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Assinala-se hoje, 9 de Outubro o dia Mundial dos Correios

A data em que foi fundada a União Postal Universal (UPU), entidade que congrega correios de 191 países, incluindo Cabo Verde, foi o marco para de definir este dia como Dia Mundial dos Correios.

Com a assinatura do Tratado de Berna, em 1874, deu-se a criação da UPU cuja missão é de  integrar mundialmente os serviços postais e facilitar a comunicação entre os países associados, sem interferir nas políticas de cada Estado-membro.

A data é atualmente comemorada por vários países do Mundo porque os correios continuam a ter um papel muito importante na história das comunicações. Os pioneiros da comunicação postal foram os chineses, mas os primeiros despachos por via aérea talvez tenham sido feitos pelos cretenses e fenícios, usando pombos e andorinhas.

O lema deste ano é “O Correio Faz parte da nossa vida diária e das Empresas” como forma de sensibilizar o mundo sobre o papel do sector postal na vida cotidiana das pessoas e das empresas e sua contribuição para o desenvolvimento social e econômico dos países.

Na sua mensagem anual o Secretário-geral da UPU, Bishar Abdirahman Hussei, exorta os estados e governos a se lembrarem da importância do papel dos Correios de seus países em garantir serviços de ordem social e econômica às pessoas e às empresas uma vez que as mais de 600 000 agências de Correios no mundo, oferecem serviços acessíveis a todos; ninguém é excluído.

“O Correio é verdadeiramente um serviço público para todos, não importa sua posição social” arremata aquele responsável.

A ANAC, enquanto Autoridade Reguladora saúda a todos neste dia Mundial dos Correios.

Praia, 9 de Outubro de 2013.

Cidade da Praia acolhe seminário sobre “Os Desafios da Regulação no Século XXI”

Realiza-se na cidade da Praia, nos dias 14 e 15 de Outubro de 2013, um Seminário de Regulação organizado pela Associação Internacional das Comunicações de Expressão Portuguesa (AICEP).

Este Seminário, que se insere no âmbito do extenso plano de atividades da referida Associação Internacional para 2013 - pretende debater a Regulação das Comunicações no presente e no futuro, por forma a permitir aos participantes uma reflexão sobre as mudanças expectáveis no sector e suas consequências no que aos aspetos da Regulação diz respeito.

“Mercados e Operadores”, “Regulação e Reguladores”, “Consumidores” e “e-Sociedade” são os temas correspondentes a outros tantos painéis em que este importante debate está estruturado.

Os mais de 50 participantes deste programa são oriundos das empresas operadores de comunicação e dos órgãos reguladores do sector membros da AICEP, dos 9 Países e Territórios de Língua Oficial Portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste) que constituem o Universo desta importante Associação Internacional.

Os vários temas em debate serão assegurados por um conjunto de especialistas provenientes de Universidades portuguesas, dos Órgãos Reguladores de Cabo Verde e de Portugal, bem como de várias das empresas operadores do setor das comunicações do mundo lusófono.

A ANAC irá participar do evento, representada pela pessoa do Sr. PCA , Eng.º David Gomes que irá fazer uma apresentação e alguns técnicos da Instituição.

Consulte aqui o programa.

Praia, 08 de Outubro de 2013.

Cabo Verde participa na 12ª Reunião de Ministros da CEDEAO responsáveis pelas Telecomunicações/TIC

Decorre na Cidade de Banjul, Gambia, desde 23 de Setembro a 12ª Reunião dos Ministros da CEDEAO responsáveis pelas Telecomunicações (TIC), no quadro da harmonização das políticas sectoriais e do desenvolvimento das TIC, organizado pela Comissão da CEDEAO em parceria com o Governo da Gambia.

O encontro visa informar os membros sobre o desenvolvimento do sector nesta região, apresentar o ponto de situação relativamente á implementação do Plano estratégico 2011/2015 da CEDEAO para o sector, analisar as conclusões e recomendações do estudo sobre os impactos das taxas de terminação das chamadas dentro dos estados membro, e bem assim a implementação de um modelo standad de transmissão para a Televisão Digital Terrestre (TDT).

A reunião Ministerial que acontece hoje, dia 27 de Setembro, foi precedida pelo encontro de experts das TIC com representantes de todos os países membros, inclusive de Cabo Verde, onde debateu-se durante quatro dias as políticas governamentais no domínio das TIC a serem adoptados dentro da Comunidade.

Cabo Verde fez-se representar no encontro pelo Presidente do Conselho de Administração da ANAC, Eng.º David Gomes, em substituição da Ministra das Infraestruturas e Economia Marítima, e por um técnico da Instituição.

Praia, 27 de Setembro de 2013.

Novo tarifário do serviço de radiocomunicações diminui encargos dos operadores

Entrou em vigor, através da Portaria nº45/2013, de 6 de Setembro, o novo tarifário do serviço de radiocomunicações, que contempla uma redução das taxas aplicáveis a esses serviços, visando a diminuição dos encargos dos operadores e consequente repercussão no preço que é aplicado aos consumidores finais.

Face a liberalização do mercado das comunicações eletrónicas e atento à evolução do sector tecnológico registado no país nos últimos anos, tornou-se necessário a adoção de medidas que promovam a massificação do acesso às Tecnologias de Informações (TIC), assim o novo tarifário do serviço de radiocomunicações prevê uma redução acentuada nas taxas aplicáveis ao serviço móvel terrestre – redes públicas, serviço de comunicações via satélite, serviço de radiodifusão, e do serviço fixo.

Essas reduções, traduzem-se numa diminuição nos encargos dos operadores incentivando a entrada no mercado de novos operadores e consequentemente contribuir para a redução do preço aplicado aos consumidores finais e a massificação do acesso às TIC.

Para o serviço móvel terrestre houve uma redução de 30% a 40% nas taxas de utilização de frequências, e de 90% na taxa pelo licenciamento das estações de base.

O diploma prevê, ainda, a introdução de taxas aplicáveis a novos serviços de radiocomunicações, nomeadamente o serviço móvel terrestre de terceira geração (3G), serviço da radiodifusão digital, sistemas de acesso fixo via rádio (FWA), e de acesso a banda larga via rádio (BWA), serviços de radiodeterminação por satélite, serviços científicos espaciais e a sistemas de transmissão de dados (RDS).

Praia, 26 de Setembro de 2013.

I Reunião da Comissão para a Elaboração da Estratégia de Política Espacial

Realiza-se hoje, 24 de Setembro, nas instalações da ANAC, a primeira reunião da Comissão para a Elaboração da Estratégia de Política Espacial, com a seguinte proposta de ordem dos trabalhos:

  1. Apresentação dos membros da Comissão;
  2. Introdução ao tema;
  3. Finalidades da Comissão;
  4. Metodologia de trabalho;

A Comissão para a Elaboração da Estratégia de Política Espacial é uma comissão criada pela Resolução nº65/2013 de 15 de Maio, com o objectivo de definir uma estratégia espacial que permita tirar partido das vantagens específicas que as tecnologias espaciais dispõem, optimizando esses recursos.

A comissão tem, ainda como finalidade elaborar e apresentar uma estratégia espacial viando a fiscalização da zona económica exclusiva, analisar a participação de Cabo Verde em organismos como a International Telecommunications Satellite Organization - INTELSAT, a Organização Regional Africana de Comunicações por Satélite - RASCOM, a Organização Internacional das Telecomunicações por Satélite -ITSO e outros projectos.

A referida comissão será coordenada pela Agência Nacional das Comunicações - ANAC e é constituída por representantes de diversas entidades como o Ministério da Defesa Nacional, Ministério das Relações Exteriores, Agência de Aeronáutica Civil, ASA, Direcção Geral da Comunicação Social, Unidade de Cartografia e Cadastro Predial, NOSI, Uni CV e outras que a Comissão entenda relevante o contributo.

Praia, 24 de Setembro de 2013.

Lançamento da Infraestrutura de Chaves Públicas de Cabo Verde (ICP CV)

A Agência Nacional das Comunicações (ANAC), na qualidade de autoridade credenciada das entidades de certificação, e o Conselho Gestor da Infra-estrutura de Chaves Públicas de Cabo Verde (ICP-CV) procedeu, na Cidade da Praia ao lançamento público da ICP-CV.

A Infra-estrutura de Chaves Públicas de Cabo Verde é um sistema que utiliza mecanismos de segurança baseados na criptografia de chaves públicas para promover a autentificação, a confidencialidade, a integridade e o não repúdio de informações trafegadas e armazenadas.

O objectivo principal da ICP-CV é estabelecer uma estrutura de confiança electrónica, capaz de permitir às entidades de certificação que lhe são subordinadas a disponibilização de serviços, garantindo que a assinatura digital tenha o mesmo valor de uma assinatura de próprio punho, através de mecanismos de comprovação de autoria do documento electrónico.

O acto de apresentação, foi presidido pelo primeiro-ministro, José Maria Neves, na companhia no Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e da Defesa Nacional, Jorge Tolentino.

ANAC aplica coima á SGPM por incumprimento ás regras aplicáveis ao regime jurídico das comunicações electrónicas e radiocomunicações

A ANAC está atenta ao cumprimento das normas aplicáveis ao sector , neste sentido, esta autoridade, aplicou uma coima à SGPM, por desrespeito as regras das comunicações electrónicas e  radiocomunicações,

A ANAC é responsável pela aplicação e fiscalização do cumprimento das leis, regulamentos e requisitos técnicos aplicáveis no âmbito das suas atribuições.

Para cumprir esta missão, a ANAC dispõe dos seguintes poderes:
•    Fiscalização do cumprimento da lei e dos regulamentos aplicáveis ao sector das comunicações;
•    Instauração e instrução dos processos sancionatórios e punição das infrações que sejam da sua competência.

No exercício destes poderes, a ANAC no dia 26-06-2013, aplicou uma coima de 3.800.000.00 escudos à SGPM, por incumprimento das regras constantes no regime jurídico das comunicações electrónicas e do regime aplicável ao licenciamento de redes e estações de radiocomunicações, designadamente por:

•    Emitir em sistema analógico no canal 44 UHF, sem a devida autorização para o efeito;
•    Utilização do espectro radioelectrico, sem a competente licença de Estação;
•     Não permitir o livre acesso dos agentes de fiscalização, a estação para a apreensão do emissor;
•    Violação das determinações da ANAC.
Não se conformando com a decisão o arguido interpôs recurso de impugnação da referida decisão.

ANAC aplica coima á CVMóvel por incumprimento ás regras aplicáveis á portabilidade numérica

A ANAC está atenta ao cumprimento das regras sobre a portabilidade, neste sentido, esta autoridade, aplicou uma coima à CVMóvel, por desrespeito ás regras aplicáveis à Portabilidade do número.

A ANAC é responsável pela aplicação e fiscalização do cumprimento das leis, regulamentos e requisitos técnicos aplicáveis no âmbito das suas atribuições.

Para cumprir esta missão, a ANAC dispõe dos seguintes poderes:
•    Fiscalização do cumprimento da lei e dos regulamentos aplicáveis ao sector das comunicações;
•    Instauração e instrução dos processos sancionatórios e punição das infrações que sejam da sua competência.

No exercício destes poderes, a ANAC aplicou uma coima de 5.000.000.00 escudos à CVMóvel, por incumprimento das regras sobre portabilidade, designadamente por: Não responder a um número elevando de pedidos de portabilidades no prazo de 48 horas, (TIMEOUT) fixado no número 8 do art. 12º do Regulamento da portabilidade, não cumprir as obrigações constantes no referido regulamento e por violar o direito dos assinantes de portar no prazo estabelecido no regulamento de portabilidade.

Cabo Verde participa no Fórum Mundial dos Reguladores em Varsóvia

Decorre de 3 a 5 em Varsóvia, Polónia o "Fórum Mundial de Reguladores -GSR 2013", sob o lema: Regulação de 4 Geração: abrindo caminhos para as comunicações digitais”, no qual Cabo Verde participa, representado pela Agência Nacional das Comunicações – ANAC.

Mais de 650 convidados internacionais representando reguladores de tecnologia da informação e comunicação (TIC) em todo o mundo estarão reunidos para discutir novas oportunidades de negócios relacionadas ao fornecimento de infra-estrutura e serviços em um ambiente cada vez mais interdependente, interligado e transfronteiriço.

O Fórum Mundial de Reguladores (GSR), organizada pela UIT, que é a maior reunião especializada de reguladores e formuladores de políticas no sector das TIC no mundo, destina-se a incentivar a discussão, partilha de conhecimentos e troca de boas práticas entre os reguladores, gestores, analistas e outros grandes parceiros do setor das TIC nas políticas públicas.

Os debates incidirão sobre a forma de garantir a igualdade de tratamento de todas as partes interessadas e a adoção de serviços on-line, sem prejudicar o desenvolvimento do mercado, impondo requisitos regulamentares adicionais para os operadores e prestadores de serviços.

O Fórum terá, ainda como foco o desenvolvimento do papel dos reguladores no sector das TIC como parceiros no desenvolvimento econômico e integração social.


Praia, 3 de Julho de 2013.

ANAC promove Workshop sobre Auditorias Regulamentares e Modelos de Custeio na Africa Sub Sahariana

A Agência Nacional das Comunicações – ANAC realiza de 6 a 10 de Maio um Workshop sobre Auditorias Regulamentares e Modelos de Custeio na Africa Sub Sahariana para países de língua portuguesa, organizado pela União Internacional das Telecomunicações (UIT), em colaboração com o Projecto UIT/HIPSSA (Projeto de  Apoio à Harmonização das Politicas Tecnológicas na  Africa Sub-Sahariana) e a ANAC.

Este workshop tem por objectivo dotar os participantes de conhecimento em auditorias regulatórias e modelos de custeio na provisão de serviços de comunicações, garantindo a compreensão da regulação de preços e análises de mercados no contexto da provisão competitiva de serviços de comunicações electrónicas.

Para além de colaboradores da ANAC, participam igualmente técnicos de diversas instituições públicas e privadas que irão dar seu contributo para o controle de preços e a sua relação com modelos de custeio, contabilização e regulação, Auditoria da Regulamentação, separação de contas e modelo de custeio, entre outras questões.

O Projecto HIPSSA é um projeto-piloto financiado pela União Europeia e pela UIT, que foi implementado com sucesso na África Ocidental, com o objectivo de desenvolver e promover políticas e diretrizes harmonizadas para o mercado das TIC, bem como a capacitação dos recursos humanos e institucionais no domínio das TIC através de uma gama de formação, educação e conhecimento de medidas de compartilhamento alvo.

Praia, 6 de Maio de 2013.

 

 
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