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XI Reunião do Conselho Consultivo da ANAC

O XI Conselho Consultivo da Agência Nacional das Comunicações, ANAC, reúne-se amanhã, quinta-feira, 30 de Abril, na sala de Multiusos da ANAC, a partir das 09h00.

O órgão irá analisar e apreciar o Relatório das actividades da ANAC referentes aos anos 2013 e 2014 o Plano de Actividades para 2015 e o respectivo orçamento e ainda apreciar o Relatório de Contas da ANAC referente ao ano 2013.

O Conselho Consultivo é o órgão de consulta, composto por representantes de diversas instituições do Governo, pelos operadores de todos os sectores de comunicações e ADECO, e tem por missão apoiar e participar na definição das linhas gerais de actuação da ANAC e nas tomadas de decisão do seu Conselho de Administração.

Compete-lhe pronunciar-se sobre todas as questões respeitantes à função reguladora da ANAC, nomeadamente, sobre os regulamentos e as contribuições financeiras das entidades reguladas à ANAC; os planos anuais e plurianuais de actividade e o relatório de actividades; o relatório de contas de gerência, o relatório anual do órgão de fiscalização e os regulamentos internos.

Praia, 29 de Abril de 2015.

ANAC aplica coima à Unitel T+ no âmbito do processo de portabilidade e apresenta uma advertência à CVMóvel

No âmbito da sua competência fiscalizadora e sancionatória, a ANAC no dia 10 de Fevereiro de 2015, aplicou uma coima de 2.500.000.00 (dois milhões e quinhentos mil escudos) à Unitel T+ por 57 casos de números em que a operadora não respondeu a pedidos de portabilidade no prazo de 48 horas (Timeouts) e por recusas de pedido de portabilidade fora dos casos previstos no Regulamento.

Ainda no âmbito do processo de portabilidade, foi instaurado um processo de contra ordenação também contra a operadora CVMóvel que foi arquivado pela Autoridade Reguladora, sem prejuízo de uma advertência á operadora para o cumprimento integral das regras necessárias a execução de portabilidade estabelecidas no regulamento de portabilidade e nos seus anexos.

Não concordando com a decisão a operadora Unitel T+ recorreu aos tribunais.

ANAC inaugura Estação Remota de Controlo do Espectro Radioeléctrico da ilha do Sal

A Agência Nacional das Comunicações, ANAC avançou com a implementação de um Sistema denominado: Sistema Integrado de Gestão do Espectro Radioeléctrico – SIGER, que tem por objectivo desenvolver uma estrutura de monitorização e controlo do espectro, integrado no processo de gestão e planeamento do mesmo por forma a garantir uma boa qualidade de serviço aos utilizadores do espectro radioeléctrico; optimizar o uso do espectro radioléctrico, entre outros.

Assim, no âmbito da implementação desse projecto a ANAC construiu a estação Remota de Controlo do Espectro Radioeléctrico da Ilha do Sal, edificado em Morrinho Carvão, que será inaugurada essa sexta-feira, dia 20 de Fevereiro numa cerimónia presidida por sua Excia. a Sra. Ministra das Infraestruturas e Economia Marítima, Dra. Sara Lopes.

O espectro radioléctrico é um recurso natural limitado e utilizado pelos diferentes sistemas de radiocomunicações, pelo que requer uma gestão racional que implica uma certa combinação de procedimentos. Para tal, é imprescindível a existência de um conjunto ferramentas administrativas e de engenharia para as actividades de planeamento e de licenciamentos, bem como de equipamentos e de infra-estruturas que permitam a realização das actividades de monitorização e de fiscalização.

Praia, 19 de Fevereiro de 2015.

Câmaras Municipais passam a cobrar a Taxa Municipal pelos direitos de passagem – TMDP

Desde o dia 1 de Janeiro de 2015, as Câmaras Municipais do país passaram a cobrar a Taxa Municipal pelos direitos de passagem, TMDP que é uma taxa aprovada anualmente por cada Município devida pelos direitos e encargos relativos à implantação, passagem e atravessamento de sistemas, equipamentos e demais recursos das empresas que oferecem redes e serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público, em local fixo, dos domínios público e privado municipal.

Esta taxa, que é determinada com base na aplicação de um percentual, que varia de 0% a 0,25% sobre cada factura emitida por essas empresas, reflecte a necessidade de garantir a utilização óptima dos recursos cujo valor reverte-se integralmente para os municípios que a cobram.

À Agência Nacional das Comunicações, ANAC enquanto Autoridade Reguladora compete apenas a divulgação da informação, uma vez que ao abrigo do artigo 121.º, n.º 2, esta Autoridade elaborou o regulamento no qual foi definido os procedimentos a adoptar pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público em local fixo, de cobrança e entrega mensais, aos municípios, das receitas provenientes da aplicação da TMDP.

Os percentuais correspondem à informação que as Câmaras indicadas enviaram à ANAC por esta entender pertinente a divulgação aos utilizadores desta informação.

Como tal, a disponibilização desta listagem no site da ANAC não dispensa os operadores de obterem a confirmação das percentagens aplicáveis junto aos municípios correspondentes.

Para mais informações clique aqui!

ANAC e União Africana organizam acção de formação sobre os aspectos técnicos para implementação, operacionalização e gestão de um ponto de troca de Internet (IXP)

A Agência Nacional das Comunicações – ANAC em parceria com a Comissão da União Africana - UA e a Internet Society promovem na Cidade da Praia, de 24 a 28 de Novembro uma acção de formação técnica que visa a implementação, operacionalização e gestão de um ponto de troca de tráfego de Internet (IXP) em Cabo Verde.


Esta acção de formação acontece no âmbito da primeira fase do projeto “Système de Point d’Échange Internet Africain (AXIS)” da Comissão da UA sobre o Sistema de Intercâmbio de Internet Africano, uma iniciativa que acontece em 30 estados membros da Comissão da UA e visa estabelecer uma conexão IXPs em toda a África.


Irão participar nesta acção de formação técnicos e engenheiros de várias instituições, que irão se debruçar sobre os aspectos técnicos da rede de interconexão, permitindo-lhes criar as condições técnicas para o estabelecimento de um IXP em Cabo Verde e criar especialistas locais para apoiar as operações e interligação de PTTs.


Uma vez que os países têm estabelecido suas próprias IXPs, o tráfego de Internet será encaminhado localmente, reduzindo custos e estimulando o crescimento na distribuição de conteúdo de internet local.

Esta formação surge também como resultado do workshop sobre boas práticas de pontos de troca de Internet realizado em Junho ultimo na Cidade da Praia, altura em que os decisores das Instituições intervenientes estabeleceram as bases do acordo para a implementação do primeiro IXP nacional.
O acto de abertura deste evento terá lugar esta segunda-feira, às 8h45, na Sala Multiusos da ANAC.

ANAC participa no I Fórum Nacional de Reguladores Independentes

A Agência Nacional das Comunicações, ANAC, participa de 16 a 18 de Outubro, em Mindelo – São Vicente, no I Fórum Nacional de Reguladores Independentes que tem por objectivo criar uma plataforma de acção conjunta entre todas as entidades de regulação independente em Cabo Verde com as entidades reguladas.

O Fórum promovido pela Agência de Regulação Económica - ARE, em parceria com a Universidade do Mindelo pretende ainda a divulgação das actividades das entidades reguladoras independentes, a partilha de experiências em matéria de regulação para a maximização dos benefícios e ainda caracterizar os sectores sensíveis da actividade empresarial cabo-verdiana, evidenciando as vantagens da regulação.

A ANAC irá apresentar o tema “O modelo de regulação das Comunicações electrónicas em Cabo Verde” com vista a dar o seu contributo para melhor compreensão, por parte do cidadão em geral, da forma como a regulação económica e técnica é feita neste sector.

Além da contextualização histórica, onde irá se abordar a evolução não só da regulação no sector mas também dos próprios serviços e infraestruturas ao longo dos anos, no painel destinado a ANAC irá se apresentar o modelo de regulação das comunicações electrónicas, os poderes da Instituição e as principais medidas regulatórias que foram implementadas e o seu impacto no mercado.

Paralelamente ao Fórum realiza-se uma Feira onde as entidades participantes poderão estabelecer um contacto mais directo com o público em geral esclarecendo sobre as questões relativas as suas actividades.


Praia, 14 de Outubro de 2014.

ANAC acolhe acção de formação em Auditorias para ambientes de infraestrutura de chaves pública

A Agência Nacional das Comunicações, ANAC, na qualidade de Autoridade Credenciadora das Entidades de Certificação (EC), acolhe de 13 e 17 de Outubro uma acção de formação em planeamento, acompanhamento e encerramento de auditorias pré-operacionais a serem realizadas em Entidades de Certificação Digital, ministrada por dois Auditores do Instituto de Tecnologias da Informação do Brasil (ITI-Brasil).

Esta acção de formação tem por objectivo a capacitação de técnicos em auditoria em ambiente de Infraestrutura de Chaves Publicas e acontece no âmbito do Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cabo Verde, para a implementação do projeto “Reforço Institucional da Infraestrutura de Chaves Públicas em Cabo Verde – ICP/CV”, assinado entre a ANAC e o Instituto das Tecnologias de Informação do Brasil.


Para além de colaboradores da ANAC, irão participar técnicos de outras instituições  ligadas a Auditoria em Tecnologias de Informação, que irão debruçar-se sobre as questões básicas da Auditoria (os objectivos, os mecanismos de funcionamento, responsabilidades legais) entre outros temas tomando a auditoria como uma matéria transversal.

Praia, 10 de Outubro de 2014.

Centro de Formação ARCTEL e ANAC promovem formação

A Agência Nacional das Comunicações, ANAC acolhe de 15 a 19 de Setembro uma formação dedicada aos temas: "Introdução ao LTE, LTE-Advanced e Planeamento Celular", promovida pelo Centro de Formação da Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da CPLP – ARCTEL.

O conteúdo desta formação aborda as últimas evoluções nas tecnologias de comunicações móveis 4G e redes celulares móveis 2G e 3G e é destinada a técnicos nacionais da área das comunicações eletrónicas e conta ainda com a participação dos operadores nacionais de telefonia móvel de STP , Angola, reguladores da Guiné Bissau e Moçambique e algumas Universidades.

A referida formação é realizada em colaboração com o ISEL (Instituto Superior de Engenharia de Lisboa) sendo esta a primeira iniciativa a materializar o Protocolo de Cooperação entre esta instituição de ensino e a ARCTEL no quadro do CFA.

Praia, 15 de Setembro de 2014.

Cidade da Praia acolhe reunião da CEDEAO sobre a Transição da Televisão Analógica para a Televisão Digital Terrestre - TDT

A Comissão da CEDEAO para as Telecomunicações e Tecnologias de Informação, em parceria com o Ministério das Infraestruturas, o Ministério das Relações Exteriores de Cabo Verde e a Agência Nacional das Comunicações - ANAC organizam nos dias 28 e 29 de Julho na Cidade da Praia uma Reunião da CEDEAO sobre a Transição da TDT, cujo objectivo é discutir o estado de implementação da TDT nos estados membros e as iniciativas de financiamento para o processo.
Esta reunião acontece na sequência da 12ª reunião dos Ministros da CEDEAO encarregues do sector das Comunicações/TIC, realizada em Banjul, em Setembro do ano passado, em que o Governo de Cabo Verde esteve presente, e na qual os sistemas DVB-T2 e MPEG-4 AVC foram adaptados, respectivamente, como padrões de transmissão e de compressão para a sub-região da CEDEAO.
Para além dos membros da Comissão de acompanhamento e implementação da TDT em Cabo Verde, irão participar entidades actuantes do sector das telecomunicações/TICs e estações televisivas dos diversos países membros da CEDEAO que irão dar o seu contributo na elaboração dos termos de referência para a identificação de reconhecidos laboratórios de certificação dos equipamentos e a definição dos próximos passos no processo de implementação da TDT dentro da CEDEAO.
O acto de abertura do evento está previsto para segunda-feira, dia 28 de Julho, às 9h00 na Sala de Conferências do Hotel Praiamar.
Praia, 25 de Julho de 2014

Resultado do Concurso para a atribuição de patrocínios no âmbito das Tecnologias de Informação e Comunicação

A Agência Nacional das Comunicações – ANAC torna público o resultado final do concurso para atribuição de patrocínio a projetos sociais no âmbito das tecnologias de informação e comunicação.

Foram selecionados seis projetos conforme a seguinte classificação:

1º –  Projeto Simenti  -Fundação Esperança
2º – Associação ACODEFA
3º – Rotary Club de Mindelo
4º – Forum Coop
5º – Associação Chã de Matias
6º – Sport Clube Ribeira Bote


Praia, 24 de Junho de 2014.

 
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