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ANAC organiza Workshop em " Regulação e Concorrência no sector das comunicações eletrónicas”

A Agência Nacional das Comunicações - ANAC organiza de 28 a 31 de Janeiro, um workshop subordinado ao tema "Regulação e Concorrência no sector das comunicações eletrónicas" com vista a promover o melhor funcionamento do mercado sob sua regulação.

A realização desta ação de Formação permitirá aos participantes aumentar o seu conhecimento e experiência em áreas como: a regulação e concorrência e autoridades reguladoras independentes, Regulação e concorrência no sector das comunicações eletrónicas, Regulação de redes de nova geração e de mercados de acesso à banda larga, e bem assim conhecer a recomendação da Comissão Europeia para o sector.

Para além de alguns técnicos da ANAC, irão participar nesta acção de formação os gestores dos órgãos reguladores e técnicos ligados ao tema regulação e concorrência.

Praia, 28 de Janeiro de 2014.

ANAC inicia a construção da Estação Remota de Controlo do Espectro Radioeléctrico da ilha do Sal

A Agência Nacional das Comunicações (ANAC) no âmbito das suas atribuições é a Entidade responsável pela gestão do Espectro Radioléctrico, que envolve a planificação, a atribuição dos recursos espectrais e a sua supervisão, bem como assegurar a coordenação entre as comunicações civis, militares e paramilitares.

O espectro radioléctrico é um recurso natural limitado e utilizado pelos diferentes sistemas de radiocomunicações, pelo que requer uma gestão racional que implica uma certa combinação de procedimentos. Para tal, é imprescindível a existência de um conjunto ferramentas administrativas e de engenharia para as actividades de planeamento e de licenciamentos, bem como de equipamentos e de infra-estruturas que permitam a realização das actividades de monitorização e de fiscalização.

Assim, a ANAC avançou com a implementação de um Sistema denominado: Sistema Integrado de Gestão do Espectro Radioeléctrico – SIGER, que tem por objectivo desenvolver uma estrutura de monitorização e controlo do espectro, integrado no processo de gestão e planeamento do mesmo por forma a garantir uma boa qualidade de serviço aos utilizadores do espectro radioeléctrico; optimizar o uso do espectro radioléctrico, entre outros.

Nesta perspectiva, no âmbito da implementação do projecto SIFER terá inicio a construção da Estação Remota de Controlo do Espectro Radioeléctrico da ilha do Sal, ujo o acto de lançamento da 1ª pedra que terá lugar hoje dia 21 de Janeiro, terça-feira, a partir das 9h30, em Morrinho do Carvão, Espargos, ilha do Sal e será presidido por Sua Excia. A Sra. Ministra das Infraestruturas e Economia Marítima, Dra. Sara Lopes.


Praia, 21de Janeiro de 2014.

Comissão de implementação e acompanhamento do processo de TDT nomeada pelo Governo reúne-se pela primeira vez

Terá lugar hoje, a partir das 9h00 na Sala de Multiusos da ANAC a primeira reunião da Comissão de Implementação e Acompanhamento do processo de Televisão Digital Terrestre – TDT em Cabo Verde.

A Televisão Digital Terrestre – TDT é a tecnologia de teledifusão em sinal digital que irá substituir a actual teledifusão analógica terrestre (televisão "tradicional"), permitindo uma utilização mais eficiente do espectro radioeléctrico, razão pela qual Cabo Verde assumiu o compromisso internacional de efetuar o switch-off das emissões analógicas em todo o território nacional no quadro da transição para a tecnologia digital, seguindo as determinações da União Internacional das Telecomunicações – UIT.

Assim, o Governo de Cabo Verde através da Resolução nº 124/2013 de 4 de Dezembro aprovou a Estratégia Nacional de Transição para a TDT, cuja implementação irá dotar o país de infraestruturas modernas de rede, a criação de oportunidades para ofertas de aplicações das tecnologias de informação e comunicação – TIC, serviço de multimédia e dados interativos, incluindo melhor qualidade de vídeo e áudio, serviços convergentes, evolução das redes de comunicações eletrónicas do país em direção aos novos paradigmas de tecnologia e arquitetura pelo incentivo à criação e desenvolvimento de conteúdos televisivos, e fundamentalmente garantir a libertação e utilização mais eficaz do espectro radioeléctrico – o chamado “Dividendo Digital”.

Para avançar com as atividades previstas no processo da transição foi criada a Comissão de Implementação e Acompanhamento que tem por missão a implementação efetiva da estratégia TDT, acompanhar o processo de transição, promover as condições necessárias para que seja assegurado o processo de transição para o digital e, consequentemente, a cessação das emissões televisivas analógicas terrestres, entre outras definidas pela Resolução nº 123/2013 de 4 de Dezembro.

Praia, 9 de Janeiro de 2014.

ANAC ganha recurso interposto pela CVMóvel

Por sentença do Tribunal Fiscal e Aduaneiro de Sotavento, proferida em 27 de Novembro 2013, foi julgado improcedente o recurso apresentado pela CVMóvel S.A. e, como tal, mantida a decisão da ANAC que condenou a arguida a pagar uma coima no valor de 5 mil contos.

Em 8 de Julho de 2013, a ANAC condenou a CVMòvel ao pagamento de uma coima no valor de 5.000.000$00 (cinco milhões de escudos), por incumprimento das regras sobre portabilidade, designadamente por não responder a um número elevado de pedidos de portabilidades no prazo de 48 horas, (TIMEOUT) fixado no número 8 do art. 12º do Regulamento da portabilidade, não cumprir as obrigações constantes no referido regulamento e por violar o direito dos assinantes de portar no prazo estabelecido no regulamento de portabilidade.

Praia, 9 de Dezembro de 2013.

Governo aprova a Estratégia Nacional de Transição para a Televisão Digital Terrestre – TDT e cria a comissão de implementação e acompanhamento do processo

No âmbito do processo de transição para a Televisão Digital Terrestre – TDT foi aprovada através da Resolução nº 124/2013 de 4 de Dezembro a Estratégia Nacional de Transição para a TDT, que foi publicada na I Série do BO nº 65 de 4 de Dezembro de 2013.
Na mesma publicação, consta a Resolução nº 123/2013 de 4 de Dezembro que cria a Comissão de Implementação e Acompanhamento que tem por missão a implementação efetiva da estratégia TDT.
Consulte aqui o BO com as duas Resoluções.
Praia, 5 de Dezembro de 2013.

ANAC participa na Conferência sobre e-commerce na Praia

Terá lugar amanhã, sexta-feira, 6 de Dezembro no Auditório da Caixa Económica na Praia, uma “Conferência sobre o Comércio Electrónico em Cabo Verde”, promovida pela Sociedade interbancária e Sistemas de Pagamentos – SISP – no âmbito das comemorações do seu 14º aniversário.

O objectivo desta conferência é debater e analisar as questões pertinentes sobre o E-commerce em Cabo Verde, com apresentação de casos de sucesso, intervenção de entidades com experiência na matéria e bem assim promover a informação e o esclarecimento dos participantes no que toca a transações comerciais via Internet.

O Comércio electrónico ou e-Commerce é um conceito aplicável a qualquer tipo de negócio ou transacção comercial que implique a transferência de informação através da Internet.
Abrange uma gama de diferentes tipos de negócios, desde sites de retalho destinado a consumidores, a sites de leilões, passando por comércio de bens e serviços entre organizações.

A ANAC irá participar do evento com uma apresentação sobre as questões legais relativas ao assunto.

Praia, 04 de Dezembro de 2013.

Cabo Verde sobe cinco posições no ranking global da UIT sobre índice de desenvolvimento das TIC

O relatório da União Internacional das Telecomunicações - UIT “Medindo o desenvolvimento da Sociedade de Informação e acessibilidade dos preços de Banda Larga” de 2013, indica que Cabo Verde subiu cinco posições nos indicadores de desenvolvimento das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), passando da posição 101ª para 96ª posição a nível global, num total de 157 países, no ranking que é liderado pela Coreia do Sul, Suécia e Islândia (1º,2º e 3º respetivamente).

Este ano a UIT alargou o âmbito da publicação anual sobre o desenvolvimento das TIC, dando-lhe o título de “Measuring the Information society and affordability of Broadband”, apresentando o nível de desenvolvimento das TIC em mais de 160 países através do Índice de desenvolvimento das ITC – IDI (ICT Development Index (IDI)) , e da acessibilidade dos preços de Banda Larga.

1. Índice de desenvolvimento das TIC

O relatório em questão apresenta as classificações de Cabo Verde nos indicadores de desenvolvimento das TIC, tendo registado um crescimento do Índice de Desenvolvimento de 3.08 em 2011 para 3.53 em 2012.

A nível da região da África subsariana, Cabo Verde mantém a quarta posição no IDI, atrás das Seychelles, Maurícias e Africa do Sul. O Relatório da UIT salienta que nestes países do topo da tabela a nível da região africana continua a haver um bom progresso em termos de desenvolvimento das TIC, enquanto os países no fundo (que inclui a República Centro-Africana, Burkina Faso, Guiné e Etiópia) não estão conseguindo acompanhar o ritmo tanto a nível regional como global.

O IDI é composto por três sub-índices, o primeiro é o acesso e infraestruturas, em que o nosso país se encontra na 102ª posição, o segundo é a utilização das TIC, ocupando posição 85 (com 35% dos cabo-verdianos com acesso a internet, 15% de penetração de telefone fixo e 84% de penetração de assinantes de serviços móveis), e finalmente o terceiro sub-índice é a capacitação dos utilizadores na qual ocupa a 100ª posição.

De salientar que a nível da Africa apenas Maurícias e Seychelles se encontram acima da média global sendo que Cabo Verde situa-se próximo dessa média, ainda assim acima da registada nos países em desenvolvimento.

Relativamente a utilização da Internet Cabo Verde ocupa a 4ª posição em Africa. O relatório destaca que Cabo Verde terá registado o maior crescimento de utilizadores de banda larga de 2011 para 2012 de todos os países em análise, devido a introdução da Banda Larga Móvel.

A nível da penetração de assinantes de serviço móvel, Cabo Verde posicionou-se na 14ª posição (84%) em 2012 em Africa num total de 38 países. Esta tabela é liderada pelo Gabão com uma penetração próxima de 190%, significando quase 2 assinantes por habitante.


2. Cabaz de Preços de acesso as TIC


O Cabaz de preços é calculado com base nos preços de acesso e utilização da Internet de Banda Larga Fixa e móvel e pelo Serviço de voz móvel e fixo. Apesar de baixar significativamente o cabaz de preços de TIC (ICT price basket -IPB), Cabo Verde ainda ocupa a 118ª posição na classificação geral numa lista de 161 países.

A nível africano Cabo Verde ocupa a quinta posição, atrás de Seychelles, Maurícias, Africa do Sul e Botswana. O IPB de Cabo Verde era de 8,7% do PIB per capita em 2012 contra 6,2% de 2011.

Decompondo o cabaz de preços por sub-cabazes, denota-se o seguinte:

Banda Larga Fixa:

A nível da Banda larga Fixa, na relação entre o preço do serviço e o PIB per capita, cabo Verde ocupa a posição 115 numa lista de 169 países, sendo que em Africa ocupa a 6ª posição. No preço de banda larga fixa, ajustado ao poder de compra, Cabo Verde aparece no segundo lugar da classificação em África logo atras das Maurícias. A Lista é liderada por Macau e terminada pela Eritreia.

Banda Larga Móvel:

No que se concerne a Banda Larga  Móvel, os preços são separados por utilizadores em terminais móveis (Telemóveis/Smartphones)e utilizadores em computadores/Tablets.
Assim sendo, Cabo Verde em matéria de preços de utilização em terminais móveis, na modalidade pré-paga, ocupa a 54ª posição a nível mundial numa lista de 126 países liderada pela Áustria. O nosso país está a frente em África, bem como de grandes economias como o Brasil e Africa do Sul por exemplo. Na cauda desta tabela encontra-se São Tomé e Príncipe. Em relação à modalidade pós-pago, o nosso país não aparece na tabela.

No que se refere a utilização em computador/tablets em regime pré-pago o nosso país situa-se na posição 66 a nível global, e em pós-pago situa-se na posição 94 num total de 116 países.

Englobando ambas as modalidades Cabo Verde ocupa a 65ª posição na acessibilidade de preços de Banda Larga Móvel.

Serviço de Telefone Fixo:

No que toca ao tarifário fixo, Cabo Verde ocupa a posição 115 numa lista de 161 países, que é liderada pelo Irão e na cauda da tabela o Malawi. A nível da África subsariana Cabo verde se encontra na 6ª posição.

Serviço de Voz Móvel:

Já em relação ao tarifário móvel, o país ocupa a posição 135, portanto continua entre os 30 mais elevados dos 161 países que constam no estudo, e o segundo mais elevado de Africa. A Lista é liderada por Hong Kong e na cauda se encontra a República Democrática do Congo.

No entanto, levando em consideração o poder de compra, de acordo com o mesmo relatório, Cabo Verde ocupa a segunda posição dos tarifários de comunicações móveis mais elevadas dos países Africanos em análise, sendo que o relatório faz questão de sublinhar que os países com os preços mais elevados continuam a dispor apenas de dois operadores móveis.

3. Medindo os “Nativos Digitais” pelo Mundo

Por mais de duas décadas, tem-se discutido e debatido o surgimento de uma população global distinta e reconhecível de jovens que nasceram na era digital e estão crescendo utilizando as TIC em suas vidas diárias. Assim, pela primeira vez o relatório apresenta o estado do acesso às TIC por partes dos chamados “Nativos Digitais”, ou seja a geração nascida nesta era digital.

Nos países de alto rendimento, a maioria dos jovens (89,6 por cento) se enquadra nessa categoria (e são, portanto, os nativos digitais) e nos países de baixa renda, apenas cerca de um em cada 20 jovens pode ser qualificado como nativos digitais.

Apesar de não se cingir a esse indicador, o que mais se leva em conta é a penetração da Internet na camada jovem, ou seja de 15 a 24 anos com acesso a Internet onde Cabo verde se encontra bem posicionado com cerca de 65% dessa camada com acesso.

Não existem dados sobre o nosso país, mas como exemplo, 8 em cada 10 jovens na Europa têm cinco ou mais anos de experiência na utilização da Internet, enquanto apenas cerca de um em cada 10 jovens em África têm esse tempo a experiência na web.

Fonte: “Measuring the Information society and Broadband affordability” de 2013 – UIT www.itu.int

ANAC acolhe encontro para debater sobre a Televisão Digital Terrestre

A Agência Nacional das Comunicações, ANAC acolhe no dia 30 de Outubro, quarta-feira na Cidade da Praia um encontro com o Professor e Pesquisador brasileiro Guido Lemos, que ficou conhecido por ter desenvolvimento a funcionalidade do middleware Ginga, adotado como padrão do Sistema Brasileiro de Televisão Digital.

Este encontro enquadra-se dentro do programa de visitas do Professor Doutor Guido Lemos ao nosso país, que tem por objetivo dar o seu contributo ao processo de transição do sistema de radiodifusão televisiva analógica para a radiodifusão digital terrestre em Cabo Verde, partilhando a experiência do Brasil no processo de transição.

Tendo em consideração as vantagens da radiodifusão televisiva digital, a União Internacional das Telecomunicações – UIT determinou que a transição do sistema analógico para o digital fosse efetuada até 17 de Junho de 2015. Cabo Verde, tendo assinado o Plano de Genebra 2006, assumiu, à semelhança da maioria dos países, o compromisso de proceder com o “switch off” das emissões televisivas analógicas terrestre até 17 de Junho de 2015.

Guido Lemos de Souza é bacharel em Ciências da Computação pela Universidade Federal da Paraíba, Mestre e Doutor em Informática pela PUC-Rio. Foi professor do Departamento de Informática e Matemática Aplicada da Unifersidade Federal do Rio Grande do Norte e atualmente é professor do Departamento de Informática da UFPB, onde coordena o LAViD (Laboratório de Aplicações de Vídeo Digital).

O encontro terá lugar amanhã, 30 de Outubro pelas 9h00 na Sala Multiusos da ANAC.


Praia, 29 de Outubro 2013.

ANAC lança concurso para atribuição de patrocínios

No domínio das tecnologias de informação compete à ANAC, fomentar acções tendentes a que o interesse e o gosto pelas actividades da tecnologia de informação e comunicação se generalizem, aprofundem e, ao mesmo tempo, incentivar realizações de programas e projectos que contribuam para o desenvolvimento da Sociedade de Informação.

Neste sentido, na prossecução das competências atribuídas pelo Decreto-Lei 31/2006, de 19 de Junho e, para uma melhor transparência na atribuição de patrocínios, a ANAC definiu normas específicas quanto ao acesso equitativo aos patrocínios, de forma a promover projectos que estimulem o acesso às tecnologias de informação e comunicação com vista ao desenvolvimento da Sociedade de Informação e do conhecimento e à inclusão digital.

Assim, ANAC lança o concurso público para atribuição de patrocínios a projectos no âmbito da promoção das Tecnologias de Informação e Comunicação e da Sociedade de Informação, destinados a Instituições não-governamentais e comunitários, fundações e associações sem fins lucrativos. 

Para este ano foram definidos os seguintes projectos: Projeto Inclusão Digital nos meios rurais e nas comunidades periféricas; Projeto de Acessibilidade às TIC das pessoas com necessidades especiais e Projecto de Acesso a internet às pessoas de baixa renda no meio urbano.

Para mais informações, os interessados deverão consultar o termo de referência e o regulamento de patrocínios.

Praia, 21 de Outubro de 2013.

Delegação da Presidência do Conselho de Ministros de Angola visita ANAC

Uma delegação da Presidência do Conselho de Ministros de Angola, chefiada pelo Secretário do Conselho, Dr. Francisco Manuel dos Santos, irá visitar a ANAC hoje, 22 de Outubro, para se inteirar das actividades da Autoridade Reguladora enquanto entidade que coordena projetos estruturantes do país na promoção da governação electrónica.

A visita enquadra-se dentro do programa de encontros de trabalho que a delegação manterá com a equipa cabo-verdiana chefiada pelo Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e da Defesa Nacional, Dr. Jorge Tolentino, onde irão conhecer o funcionamento do modelo de governação electrónica existente no nosso país.

A Delegação de Angola é composta por cinco pessoas.

Praia, 22 de Outubro de 2013.

 
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