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Tribunal dá razão a ANAC fixando coima em 2. 000.000.00 á Unitel T+

O Tribunal Fiscal Aduaneiro de Sotavento deu razão á Agência Nacional das Comunicações, ANAC julgando parcialmente procedente o Recurso da Unitel T+, fixando a coima em 2. 000.000.00 (dois milhões de escudos) referente ao processo de contraordenação instaurado por violação do n.º 8 do artigo 12.º do Regulamento de Portabilidade.

A 9 de Fevereiro de 2015, a Unitel T+ foi sancionada pela ANAC com uma coima de 2.500.000.00 (dois milhões e quinhentos mil de escudos), por violação do direito a portabilidade, concretamente por 57 Timetouts e por recusa de forma indevida dos pedidos de portabilidade  .


Não concordando com a decisão da Autoridade Reguladora a operadora recorreu aos tribunais, que julgou parcialmente procedente o recurso interposto pela Unitel T+ , reduzindo a coima em 2.000.000.00(dois milhões de escudos).