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Indicadores estatísticos quarto trimestre 2016

A Agência Nacional das Comunicações - ANAC é a entidade responsável pela recolha, análise e divulgação de informação estatística do sector das comunicações eletrónicas e postais.

Nas últimas décadas, o sector das telecomunicações tem vindo a assumir um papel determinante para o desenvolvimento económico, o crescimento da produtividade e a difusão tecnológica, daí a importância da compilação desses dados que constituem indicadores que permitem conhecer o estado actual da infra-estrutura de telecomunicações do país, nomeadamente ao nível de Telefonia fixa e móvel, internet e televisão por assinatura.


Clique aqui para aceder ao documento completo com todos os dados relativos ao sector.

Mensagem do Secretário-geral da UIT Dia Mundial das TIC e da Sociedade de Informação 2016 - Houlin Zhao

Empreendedorismo TIC com impacto social

No ano passado, comemoramos os 150 anos da UIT, reafirmando a nossa reputação mundial como uma das organizações mais resilientes e relevantes, dedicada a conectar o mundo com os meios mais inovadores de comunicação.

Ao celebrarmos o dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade da Informação 2016, estabelecido pela UIT em 17 de Maio de 1865,continuamos a olhar para futuros avanços nas comunicações.

Nós concentramos a nossa atenção este ano no lema "Empreendedorismo TIC com impacto social".

O sector das TIC é um dos mais rentáveis e bem-sucedidos e revolucionou a forma como o mundo se comunica. Através de uma combinação de políticas e reformas regulatórias dos governos, das normas internacionais, da inovação da indústria e do investimento em infra-estruturas e novos serviços, bilhões de pessoas foram trazidas para a sociedade da informação em um período de tempo extremamente. Esta é uma conquista partilhada pela qual todos nós podemos estar orgulhosos.

Com base nesta fundação, estamos agora em um ambiente cada vez mais inteligente, em rede abrangendo o cloud computing e novas aplicações em diversas áreas para financiar a saúde e outros serviços, sistemas de transportes inteligentes e de futuro.

Á medida que avança a implementação de infra-estruturas e aumentamos a conectividade, o papel dos serviços e as aplicações irão crescer juntamente potenciando a entrada no mercado de pequenas e médias empresas inovadoras que apresentam soluções para atender as necessidades locais onde estejam inseridas.

O empreendedorismo das TIC está desenhado para trazer uma mudança de paradigma com impacto social significativo.

Precisamos de sua experiência, inovação e investimento para alcançar nossos objetivos comuns de desenvolvimento económico e social sustentável.

As Pequenas e médias empresas (PME), a criação de empresas e centros tecnológicos são os promotores de soluções inovadoras e práticas para catalisar progressos, especialmente nos países em desenvolvimento. As PME representam mais de 90 por cento de todas as empresas em todo o mundo, e representam um "caminho para sair da pobreza" para muitos países em desenvolvimento.

O papel fundamental das PME também se reflete nos resultados da Cúpula Mundial na Sociedade da Informação (WSIS). Os líderes mundiais reconheceram o potencial económico das TIC para as PME, bem como as suas necessidades específicas, tais como aumentar a sua competitividade, agregando valor aos seus produtos e serviços, a simplificação dos procedimentos administrativos, facilitar seu acesso ao capital, e aumentando a sua capacidade de participar projetos relacionados.

O Dia Mundial das TIC e da Sociedade de Informação também incentivou uma série de medidas incluindo os regimes de incubadora, os investimentos de capital de risco, fundos de investimento dos governos, estratégias de promoção de investimento, apoio às redes de investigação e desenvolvimento e atividades de exportação de softwares, etc.

Como a agência especializada das Nações Unidas em matéria de telecomunicações e tecnologias de informação e comunicação, apelo aos nossos parceiros - governos, indústria, academia e especialistas técnicos – para:

  • Promoverem o papel das PME do sector do TIC;
  • Incentivar a difusão da inovação social digital;
  • Priorizar políticas económicas que promovam a inovação;
  • Assegurar a disponibilidade de capacidade humana necessária;
  • Apoiar a criação de ecossistemas empresariais abrangentes e, bem
  • Ajudar os empresários na mudança de ideia e inovação para vendas e receitas.

Vamos colocar os nossos recursos juntos para aproveitar o papel catalisador das TIC no desenvolvimento sustentável em prol do crescimento econômico, inclusão social e equilíbrio ambiental.

ANAC apresenta Indicadores estatísticos do mercado das comunicações electrónicas 2015

A Agência Nacional das Comunicações - ANAC é a entidade responsável pela recolha, análise e divulgação de informação estatística do sector das comunicações eletrónicas e postais.

Nas últimas décadas, o sector das telecomunicações tem vindo a assumir um papel determinante para o desenvolvimento económico, o crescimento da produtividade e a difusão tecnológica, daí a importância da compilação desses dados que constituem indicadores que permitem conhecer o estado actual da infra-estrutura de telecomunicações +-do país, nomeadamente ao nível de Telefonia fixa e móvel, internet e televisão por assinatura.

Como principais resultados, destacam-se:

 

 

  • O mercado de telefonia fixa, mantem a tendência decrescente do número de assinantes, apresentando um decréscimo de 0,13% em relação ao mesmo período do ano anterior.
  • No serviço de Telefonia móvel, em Dezembro de 2015 constavam 646.334 cartões SIM ativos no mercado móvel em Cabo Verde, o que representa um crescimento de cerca de 5,4% em relação ao mesmo período de 2014. Fixando a taxa de penetração neste período (até Dezembro de 2015) em 123%.
  • Em relação às assinaturas do serviço de acesso à internet, em 2015 registou-se 370.187, dos quais 83% utilizaram efetivamente o serviço pela tecnologia Banda Larga Móvel. Fixando a taxa de penetração do acesso ao serviço de internet em 53,49%, apresentado um crescimento de 13,3% em relação a 2014. O acesso ao serviço de internet pela tecnologia ADSL contou com 15.188 assinaturas em Dezembro de 2015, apresentando assim um decréscimo de 13% em relação ao período homólogo.
  • Quanto ao serviço de televisão por assinatura em Dezembro de 2015 o serviço contava com 11.457 assinantes, com um crescimento de 1,5% em relação ao período homólogo, e uma taxa de penetração de 2,18%.

 

 

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Praia, 13 de Maio de 2016.

Tribunal dá razão a ANAC fixando coima em 2. 000.000.00 á Unitel T+

O Tribunal Fiscal Aduaneiro de Sotavento deu razão á Agência Nacional das Comunicações, ANAC julgando parcialmente procedente o Recurso da Unitel T+, fixando a coima em 2. 000.000.00 (dois milhões de escudos) referente ao processo de contraordenação instaurado por violação do n.º 8 do artigo 12.º do Regulamento de Portabilidade.

A 9 de Fevereiro de 2015, a Unitel T+ foi sancionada pela ANAC com uma coima de 2.500.000.00 (dois milhões e quinhentos mil de escudos), por violação do direito a portabilidade, concretamente por 57 Timetouts e por recusa de forma indevida dos pedidos de portabilidade  .


Não concordando com a decisão da Autoridade Reguladora a operadora recorreu aos tribunais, que julgou parcialmente procedente o recurso interposto pela Unitel T+ , reduzindo a coima em 2.000.000.00(dois milhões de escudos).

ANAC realiza feira em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor

No dia 15 de Março de 1962, o então presidente dos Estados Unidos, John F. Kennedy, enunciou quatro direitos fundamentais do consumidor (direito à segurança, informação, escolha e direito a ser ouvido), numa declaração ao Congresso norte-americano.

Atualmente, neste dia é comemorado o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, por se entender que aquela declaração de John Kennedy terá levado ao reconhecimento internacional de que todos os cidadãos, independentemente da sua situação económica ou condição social, têm direitos enquanto consumidores.

É atribuição da ANAC, proteger os direitos e interesses dos consumidores designadamente em matéria de preços, tarifas e qualidade de serviços e de garantir a transparência das relações comerciais entre os operadores e os consumidores podendo, inclusivamente, receber diretamente queixas e reclamações dos consumidores e demais utilizadores, bem como inspecionar regularmente os registos das queixas e reclamações apresentadas às entidades reguladas, podendo ainda ordenar a investigação das queixas, desde que se integrem no âmbito das suas competências.

Constitui, ainda atribuição da ANAC recomendar ou determinar aos operadores do sector das comunicações as providências necessárias à justa reparação dos prejuízos causados aos utentes.


Neste sentido, a ANAC vem promovendo anualmente várias atividades para assinalar a data e promover a informação sobre os direitos dos consumidores/utilizadores dos serviços de comunicações eletrónicas e postais.

Este ano, para assinalar a data  a ANAC realiza uma Feira, no largo do Memorial Amilcar Cabral (espaço em frente ao Auditório) no dia 12 de Março, sábado das 8h30 às 12h30 no sentido de promover a informação aos consumidores, demonstração de equipamentos e bem assim distribuir folhetos relativos aos serviços.

Participe!

Cabo Verde participa no 7º Fórum Lusófono das Comunicações

A Associação de Reguladores das Comunicações e Telecomunicações da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (ARCTEL-CPLP) e a Associação de ccTLDs de Língua Portuguesa (LusNic), realizarão o 7º Fórum Lusófono das Comunicações, nos dias 18 e 19 de Fevereiro, na Sala de Conferências das Nações Unidas, em São Tomé e Príncipe.

É num quadro de um mundo globalizado e interligado pelas redes virtuais que a ARCTEL-CPLP e a LusNIC, decidiram juntar esforços e promover em conjunto o 7º Fórum Lusófono das Comunicações sob o tema “Desafios da Economia Digital”, no sentido de realizar um debate alargado sobre o que tem mudado e o que é expectável que mude num futuro próximo e de que forma a CPLP e os seus agentes se devem preparar os desafios que se avizinham.

Este ano o evento será realizado com o apoio da
AGER (Autoridade Geral de Regulação) de São Tomé e Príncipe, e conta com a participação de Cabo Verde, através de uma delegação da ANAC, que irá partilhar a sua experiência em matéria de gestão de domínios.

O evento é aberto a todos os interessados em saber mais sobre as mudanças que a Era Digital veio trazer às nossas empresas, ao sector em geral, e como poderá contribuir para o desenvolvimento da economia nos países da CPLP.

A ARCTEL-CPLP é uma Associação de direito privado que facilita e potencia a partilha de informação e conhecimento entre os vários reguladores, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento do mercado e do sector das comunicações, da qual Cabo Verde, representado pela ANAC faz parte como membro fundador.

 

Prorrogação - Regulação dos Mercados de Comunicações Móveis em Cabo Verde

O Conselho de Administração da Agência Nacional das Comunicações (ANAC), ao abrigo do Decreto-Legislativo nº 7/2005, de 28 de Novembro com a nova redação dada pelo Decreto-Legislativo n.º 02/2014, de 13 de Outubro e, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pela pelos Estatutos da ANAC, aprovado pelo Decreto-Lei nº 33/2015, de 4 de Junho, reunido em sua sessão ordinária de 29 de Outubro, deliberou:

i) Aprovar o Relatório da Consulta Pública sobre o Mercado das Comunicações Móveis em Cabo Verde;

ii) Aprovar a Decisão Final sobre os Mercados e a Imposição de Obrigações aos Operadores com Poder de Mercado Significativo.

A presente Deliberação entra em vigor com a sua publicação.

Para aceder ao documento referido no i), clique aqui.

 

Praia, aos 29 de Outubro de 2015

Prorrogação - Consulta Pública sobre o Regulamento da partilha de infraestruturas suscetíveis de alojar redes e serviços de comunicações eletrónicas

A Agência Nacional das Comunicações anuncia que encontra-se em curso, a partir do dia 11 de Dezembro, até o dia 15 de Fevereiro de 2016,  a Consulta Pública sobre o Regulamento da partilha de infraestruturas suscetíveis de alojar redes e serviços de comunicações eletrónicas.

A ANAC convida o público em geral a participar na referida Consulta Pública, que se encontra disponível aqui. As contribuições e/ou comentários poderão ser enviadas para o e-mail regulamento.partilhainfraestruturas@anac.cv , sem prejuízo do envio pelas vias tradicionais – pessoalmente ou através dos correios – para o endereço da ANAC.

Prorrogação - Consulta Pública sobre o Regulamento de Qualidade de Serviço Móvel Terrestre

A Agência Nacional das Comunicações anuncia que encontra-se em curso, a partir do dia 11 de Dezembro, até o dia 29 de Janeiro de 2016,  a Consulta Pública sobre o Regulamento de Qualidade de Serviço Móvel Terrestre.

A ANAC convida o público em geral a participar na referida Consulta Pública, que se encontra disponível aqui. As contribuições e/ou comentários poderão ser enviadas para o e-mail consultapublicaqosmovel@anac.cv , sem prejuízo do envio pelas vias tradicionais – pessoalmente ou através dos correios – para o endereço da ANAC.

ANAC atualiza o Quadro Nacional de Atribuição de Frequências

O QNAF - Quadro Nacional de Atribuição de Frequência é um documento que apresenta de forma detalhada as subdivisões do espectro radioeléctrico, discriminando para cada faixa de frequências os serviços de radiocomunicações de acordo com as atribuições do Artigo 5º do Regulamento das Radiocomunicações – RR, da União Internacional das Telecomunicações, aplicáveis em Cabo Verde.

Acesse aqui o documento completo.

 
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