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ANÚNCIO DO PROCEDIMENTO Nº01/ANAC/2018

Pré-qualificação de gabinetes de consultoria para o desenvolvimento de um estudo visando avaliar a viabilidade da implementação de uma plataforma de interligação de cabos submarinos internacionais em Cabo Verde

1.Entidade Adjudicante: Agência Nacional das Comunicações – ANAC, com sede em Avenida da China – Chã d’Areia, 5º Piso, telefone (+238) 2604400/01/02/03.

2. Órgão competente para a decisão de contratar e órgão competente para autorizar a despesa: Conselho de Administração da ANAC.

3. Financiamento: As despesas inerentes ao presente procedimento são financiadas por fundos inscritos no orçamento da Agência Nacional das Comunicações.

4.Objecto do Procedimento: Pré-qualificação de gabinetes de consultoria, para desenvolvimento de um estudo visando a conceção, o desenho e a viabilidade técnica e económica e financeira do projeto de implementação de uma plataforma de interligação de cabos submarinos internacionais em Cabo Verde.

5. Alcance de consultoria:

a) Desenho conceptual da plataforma de interligação de cabos submarinos em Cabo Verde, incluindo os sistemas de cabos a serem interligados acompanhado de um roadmap geral de implementação;

b) Levantamento dos sistemas de cabos submarinos internacionais de Fibra Ótica presentes na região próxima de Cabo Verde com possibilidade técnica de ligação ao país, bem como uma e estimativa dos custos dessa ligação;

c) Desenho conceptual e detalhado do projeto de Sistemas de Cabo Amilcar Cabral (que ligará Praia, Bissau, Conacri, Freetown e Monróvia), incluindo traçados gerais possíveis, repetidores, pontos de derivação, camaras de praia, estações terrenas e respetivos e principais equipamentos ativos e passivos e elaboração de uma estimativa dos custos de instalação;

d) Produção de um businessplan que inclua a análise da viabilidade económica e financeira de todo o projeto, incluindo condições de financiamento e modelos de negócio com diversos cenários de exploração comercial e de angariação de parceiros nos diferentes países a serem conectados pelos diferentes sistemas de cabos com enfoque nos países da CPLP e nos envolvidos pelo projeto de sistema de cabos Amilcar Cabral.

Estimativa de crescimento de tráfego internacional entre África, Europa e América do Sul e respetivos países;

6. Prazo para manifestação de interesse: As entidades interessadas em participar neste procedimento, devem manifestar o seu interesse em resposta a este anúncio, até o dia 25  de Junho de 2018, através do correio eletrónico Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript ativado para o visualizar

7.Obtenção dos documentos do procedimento: Os documentos relativos ao presente procedimento podem ser obtidos através do correio eletrónico,  Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript ativado para o visualizar ou pessoalmente na sede da ANAC, Avenida da China – Chã d’Areia, 5º Piso, entre as 9 horas e as 16 horas até ao termo do prazo fixado para a apresentação das Candidaturas.

8.Requisitos de admissão: Podem ser admitidos todos os candidatos ou integrar qualquer agrupamento no presente procedimento, todos os gabinetes de consultoria que detenham capacidade para a execução do contrato a adjudicar e que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do Código da Contratação Pública.

9. Modo de apresentação das candidaturas:

(a) As candidaturas e os documentos que as acompanham devem ser encerrados em sobrescrito opaco e fechado, no rosto do qual deve ser escrita a palavra “Candidatura”, indicando-se no rosto o nome ou denominação social do candidato, a designação do procedimento e o nome da entidade adjudicante;

(b) Caso a entidade responsável pela condução do procedimento tenha deferido um pedido de reserva de confidencialidade de documentos da candidatura, os documentos com a informação confidencial devem ser encerrados em sobrescrito opaco e fechado, com a menção no respetivo rosto “Candidatura – Documentos Confidenciais”, o qual deverá ficar encerrado no sobrescrito referido na alínea (a) supra.

10. Língua em que devem ser redigidas as candidaturas, bem como os documentos que as acompanham:

As candidaturas e os documentos que o acompanham são obrigatoriamente redigidos em língua portuguesa, salvo se, pela sua própria natureza ou origem, os mesmos estiverem redigidos em língua estrangeira, devendo o interessado, nesse caso, fazê-los acompanhar de tradução devidamente legalizada, bem como de declaração de prevalência da tradução sobre o original.

Quando em função da especificidade técnica de alguns documentos especificados Termos de Referências não se justificar proceder à respetiva tradução, poderá o Concorrente apresentar os mesmos em língua inglesa.

11. Data de apresentação de candidaturas: Os interessados devem entregar as candidaturas até às 10 horas do dia 25 de Julho de 2018, diretamente na Secretária da ANAC, com sede em Avenida da China – Chã d’Areia, 5º Piso ou enviadas por correio registado para a mesma morada, desde que a receção ocorra dentro do prazo fixado.

12. Requisitos para a qualificação:

(a) Experiência específica na realização de trabalhos semelhantes ao objeto do presente procedimento;

(b) Experiência específica na realização Planos de Negócio e Estudos de Viabilidade Económico-Financeira no sector das comunicações eletrónicas e Tecnologias de Informação;

(c) Experiência no setor das telecomunicações;

(d) Formação superior nas seguintes valências ou áreas afins: economia, engenharia de telecomunicações e direito;

(e) Fluência em Português, Inglês, Francês ou Espanhol.

 

13. Critérios para a qualificação:

a) Qualificação do Gabinete de consultoria: 40%

i. Experiência do Gabinete de consultoria em estudos de viabilidade para o sector das comunicações eletrónicas e Tecnologias de informação; 40%

ii. Experiência específica do gabinete de consultoria em trabalhos semelhantes; 60%

b) Qualificação da Equipa apresentada: 60%

i. Experiência específica na realização de trabalhos semelhantes ao objeto do presente procedimento; 60%

ii. Experiência relevante na realização de consultoria no sector das comunicações eletrónicas de uma forma geral; 30%

iii. Formação superior em economia, engenharia de telecomunicações ou direito, ou áreas afins e fluência em Português, Inglês ou Francês; 10%

14. Número mínimo e máximo de candidatos a qualificar: Neste processo de pré-qualificação será selecionado no mínimo 3 (três) e no máximo 6 (seis) concorrentes.

15. Ato público de abertura das candidaturas: O ato público de abertura das candidaturas tem lugar pelas 10 horas do dia 26 de Julho de 2018, na sede da ANAC, podendo no mesmo intervir todos os candidatos ou os representantes dos candidatos devidamente credenciados para o efeito.

16. Identificação do autor do anúncio: Agência Nacional das Comunicações – ANAC

17. Lei aplicável ao procedimento: A tudo o que não estiver especialmente previsto nos presentes Termos de Referência, aplica-se o regime previsto no Código da Contratação Pública, aprovado pela Lei nº88/VIII/2015, de 14 de Abril.

Data do envio do anúncio

Praia, 08 de Junho de 2018

Agencia Nacional das Comunicações.