PT / ENG
Segurança das Comunicações

O eixo estratégico da Segurança das Comunicações visa abarcar o exercício das competências atribuídas à ANAC relativas à segurança das comunicações, às comunicações de emergência e ao planeamento civil de emergência. São matérias de importância elevada que devem ser planeadas com rigor, justificando assim que haja um destaque.

Em matéria de segurança das comunicações, o Decreto Legislativo, n.º7/2005 de 28 de Novembro, estipula que a ANAC deve contribuir para garantir um elevado nível de protecção dos dados pessoais e da privacidade bem como assegurar que seja mantida a integridade e a segurança das redes de comunicações públicas.

Assim sendo, a ANAC irá ao longo do triénio planear e promover acções que visam cumprir estes objectivos constantes na lei e que se revestem de grande importância.

No que se concerne às comunicações de emergência, a sua introdução neste eixo estratégico visa sobretudo chamar a atenção para a inquestionável a importância de que estas se revestem para o país, principalmente para reduzir danos maiores resultantes de situações de catástrofes

Embora sejam matérias que não são da responsabilidade exclusiva da ANAC, o papel do regulador é central para seu impulsionamento.

  • Segurança dos Sistemas e Redes de Informação
  • Estratégia Nacional para a Cibersegurança
  • Comunicações de Emergência
  • Plano de Comunicações de Emergência
    • Introdução do Número único de emergência (112)
  • Legislação para o Eixo