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Simpósio Internacional de Regulação

Volvida uma década após a criação da Agência Nacional das Comunicações como regulador independente, e prestes a completar dez anos de liberalização do mercado das comunicações electrónicas, está-se perante um momento de autoavaliação, pelo que faz sentido proceder a uma análise da regulação do sector em Cabo Verde.  
A intenção não é fazer um simples balanço do antes e depois, pois, o contexto atual exige uma análise fria e descomplexada do papel da regulação perante as mudanças e reestruturações que o negocio no setor tem vindo a experimentar nos últimos anos quer a nível nacional como a nível global.
Depois de um período inicial de quebras de monopólios naturais que deram lugar a um modelo competitivo de mercado desencadeou-se um conjunto de ações regulatórias a nível mundial que conjugados com grandes evoluções tecnológicas tiveram grande impacto no setor.
Hoje sabe-se que a competitividade, por si só, não significa melhores resultados económicos nem mais benefícios aos consumidores, pelo que o órgão regulador, em representação do Estado deve optar por uma regulação mais participativa de modo a que haja resultados benéficos para todos.
Fazer uma análise da regulação das comunicações eletrónicas no país, após 10 anos, desde a criação da Agência Nacional das Comunicações – ANAC, irá permitir uma reflexão sobre a relevância da intervenção do Regulador no desenvolvimento do sector no país e a importância do papel do Estado como órgão regulador, combatendo os excessos da livre concorrência e a formação de monopólios, mas também garantindo os investimentos no setor, um trinómio difícil de lidar.
Salienta-se porém, que esta análise não pode ser apenas uma retrospetiva da última década. Longe disso. As comunicações eletrónicas se apresentam como a espinha dorsal de um futuro baseado numa economia digital, e este é um momento de fazer o casamento do passado com o futuro.

É com este pano de fundo, a ANAC programou para os dias 23, 24 e 25 de Novembro, um simpósio internacional com intervenções de especialistas internacionais, nos importantes temas da atualidade global no âmbito da regulação no contexto da Economia Digital.

Para mais informações consulta a Bruchura do Simpósio.