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Workshop de apresentação da Estratégia Nacional de Banda Larga - ENBL

A Comissão de Elaboração da Estratégia Nacional de Banda Larga, ENBL promove, amanhã, 19 de Fevereiro na Cidade da Praia um workshop de apresentação da Estratégia Nacional de Banda Larga, que assume-se como um documento de referência para o desenvolvimento de dois vectores-chave da Sociedade de Informação, a conectividade e a acessibilidade permitindo a crescente info-inclusão dos cabo-verdianos.

O objetivo deste Workshop é a recolha de subsídios para a finalização do documento, uma vez que para a execução do plano de acção de Banda Larga recomenda-se a adopção de uma abordagem inclusiva e participativa de todos os agentes económicos e sociais relevantes nas iniciativas inerentes à sua implementação, transformando-a num desígnio nacional assumido e partilhado por todos, sendo o documento final posteriormente submetido á aprovação do Governo.

A ENBL inclui um conjunto de metas, cujo cumprimento permitirá atingir uma relação equilibrada entre os custos de expansão da cobertura de acesso e o tempo necessário para que o órgão regulador implemente acções de aumento da eficiência do mercado, garantindo preços ao alcance dos cidadãos cabo-verdianos e serviços com os mais altos padrões de qualidade. As metas propostas têm em consideração o nível actual de acesso e penetração de banda larga em Cabo Verde e os níveis que se pretendem alcançar ao longo dos próximos cinco anos.

O ato de abertura do Workshop terá lugar amanhã, às 8h45, no Auditório da Caixa Económica de Cabo Verde, e será presidido por Sua Excia o Sr. Primeiro-Ministro, Dr. José Maria Neves e o enceramento a cargo da Sua Excia a Sra. Ministra das Infraestruturas e Economia Marítima Dra. Sara Lopes, às 17h00, no mesmo local.

Praia, 18 de Fevereiro de 2014.

X Reunião do Conselho Consultivo da ANAC

O Conselho Consultivo da Agência Nacional das Comunicações, ANAC, reúne-se amanhã, sexta-feira, 14 de Fevereiro, na sala de Multiusos da ANAC, a partir das 09h00 para a sua décima reunião.
O órgão irá analisar e apreciar o Plano de Actividades da ANAC para 2014 e o respectivo orçamento entre outras questões.
O Conselho Consultivo é o órgão de consulta, que apoia e participa na definição das linhas gerais de actuação da ANAC e nas tomadas de decisão do Conselho de Administração.
Compete-lhe pronunciar-se sobre todas as questões respeitantes à função reguladora da ANAC, nomeadamente, sobre os regulamentos e as contribuições financeiras das entidades reguladas à ANAC; os planos anuais e plurianuais de actividade e o relatório de actividades; o relatório de contas de gerência, o relatório anual do órgão de fiscalização e os regulamentos internos.
Praia 13 de Fevereiro de 2014.

Comissão de Implementação da TDT faz apresentação pública do logotipo

No âmbito das suas atribuições a Comissão da transição para a Implementação e Acompanhamento da estratégia TDT, aprovou o logotipo da TDT que surge com o objectivo de construir uma identidade sólida, que transmita todos os aspectos inerentes ao projecto de implementação da TDT em Cabo Verde, consolidada numa imagem forte e atrativa, para comunicar a transição.
Por se tratar da assinatura institucional e da representação gráfica da TDT, aparecendo em todas as peças gráficas que irão ser produzidas, principalmente na identificação dos equipamentos que posteriormente serão colocados no mercado, entende a Comissão que é de suma importância a sua divulgação para que a sociedade possa familiarizar-se com o conceito e bem assim associá-la a todo o processo em curso.
Tendo como pontos de orientação o sistema de cores que é usado na televisão – RGB, alguns elementos que identifiquem o país e a melhor qualidade de imagem, obteve-se a imagem que será apresentada pela primeira vez ao público.
Assim, terá lugar no amanhã, dia 12 de Fevereiro, quarta-feira, pelas 09h20 na Sala Multiusos da ANAC a apresentação pública do Logotipo da TDT.
Praia, 11 de Fevereiro de 2014.

Sentido Provável de Decisão sobre as condições de acesso às Estações Terminais de Cabo Submarino Internacional

A ANAC, publica a Deliberação referente ao Sentido Provável de Decisão sobre as condições de acesso às Estações Terminais de Cabo Submarino Internacional.
Os Operadores têm um prazo de 15 dias úteis, a contar da data da publicação da Deliberação, apresentar os comentários sobre o projecto de decisão

Clique para aceder à Deliberação n.º 01/CA/2014

Lançamento da 1ª pedra de construção da Estação Remota de Controlo do Espectro Radioeléctrico da ilha de São Vicente

A Agência Nacional das Comunicações, ANAC avançou com a implementação de um Sistema denominado: Sistema Integrado de Gestão do Espectro Radioeléctrico – SIGER, que tem por objectivo desenvolver uma estrutura de monitorização e controlo do espectro, integrado no processo de gestão e planeamento do mesmo por forma a garantir uma boa qualidade de serviço aos utilizadores do espectro radioeléctrico; optimizar o uso do espectro radioléctrico, entre outros.
O espectro radioléctrico é um recurso natural limitado e utilizado pelos diferentes sistemas de radiocomunicações, pelo que requer uma gestão racional que implica uma certa combinação de procedimentos. Para tal, é imprescindível a existência de um conjunto ferramentas administrativas e de engenharia para as actividades de planeamento e de licenciamentos, bem como de equipamentos e de infra-estruturas que permitam a realização das actividades de monitorização e de fiscalização.
Assim, no âmbito da implementação do projecto SIGER, á semelhança da Ilha do Sal, a ANAC irá avançar com a construção da Estação Remota de Controlo do Espectro Radioeléctrico de São Vicente, cujo acto de lançamento da 1ª pedra terá lugar, amanhã, dia 29 de Janeiro.
O evento será presidido por Sua Excia. o Sr. Secretário de Estado dos Recursos Marinho, Dr. Adalberto Vieira.
Praia, 28 de Janeiro de 2014.

ANAC organiza Workshop em " Regulação e Concorrência no sector das comunicações eletrónicas”

A Agência Nacional das Comunicações - ANAC organiza de 28 a 31 de Janeiro, um workshop subordinado ao tema "Regulação e Concorrência no sector das comunicações eletrónicas" com vista a promover o melhor funcionamento do mercado sob sua regulação.

A realização desta ação de Formação permitirá aos participantes aumentar o seu conhecimento e experiência em áreas como: a regulação e concorrência e autoridades reguladoras independentes, Regulação e concorrência no sector das comunicações eletrónicas, Regulação de redes de nova geração e de mercados de acesso à banda larga, e bem assim conhecer a recomendação da Comissão Europeia para o sector.

Para além de alguns técnicos da ANAC, irão participar nesta acção de formação os gestores dos órgãos reguladores e técnicos ligados ao tema regulação e concorrência.

Praia, 28 de Janeiro de 2014.

ANAC inicia a construção da Estação Remota de Controlo do Espectro Radioeléctrico da ilha do Sal

A Agência Nacional das Comunicações (ANAC) no âmbito das suas atribuições é a Entidade responsável pela gestão do Espectro Radioléctrico, que envolve a planificação, a atribuição dos recursos espectrais e a sua supervisão, bem como assegurar a coordenação entre as comunicações civis, militares e paramilitares.

O espectro radioléctrico é um recurso natural limitado e utilizado pelos diferentes sistemas de radiocomunicações, pelo que requer uma gestão racional que implica uma certa combinação de procedimentos. Para tal, é imprescindível a existência de um conjunto ferramentas administrativas e de engenharia para as actividades de planeamento e de licenciamentos, bem como de equipamentos e de infra-estruturas que permitam a realização das actividades de monitorização e de fiscalização.

Assim, a ANAC avançou com a implementação de um Sistema denominado: Sistema Integrado de Gestão do Espectro Radioeléctrico – SIGER, que tem por objectivo desenvolver uma estrutura de monitorização e controlo do espectro, integrado no processo de gestão e planeamento do mesmo por forma a garantir uma boa qualidade de serviço aos utilizadores do espectro radioeléctrico; optimizar o uso do espectro radioléctrico, entre outros.

Nesta perspectiva, no âmbito da implementação do projecto SIFER terá inicio a construção da Estação Remota de Controlo do Espectro Radioeléctrico da ilha do Sal, ujo o acto de lançamento da 1ª pedra que terá lugar hoje dia 21 de Janeiro, terça-feira, a partir das 9h30, em Morrinho do Carvão, Espargos, ilha do Sal e será presidido por Sua Excia. A Sra. Ministra das Infraestruturas e Economia Marítima, Dra. Sara Lopes.


Praia, 21de Janeiro de 2014.

Comissão de implementação e acompanhamento do processo de TDT nomeada pelo Governo reúne-se pela primeira vez

Terá lugar hoje, a partir das 9h00 na Sala de Multiusos da ANAC a primeira reunião da Comissão de Implementação e Acompanhamento do processo de Televisão Digital Terrestre – TDT em Cabo Verde.

A Televisão Digital Terrestre – TDT é a tecnologia de teledifusão em sinal digital que irá substituir a actual teledifusão analógica terrestre (televisão "tradicional"), permitindo uma utilização mais eficiente do espectro radioeléctrico, razão pela qual Cabo Verde assumiu o compromisso internacional de efetuar o switch-off das emissões analógicas em todo o território nacional no quadro da transição para a tecnologia digital, seguindo as determinações da União Internacional das Telecomunicações – UIT.

Assim, o Governo de Cabo Verde através da Resolução nº 124/2013 de 4 de Dezembro aprovou a Estratégia Nacional de Transição para a TDT, cuja implementação irá dotar o país de infraestruturas modernas de rede, a criação de oportunidades para ofertas de aplicações das tecnologias de informação e comunicação – TIC, serviço de multimédia e dados interativos, incluindo melhor qualidade de vídeo e áudio, serviços convergentes, evolução das redes de comunicações eletrónicas do país em direção aos novos paradigmas de tecnologia e arquitetura pelo incentivo à criação e desenvolvimento de conteúdos televisivos, e fundamentalmente garantir a libertação e utilização mais eficaz do espectro radioeléctrico – o chamado “Dividendo Digital”.

Para avançar com as atividades previstas no processo da transição foi criada a Comissão de Implementação e Acompanhamento que tem por missão a implementação efetiva da estratégia TDT, acompanhar o processo de transição, promover as condições necessárias para que seja assegurado o processo de transição para o digital e, consequentemente, a cessação das emissões televisivas analógicas terrestres, entre outras definidas pela Resolução nº 123/2013 de 4 de Dezembro.

Praia, 9 de Janeiro de 2014.

ANAC ganha recurso interposto pela CVMóvel

Por sentença do Tribunal Fiscal e Aduaneiro de Sotavento, proferida em 27 de Novembro 2013, foi julgado improcedente o recurso apresentado pela CVMóvel S.A. e, como tal, mantida a decisão da ANAC que condenou a arguida a pagar uma coima no valor de 5 mil contos.

Em 8 de Julho de 2013, a ANAC condenou a CVMòvel ao pagamento de uma coima no valor de 5.000.000$00 (cinco milhões de escudos), por incumprimento das regras sobre portabilidade, designadamente por não responder a um número elevado de pedidos de portabilidades no prazo de 48 horas, (TIMEOUT) fixado no número 8 do art. 12º do Regulamento da portabilidade, não cumprir as obrigações constantes no referido regulamento e por violar o direito dos assinantes de portar no prazo estabelecido no regulamento de portabilidade.

Praia, 9 de Dezembro de 2013.

Governo aprova a Estratégia Nacional de Transição para a Televisão Digital Terrestre – TDT e cria a comissão de implementação e acompanhamento do processo

No âmbito do processo de transição para a Televisão Digital Terrestre – TDT foi aprovada através da Resolução nº 124/2013 de 4 de Dezembro a Estratégia Nacional de Transição para a TDT, que foi publicada na I Série do BO nº 65 de 4 de Dezembro de 2013.
Na mesma publicação, consta a Resolução nº 123/2013 de 4 de Dezembro que cria a Comissão de Implementação e Acompanhamento que tem por missão a implementação efetiva da estratégia TDT.
Consulte aqui o BO com as duas Resoluções.
Praia, 5 de Dezembro de 2013.

 
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