do artigo 12.º do Regulamento de Portabilidade.

A 9 de Fevereiro de 2015, a Unitel T+ foi sancionada pela ANAC com uma coima de 2.500.000.00 (dois milhões e quinhentos mil de escudos), por violação do direito a portabilidade, concretamente por 57 Timetouts e por recusa de forma indevida dos pedidos de portabilidade  .


Não concordando com a decisão da Autoridade Reguladora a operadora recorreu aos tribunais, que julgou parcialmente procedente o recurso interposto pela Unitel T+ , reduzindo a coima em 2.000.000.00(dois milhões de escudos).

 
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