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ANAC acolhe formação para não engenheiros

A Agência Nacional das Comunicações – ANAC acolhe de 14 a 18 de Setembro uma acção de formação organizada pelo CFA (Centro de Formação ARCTEL) e pela ANAC dedicada ao tema: "Telecomunicações para Não Engenheiros".


Esta iniciativa insere-se no âmbito da Oferta Integrada de Formação disponibilizada pelo Centro de Formação ARCTEL, cujo o conteúdo aborda múltiplos aspectos gerais das telecomunicações, de forma a que ofereça conceitos técnicos a pessoas não técnicas.

Para além de alguns técnicos da ANAC participam na acção na formação colaboradores do grupo Cvtelecom e do Ministério das Infraestruturas e Eeconomia Marítima, que vão se debruçar sobre temas como fundamentos das Telecomunicações, propagação de Ondas Eletromagnéticas, televisão e multimédia entre outros.

O Centro de Formação ARCTEL (CFA) foi criado na V Assembleia Geral da ARCTEL, realizada em Lisboa, em Abril de 2013, e tem como objetivo a capacitação de todos os agentes do sector e a promoção do conhecimento na área das comunicações, apoiando a promovendo a investigação em colaboração com universidades.

Praia, 14 de Setembro de 2015.

Indicadores estatísticos do mercado das comunicações electrónicas 1º semestre 2015

A Agência Nacional das Comunicações - ANAC é a entidade responsável pela recolha, análise e divulgação de informação estatística do sector das comunicações eletrónicas e postais.

Nas últimas décadas, o sector das telecomunicações tem vindo a assumir um papel determinante para o desenvolvimento económico, o crescimento da produtividade e a difusão tecnológica, daí a importância da compilação desses dados que constituem indicadores que permitem conhecer o estado actual da infra-estrutura de telecomunicações electrónicas do país, nomeadamente ao nível de Telefonia fixa e móvel, internet e televisão por assinatura.

Conheça aqui o documento completo com todos os dados relativos ao sector para o 1º Semestre de 2015.

 

ANAC atribui licença para a prestação de Serviços Postais a empresa RANGEL LOGÍSTICA CABO VERDE, LDA

A Agência Nacional das Comunicações, ANAC através da deliberação n.º 07/CA/2015 de 23 de Junho de 2015 atribuiu a empresa RANGEL LOGÍSTICA CABO VERDE, LDA uma licença individual para a prestação de serviços postais de correio expresso no território nacional.

Considerando que o serviço corresponde a um serviço postal em concorrência, e tendo a empresa cumprido todos os requisitos previstos no Decreto-lei nº 4/2007, de 19 de Fevereiro, que estabelece o regime de acesso e exercício de actividade de prestador de serviços postais explorados em regime de concorrência, foi-lhe atribuída a licença solicitada.

A RANGEL LOGÍSTICA CABO VERDE, LDA se propõe a prestar serviço de Correio Expresso (integrado na parceria Fedex), o qual abrange o serviço de recolha, tratamento, transporte e distribuição de documentos e mercadorias, desde a aceitação de mercadorias com ou sem valor comercial, que podem ser quaisquer tipos de documentos ou outras pequenas encomendas (mercadoria em geral) desde à sua recolha até à sua correspondente distribuição, na ótica da importação e exportação quer no setor industrial quer no setor público, com desalfandegamento e distribuição em todo o território nacional.

Consulte a aqui a deliberação publicada no Boletim Oficial n.º 36, de 17 de Julho, II Série.

ANAC Inaugura Estação Remota de Controlo do Espectro Radioeléctrico da Ilha de São Vicente

A Agência Nacional das Comunicações, ANAC avançou com a implementação de um Sistema denominado: Sistema Integrado de Gestão do Espectro Radioeléctrico – SIGER, que tem por objectivo desenvolver uma estrutura de monitorização e controlo do espectro, integrado no processo de gestão e planeamento do mesmo por forma a garantir uma boa qualidade de serviço aos utilizadores do espectro radioeléctrico; optimizar o uso do espectro radioléctrico, entre outros.

O espectro radioléctrico é um recurso natural limitado e utilizado pelos diferentes sistemas de radiocomunicações, pelo que requer uma gestão racional que implica uma certa combinação de procedimentos. Para tal, é imprescindível a existência de um conjunto ferramentas administrativas e de engenharia para as actividades de planeamento e de licenciamentos, bem como de equipamentos e de infra-estruturas que permitam a realização das actividades de monitorização e de fiscalização.

Assim, no âmbito da implementação do projecto SIGER, a ANAC avançou com a construção da estação Remota de Controlo do Espectro Radioeléctrico de São Vicente, edificado na zona de Salgadinho, cuja cerimônia de inauguração terá lugar no dia 25 de Junho, ás 10h30 e será presidida por Sua Excia. o Sr. Primeiro Ministro, Dr. José Maria Pereira Neves.

Praia, 24 de Junho de 2015.

Indicadores estatísticos do mercado das comunicações electrónicas 2014

A Agência Nacional das Comunicações - ANAC é a entidade responsável pela recolha, análise e divulgação de informação estatística do sector das comunicações eletrónicas e postais.

Nas últimas décadas, o sector das telecomunicações tem vindo a assumir um papel determinante para o desenvolvimento económico, o crescimento da produtividade e a difusão tecnológica, daí a importância da compilação desses dados que constituem indicadores que permitem conhecer o estado actual da infra-estrutura de telecomunicações electrónicas do país, nomeadamente ao nível de Telefonia fixa e móvel, internet e televisão por assinatura.

Como principais resultados, destacam-se:

O mercado de telefonia fixa, no ano em análise, apresenta uma tendência decrescente do número de assinantes apresentando assim, um decréscimo de mais de 19%, ou seja uma diminuição de 7.643 assinantes, em comparação com o período homologo.

Em Dezembro de 2014, o número de assinantes representava uma taxa de penetração do serviço móvel de 118,13%. Sendo que todos os serviços presentes neste mercado têm apresentado um aumento no que concerne o número de acessos e a taxa de penetração dos assinantes.

A taxa de penetração do acesso ao serviço de internet no ano de 2014 foi de 53,49%, apresentado um crescimento de 13,3% da mesma em comparação com o ano anterior. O serviço de internet reflecte o crescimento verificado nestes últimos dois anos sobretudo com a introdução do 3G em 2012. Com a diversificação de tecnologia neste mercado verificamos um crescimento de número de acesso a esse serviço.

Em relação ao serviço de televisão por assinatura houve um crescimento no acesso ao serviço de 42% em relação a 2012, perfazendo um total de 16.158 assinantes no final de 2014. Mesmo assim com o tal crescimento a taxa de penetração ainda é residual, 3,12%.

Conheça aqui o documento completo com todos os dados relativos ao sector.

ANAC participa no Fórum Lusófono das Comunicações em Luanda

A Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (ARCTEL-CPLP) realiza de 14 a 17 de maio, o Fórum Lusófono das Comunicações em paralelo com a realização de uma Mostra Tecnológica.

Como tem vindo a ser habitual desde a criação da ARCTEL-CPLP, a Associação tem vindo a promover anualmente o Fórum Lusófono das Comunicações em paralelo com a realização de uma Mostra Tecnológica. Estes eventos têm sido espaços de troca de experiências do sector das comunicações, de apresentação de novas ideias para o futuro e análises profundas do setor. Na Mostra temos contado com empresas e operadoras já enraizadas nos vários mercados da CPLP mas também com StartUps e Universidades.

Estes eventos têm sido espaços de troca de experiências do setor das comunicações, de apresentação de novas ideias para o futuro e análises profundas do setor.

Este ano a ARCTEL-CPLP associou-se ao Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação e à Feira Internacional de Luanda (FIL), para a realização da EXPO TIC Angola 2015, a realizar entre os dias 14 e 17 de Maio, nas instalações da FILDA, Luanda, Angola. No decorrer deste evento terá também lugar o Fórum AngoTIC, nos dias 15 e 16 de Maio


A ARCTEL-CPLP é uma Associação de direito privado que facilita e potencia a partilha de informação e conhecimento entre os vários reguladores, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento do mercado e do sector das comunicações da qual Cabo Verde faz parte.

Mais informações no site:

http://www.arctel-cplp.org/

 

XI Reunião do Conselho Consultivo da ANAC

O XI Conselho Consultivo da Agência Nacional das Comunicações, ANAC, reúne-se amanhã, quinta-feira, 30 de Abril, na sala de Multiusos da ANAC, a partir das 09h00.

O órgão irá analisar e apreciar o Relatório das actividades da ANAC referentes aos anos 2013 e 2014 o Plano de Actividades para 2015 e o respectivo orçamento e ainda apreciar o Relatório de Contas da ANAC referente ao ano 2013.

O Conselho Consultivo é o órgão de consulta, composto por representantes de diversas instituições do Governo, pelos operadores de todos os sectores de comunicações e ADECO, e tem por missão apoiar e participar na definição das linhas gerais de actuação da ANAC e nas tomadas de decisão do seu Conselho de Administração.

Compete-lhe pronunciar-se sobre todas as questões respeitantes à função reguladora da ANAC, nomeadamente, sobre os regulamentos e as contribuições financeiras das entidades reguladas à ANAC; os planos anuais e plurianuais de actividade e o relatório de actividades; o relatório de contas de gerência, o relatório anual do órgão de fiscalização e os regulamentos internos.

Praia, 29 de Abril de 2015.

ANAC aplica coima à Unitel T+ no âmbito do processo de portabilidade e apresenta uma advertência à CVMóvel

No âmbito da sua competência fiscalizadora e sancionatória, a ANAC no dia 10 de Fevereiro de 2015, aplicou uma coima de 2.500.000.00 (dois milhões e quinhentos mil escudos) à Unitel T+ por 57 casos de números em que a operadora não respondeu a pedidos de portabilidade no prazo de 48 horas (Timeouts) e por recusas de pedido de portabilidade fora dos casos previstos no Regulamento.

Ainda no âmbito do processo de portabilidade, foi instaurado um processo de contra ordenação também contra a operadora CVMóvel que foi arquivado pela Autoridade Reguladora, sem prejuízo de uma advertência á operadora para o cumprimento integral das regras necessárias a execução de portabilidade estabelecidas no regulamento de portabilidade e nos seus anexos.

Não concordando com a decisão a operadora Unitel T+ recorreu aos tribunais.

ANAC inaugura Estação Remota de Controlo do Espectro Radioeléctrico da ilha do Sal

A Agência Nacional das Comunicações, ANAC avançou com a implementação de um Sistema denominado: Sistema Integrado de Gestão do Espectro Radioeléctrico – SIGER, que tem por objectivo desenvolver uma estrutura de monitorização e controlo do espectro, integrado no processo de gestão e planeamento do mesmo por forma a garantir uma boa qualidade de serviço aos utilizadores do espectro radioeléctrico; optimizar o uso do espectro radioléctrico, entre outros.

Assim, no âmbito da implementação desse projecto a ANAC construiu a estação Remota de Controlo do Espectro Radioeléctrico da Ilha do Sal, edificado em Morrinho Carvão, que será inaugurada essa sexta-feira, dia 20 de Fevereiro numa cerimónia presidida por sua Excia. a Sra. Ministra das Infraestruturas e Economia Marítima, Dra. Sara Lopes.

O espectro radioléctrico é um recurso natural limitado e utilizado pelos diferentes sistemas de radiocomunicações, pelo que requer uma gestão racional que implica uma certa combinação de procedimentos. Para tal, é imprescindível a existência de um conjunto ferramentas administrativas e de engenharia para as actividades de planeamento e de licenciamentos, bem como de equipamentos e de infra-estruturas que permitam a realização das actividades de monitorização e de fiscalização.

Praia, 19 de Fevereiro de 2015.

Câmaras Municipais passam a cobrar a Taxa Municipal pelos direitos de passagem – TMDP

Desde o dia 1 de Janeiro de 2015, as Câmaras Municipais do país passaram a cobrar a Taxa Municipal pelos direitos de passagem, TMDP que é uma taxa aprovada anualmente por cada Município devida pelos direitos e encargos relativos à implantação, passagem e atravessamento de sistemas, equipamentos e demais recursos das empresas que oferecem redes e serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público, em local fixo, dos domínios público e privado municipal.

Esta taxa, que é determinada com base na aplicação de um percentual, que varia de 0% a 0,25% sobre cada factura emitida por essas empresas, reflecte a necessidade de garantir a utilização óptima dos recursos cujo valor reverte-se integralmente para os municípios que a cobram.

À Agência Nacional das Comunicações, ANAC enquanto Autoridade Reguladora compete apenas a divulgação da informação, uma vez que ao abrigo do artigo 121.º, n.º 2, esta Autoridade elaborou o regulamento no qual foi definido os procedimentos a adoptar pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público em local fixo, de cobrança e entrega mensais, aos municípios, das receitas provenientes da aplicação da TMDP.

Os percentuais correspondem à informação que as Câmaras indicadas enviaram à ANAC por esta entender pertinente a divulgação aos utilizadores desta informação.

Como tal, a disponibilização desta listagem no site da ANAC não dispensa os operadores de obterem a confirmação das percentagens aplicáveis junto aos municípios correspondentes.

Para mais informações clique aqui!

 
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