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X Reunião do Conselho Consultivo da ANAC

O Conselho Consultivo da Agência Nacional das Comunicações, ANAC, reúne-se amanhã, sexta-feira, 14 de Fevereiro, na sala de Multiusos da ANAC, a partir das 09h00 para a sua décima reunião.
O órgão irá analisar e apreciar o Plano de Actividades da ANAC para 2014 e o respectivo orçamento entre outras questões.
O Conselho Consultivo é o órgão de consulta, que apoia e participa na definição das linhas gerais de actuação da ANAC e nas tomadas de decisão do Conselho de Administração.
Compete-lhe pronunciar-se sobre todas as questões respeitantes à função reguladora da ANAC, nomeadamente, sobre os regulamentos e as contribuições financeiras das entidades reguladas à ANAC; os planos anuais e plurianuais de actividade e o relatório de actividades; o relatório de contas de gerência, o relatório anual do órgão de fiscalização e os regulamentos internos.
Praia 13 de Fevereiro de 2014.

Comissão de Implementação da TDT faz apresentação pública do logotipo

No âmbito das suas atribuições a Comissão da transição para a Implementação e Acompanhamento da estratégia TDT, aprovou o logotipo da TDT que surge com o objectivo de construir uma identidade sólida, que transmita todos os aspectos inerentes ao projecto de implementação da TDT em Cabo Verde, consolidada numa imagem forte e atrativa, para comunicar a transição.
Por se tratar da assinatura institucional e da representação gráfica da TDT, aparecendo em todas as peças gráficas que irão ser produzidas, principalmente na identificação dos equipamentos que posteriormente serão colocados no mercado, entende a Comissão que é de suma importância a sua divulgação para que a sociedade possa familiarizar-se com o conceito e bem assim associá-la a todo o processo em curso.
Tendo como pontos de orientação o sistema de cores que é usado na televisão – RGB, alguns elementos que identifiquem o país e a melhor qualidade de imagem, obteve-se a imagem que será apresentada pela primeira vez ao público.
Assim, terá lugar no amanhã, dia 12 de Fevereiro, quarta-feira, pelas 09h20 na Sala Multiusos da ANAC a apresentação pública do Logotipo da TDT.
Praia, 11 de Fevereiro de 2014.

Sentido Provável de Decisão sobre as condições de acesso às Estações Terminais de Cabo Submarino Internacional

A ANAC, publica a Deliberação referente ao Sentido Provável de Decisão sobre as condições de acesso às Estações Terminais de Cabo Submarino Internacional.
Os Operadores têm um prazo de 15 dias úteis, a contar da data da publicação da Deliberação, apresentar os comentários sobre o projecto de decisão

Clique para aceder à Deliberação n.º 01/CA/2014

Lançamento da 1ª pedra de construção da Estação Remota de Controlo do Espectro Radioeléctrico da ilha de São Vicente

A Agência Nacional das Comunicações, ANAC avançou com a implementação de um Sistema denominado: Sistema Integrado de Gestão do Espectro Radioeléctrico – SIGER, que tem por objectivo desenvolver uma estrutura de monitorização e controlo do espectro, integrado no processo de gestão e planeamento do mesmo por forma a garantir uma boa qualidade de serviço aos utilizadores do espectro radioeléctrico; optimizar o uso do espectro radioléctrico, entre outros.
O espectro radioléctrico é um recurso natural limitado e utilizado pelos diferentes sistemas de radiocomunicações, pelo que requer uma gestão racional que implica uma certa combinação de procedimentos. Para tal, é imprescindível a existência de um conjunto ferramentas administrativas e de engenharia para as actividades de planeamento e de licenciamentos, bem como de equipamentos e de infra-estruturas que permitam a realização das actividades de monitorização e de fiscalização.
Assim, no âmbito da implementação do projecto SIGER, á semelhança da Ilha do Sal, a ANAC irá avançar com a construção da Estação Remota de Controlo do Espectro Radioeléctrico de São Vicente, cujo acto de lançamento da 1ª pedra terá lugar, amanhã, dia 29 de Janeiro.
O evento será presidido por Sua Excia. o Sr. Secretário de Estado dos Recursos Marinho, Dr. Adalberto Vieira.
Praia, 28 de Janeiro de 2014.

ANAC organiza Workshop em " Regulação e Concorrência no sector das comunicações eletrónicas”

A Agência Nacional das Comunicações - ANAC organiza de 28 a 31 de Janeiro, um workshop subordinado ao tema "Regulação e Concorrência no sector das comunicações eletrónicas" com vista a promover o melhor funcionamento do mercado sob sua regulação.

A realização desta ação de Formação permitirá aos participantes aumentar o seu conhecimento e experiência em áreas como: a regulação e concorrência e autoridades reguladoras independentes, Regulação e concorrência no sector das comunicações eletrónicas, Regulação de redes de nova geração e de mercados de acesso à banda larga, e bem assim conhecer a recomendação da Comissão Europeia para o sector.

Para além de alguns técnicos da ANAC, irão participar nesta acção de formação os gestores dos órgãos reguladores e técnicos ligados ao tema regulação e concorrência.

Praia, 28 de Janeiro de 2014.

ANAC inicia a construção da Estação Remota de Controlo do Espectro Radioeléctrico da ilha do Sal

A Agência Nacional das Comunicações (ANAC) no âmbito das suas atribuições é a Entidade responsável pela gestão do Espectro Radioléctrico, que envolve a planificação, a atribuição dos recursos espectrais e a sua supervisão, bem como assegurar a coordenação entre as comunicações civis, militares e paramilitares.

O espectro radioléctrico é um recurso natural limitado e utilizado pelos diferentes sistemas de radiocomunicações, pelo que requer uma gestão racional que implica uma certa combinação de procedimentos. Para tal, é imprescindível a existência de um conjunto ferramentas administrativas e de engenharia para as actividades de planeamento e de licenciamentos, bem como de equipamentos e de infra-estruturas que permitam a realização das actividades de monitorização e de fiscalização.

Assim, a ANAC avançou com a implementação de um Sistema denominado: Sistema Integrado de Gestão do Espectro Radioeléctrico – SIGER, que tem por objectivo desenvolver uma estrutura de monitorização e controlo do espectro, integrado no processo de gestão e planeamento do mesmo por forma a garantir uma boa qualidade de serviço aos utilizadores do espectro radioeléctrico; optimizar o uso do espectro radioléctrico, entre outros.

Nesta perspectiva, no âmbito da implementação do projecto SIFER terá inicio a construção da Estação Remota de Controlo do Espectro Radioeléctrico da ilha do Sal, ujo o acto de lançamento da 1ª pedra que terá lugar hoje dia 21 de Janeiro, terça-feira, a partir das 9h30, em Morrinho do Carvão, Espargos, ilha do Sal e será presidido por Sua Excia. A Sra. Ministra das Infraestruturas e Economia Marítima, Dra. Sara Lopes.


Praia, 21de Janeiro de 2014.

Comissão de implementação e acompanhamento do processo de TDT nomeada pelo Governo reúne-se pela primeira vez

Terá lugar hoje, a partir das 9h00 na Sala de Multiusos da ANAC a primeira reunião da Comissão de Implementação e Acompanhamento do processo de Televisão Digital Terrestre – TDT em Cabo Verde.

A Televisão Digital Terrestre – TDT é a tecnologia de teledifusão em sinal digital que irá substituir a actual teledifusão analógica terrestre (televisão "tradicional"), permitindo uma utilização mais eficiente do espectro radioeléctrico, razão pela qual Cabo Verde assumiu o compromisso internacional de efetuar o switch-off das emissões analógicas em todo o território nacional no quadro da transição para a tecnologia digital, seguindo as determinações da União Internacional das Telecomunicações – UIT.

Assim, o Governo de Cabo Verde através da Resolução nº 124/2013 de 4 de Dezembro aprovou a Estratégia Nacional de Transição para a TDT, cuja implementação irá dotar o país de infraestruturas modernas de rede, a criação de oportunidades para ofertas de aplicações das tecnologias de informação e comunicação – TIC, serviço de multimédia e dados interativos, incluindo melhor qualidade de vídeo e áudio, serviços convergentes, evolução das redes de comunicações eletrónicas do país em direção aos novos paradigmas de tecnologia e arquitetura pelo incentivo à criação e desenvolvimento de conteúdos televisivos, e fundamentalmente garantir a libertação e utilização mais eficaz do espectro radioeléctrico – o chamado “Dividendo Digital”.

Para avançar com as atividades previstas no processo da transição foi criada a Comissão de Implementação e Acompanhamento que tem por missão a implementação efetiva da estratégia TDT, acompanhar o processo de transição, promover as condições necessárias para que seja assegurado o processo de transição para o digital e, consequentemente, a cessação das emissões televisivas analógicas terrestres, entre outras definidas pela Resolução nº 123/2013 de 4 de Dezembro.

Praia, 9 de Janeiro de 2014.

ANAC ganha recurso interposto pela CVMóvel

Por sentença do Tribunal Fiscal e Aduaneiro de Sotavento, proferida em 27 de Novembro 2013, foi julgado improcedente o recurso apresentado pela CVMóvel S.A. e, como tal, mantida a decisão da ANAC que condenou a arguida a pagar uma coima no valor de 5 mil contos.

Em 8 de Julho de 2013, a ANAC condenou a CVMòvel ao pagamento de uma coima no valor de 5.000.000$00 (cinco milhões de escudos), por incumprimento das regras sobre portabilidade, designadamente por não responder a um número elevado de pedidos de portabilidades no prazo de 48 horas, (TIMEOUT) fixado no número 8 do art. 12º do Regulamento da portabilidade, não cumprir as obrigações constantes no referido regulamento e por violar o direito dos assinantes de portar no prazo estabelecido no regulamento de portabilidade.

Praia, 9 de Dezembro de 2013.

Governo aprova a Estratégia Nacional de Transição para a Televisão Digital Terrestre – TDT e cria a comissão de implementação e acompanhamento do processo

No âmbito do processo de transição para a Televisão Digital Terrestre – TDT foi aprovada através da Resolução nº 124/2013 de 4 de Dezembro a Estratégia Nacional de Transição para a TDT, que foi publicada na I Série do BO nº 65 de 4 de Dezembro de 2013.
Na mesma publicação, consta a Resolução nº 123/2013 de 4 de Dezembro que cria a Comissão de Implementação e Acompanhamento que tem por missão a implementação efetiva da estratégia TDT.
Consulte aqui o BO com as duas Resoluções.
Praia, 5 de Dezembro de 2013.

ANAC participa na Conferência sobre e-commerce na Praia

Terá lugar amanhã, sexta-feira, 6 de Dezembro no Auditório da Caixa Económica na Praia, uma “Conferência sobre o Comércio Electrónico em Cabo Verde”, promovida pela Sociedade interbancária e Sistemas de Pagamentos – SISP – no âmbito das comemorações do seu 14º aniversário.

O objectivo desta conferência é debater e analisar as questões pertinentes sobre o E-commerce em Cabo Verde, com apresentação de casos de sucesso, intervenção de entidades com experiência na matéria e bem assim promover a informação e o esclarecimento dos participantes no que toca a transações comerciais via Internet.

O Comércio electrónico ou e-Commerce é um conceito aplicável a qualquer tipo de negócio ou transacção comercial que implique a transferência de informação através da Internet.
Abrange uma gama de diferentes tipos de negócios, desde sites de retalho destinado a consumidores, a sites de leilões, passando por comércio de bens e serviços entre organizações.

A ANAC irá participar do evento com uma apresentação sobre as questões legais relativas ao assunto.

Praia, 04 de Dezembro de 2013.

 
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