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Consulta Pública sobre o Regulamento que estabelece as taxas e contribuições devidas pelos serviços prestados pela ANAC

Na sequência do anúncio da Consulta Pública sobre o Regulamento que estabelece as taxas e contribuições devidas pelos serviços prestados pela ANAC, a ANAC informa  que o prazo para o envio das contribuições foi prorrogado para até o dia 25 de Novembro de 2016.

CONSULTA PÚBLICA SOBRE O REGULAMENTO QUE ESTABELECE AS TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA ANAC

A ANAC convida o público em geral a participar na Consulta Pública sobre o Regulamento que estabelece as taxas e contribuições devidas pelos serviços prestados pela ANAC. O prazo para o recebimento das respostas é de 20 (vinte) dias úteis, a contar a partir da data do lançamento esta consulta, ou seja, de 21 de Outubro a 18 de Novembro de 2016.

Para aceder a consulta pública clique em Convite, Regulamento e anexo do regulamento.

Indicadores Estatísticos Segundo Trimestre 2016

A Agência Nacional das Comunicações - ANAC é a entidade responsável pela recolha, análise e divulgação de informação estatística do sector das comunicações eletrónicas e postais.

Nas últimas décadas, o sector das telecomunicações tem vindo a assumir um papel determinante para o desenvolvimento económico, o crescimento da produtividade e a difusão tecnológica, daí a importância da compilação desses dados que constituem indicadores que permitem conhecer o estado actual da infra-estrutura de telecomunicações do país, nomeadamente ao nível de Telefonia fixa e móvel, internet e televisão por assinatura.


Clique aqui para aceder ao documento completo com todos os dados relativos ao sector.

ANAC apresenta Indicadores estatísticos do mercado das comunicações electrónicas 2015

A Agência Nacional das Comunicações - ANAC é a entidade responsável pela recolha, análise e divulgação de informação estatística do sector das comunicações eletrónicas e postais.

Nas últimas décadas, o sector das telecomunicações tem vindo a assumir um papel determinante para o desenvolvimento económico, o crescimento da produtividade e a difusão tecnológica, daí a importância da compilação desses dados que constituem indicadores que permitem conhecer o estado actual da infra-estrutura de telecomunicações +-do país, nomeadamente ao nível de Telefonia fixa e móvel, internet e televisão por assinatura.

Como principais resultados, destacam-se:

 

 

  • O mercado de telefonia fixa, mantem a tendência decrescente do número de assinantes, apresentando um decréscimo de 0,13% em relação ao mesmo período do ano anterior.
  • No serviço de Telefonia móvel, em Dezembro de 2015 constavam 646.334 cartões SIM ativos no mercado móvel em Cabo Verde, o que representa um crescimento de cerca de 5,4% em relação ao mesmo período de 2014. Fixando a taxa de penetração neste período (até Dezembro de 2015) em 123%.
  • Em relação às assinaturas do serviço de acesso à internet, em 2015 registou-se 370.187, dos quais 83% utilizaram efetivamente o serviço pela tecnologia Banda Larga Móvel. Fixando a taxa de penetração do acesso ao serviço de internet em 53,49%, apresentado um crescimento de 13,3% em relação a 2014. O acesso ao serviço de internet pela tecnologia ADSL contou com 15.188 assinaturas em Dezembro de 2015, apresentando assim um decréscimo de 13% em relação ao período homólogo.
  • Quanto ao serviço de televisão por assinatura em Dezembro de 2015 o serviço contava com 11.457 assinantes, com um crescimento de 1,5% em relação ao período homólogo, e uma taxa de penetração de 2,18%.

 

 

Clique aqui para aceder ao documento completo com todos os dados relativos ao sector.

Praia, 13 de Maio de 2016.

Tribunal dá razão a ANAC fixando coima em 2. 000.000.00 á Unitel T+

O Tribunal Fiscal Aduaneiro de Sotavento deu razão á Agência Nacional das Comunicações, ANAC julgando parcialmente procedente o Recurso da Unitel T+, fixando a coima em 2. 000.000.00 (dois milhões de escudos) referente ao processo de contraordenação instaurado por violação do n.º 8 do artigo 12.º do Regulamento de Portabilidade.

A 9 de Fevereiro de 2015, a Unitel T+ foi sancionada pela ANAC com uma coima de 2.500.000.00 (dois milhões e quinhentos mil de escudos), por violação do direito a portabilidade, concretamente por 57 Timetouts e por recusa de forma indevida dos pedidos de portabilidade  .


Não concordando com a decisão da Autoridade Reguladora a operadora recorreu aos tribunais, que julgou parcialmente procedente o recurso interposto pela Unitel T+ , reduzindo a coima em 2.000.000.00(dois milhões de escudos).

ANAC realiza feira em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor

No dia 15 de Março de 1962, o então presidente dos Estados Unidos, John F. Kennedy, enunciou quatro direitos fundamentais do consumidor (direito à segurança, informação, escolha e direito a ser ouvido), numa declaração ao Congresso norte-americano.

Atualmente, neste dia é comemorado o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, por se entender que aquela declaração de John Kennedy terá levado ao reconhecimento internacional de que todos os cidadãos, independentemente da sua situação económica ou condição social, têm direitos enquanto consumidores.

É atribuição da ANAC, proteger os direitos e interesses dos consumidores designadamente em matéria de preços, tarifas e qualidade de serviços e de garantir a transparência das relações comerciais entre os operadores e os consumidores podendo, inclusivamente, receber diretamente queixas e reclamações dos consumidores e demais utilizadores, bem como inspecionar regularmente os registos das queixas e reclamações apresentadas às entidades reguladas, podendo ainda ordenar a investigação das queixas, desde que se integrem no âmbito das suas competências.

Constitui, ainda atribuição da ANAC recomendar ou determinar aos operadores do sector das comunicações as providências necessárias à justa reparação dos prejuízos causados aos utentes.


Neste sentido, a ANAC vem promovendo anualmente várias atividades para assinalar a data e promover a informação sobre os direitos dos consumidores/utilizadores dos serviços de comunicações eletrónicas e postais.

Este ano, para assinalar a data  a ANAC realiza uma Feira, no largo do Memorial Amilcar Cabral (espaço em frente ao Auditório) no dia 12 de Março, sábado das 8h30 às 12h30 no sentido de promover a informação aos consumidores, demonstração de equipamentos e bem assim distribuir folhetos relativos aos serviços.

Participe!

ANAC atualiza o Quadro Nacional de Atribuição de Frequências

O QNAF - Quadro Nacional de Atribuição de Frequência é um documento que apresenta de forma detalhada as subdivisões do espectro radioeléctrico, discriminando para cada faixa de frequências os serviços de radiocomunicações de acordo com as atribuições do Artigo 5º do Regulamento das Radiocomunicações – RR, da União Internacional das Telecomunicações, aplicáveis em Cabo Verde.

Acesse aqui o documento completo.

Consulta Pública sobre introdução de Redes de Comunicações Móveis Terrestres de Quarta Geração (4G) em Cabo Verde

Agência Nacional das Comunicações anuncia que encontra-se em curso, a partir de hoje, 21 de Setembro, até o dia 30 de Outubro deste ano, a Consulta Pública sobre introdução de Redes de Comunicações Móveis Terrestres de Quarta Geração (4G) em Cabo Verde.
A ANAC convida o público em geral para participar na referida Consulta Pública, que encontra-se disponível aqui com o envio de contribuições e/ou comentários através do e-mail:consulta4g@anac.cv, sem prejuízo do envio pelas vias tradicionais – pessoalmente ou através dos correios – para o endereço da ANAC.

Contamos com a sua contribuição.

ANAC acolhe formação para não engenheiros

A Agência Nacional das Comunicações – ANAC acolhe de 14 a 18 de Setembro uma acção de formação organizada pelo CFA (Centro de Formação ARCTEL) e pela ANAC dedicada ao tema: "Telecomunicações para Não Engenheiros".


Esta iniciativa insere-se no âmbito da Oferta Integrada de Formação disponibilizada pelo Centro de Formação ARCTEL, cujo o conteúdo aborda múltiplos aspectos gerais das telecomunicações, de forma a que ofereça conceitos técnicos a pessoas não técnicas.

Para além de alguns técnicos da ANAC participam na acção na formação colaboradores do grupo Cvtelecom e do Ministério das Infraestruturas e Eeconomia Marítima, que vão se debruçar sobre temas como fundamentos das Telecomunicações, propagação de Ondas Eletromagnéticas, televisão e multimédia entre outros.

O Centro de Formação ARCTEL (CFA) foi criado na V Assembleia Geral da ARCTEL, realizada em Lisboa, em Abril de 2013, e tem como objetivo a capacitação de todos os agentes do sector e a promoção do conhecimento na área das comunicações, apoiando a promovendo a investigação em colaboração com universidades.

Praia, 14 de Setembro de 2015.

Indicadores estatísticos do mercado das comunicações electrónicas 1º semestre 2015

A Agência Nacional das Comunicações - ANAC é a entidade responsável pela recolha, análise e divulgação de informação estatística do sector das comunicações eletrónicas e postais.

Nas últimas décadas, o sector das telecomunicações tem vindo a assumir um papel determinante para o desenvolvimento económico, o crescimento da produtividade e a difusão tecnológica, daí a importância da compilação desses dados que constituem indicadores que permitem conhecer o estado actual da infra-estrutura de telecomunicações electrónicas do país, nomeadamente ao nível de Telefonia fixa e móvel, internet e televisão por assinatura.

Conheça aqui o documento completo com todos os dados relativos ao sector para o 1º Semestre de 2015.

 

 
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