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Concurso - Recrutamento de um jurista

1-    Enquadramento

A ANAC – Agência Nacional das Comunicações, pretende recrutar 1 (um) Jurista a tempo inteiro para integrar o Departamento de Regulação e Assuntos Jurídicos e, exercer as actividades no âmbito da sua formação.

2-    Requisitos :

  • Possuir licenciatura em Direito
  • Experiência profissional relevante, mínimo de 3 anos
  • Conhecimentos das leis do sector das comunicações eletrónicas
  • Experiência na elaboração de contratos, regulamentos e projetos de lei
  • Excelente domínio da língua Portuguesa
  • Bons conhecimentos da língua Inglesa ou Francesa
  • Orientação para o trabalho em equipa
  • Estar inscrito na Ordem dos Advogados ( condição preferencial )


3.    Breve descrição do Conteúdo Funcional:

  • Elaborar contratos e regulamentos
  • Estudar, propor e dar pareceres sobre leis, regulamentos, convenções e projectos relacionados com a actividade de supervisão e regulação das comunicações
  • Colaborar com outros departamentos da ANAC na resolução de conflitos e reclamações apresentadas pelos operadores e consumidores
  • Colaborar no acompanhamento e análise das questões relacionadas com as normas da concorrência no sector das comunicações
  • Apoiar o Conselho de Administração nas suas deliberações


4.     Metodologia de selecção:

O processo de seleção será feito da seguinte forma:

  • Triagem curricular detalhada, em função das necessidades da ANAC e, em conformidade com os requisitos acima enunciados;
  • Avaliação da proficiência a nível do inglês ou francês
  • Aplicação de testes psicotécnicos
  • Entrevista de seleção;

5.    Condições de Ingresso:
A admissão é feita em regime de contrato e a remuneração de acordo com a   tabela  salarial vigente na ANAC.

6.     Apresentação de candidaturas:
As candidaturas deverão ser apresentadas em carta fechada, com a menção “Concurso - Recrutamento de um jurista “ e remetidas para o seguinte endereço:

Agência Nacional das Comunicações (  ANAC )
Departamento de Administração e Finanças
Sede na Rampa da Terra Branca,
Chã de Areia
Caixa Postal nº 892 -Praia
Cabo Verde

O prazo para a apresentação da carta de candidatura, acompanhada dos documentos a seguir discriminados, termina no dia 22 de Julho de 2013.

Documentos:

  • Carta de candidatura;
  • Curriculum Vitae detalhado e comprovativo de experiência;
  • Fotocópia de Diploma e/ou Certificado académico;
  • Fotocópia do Certificado de equivalência;
  • Fotocópia do Bilhete de Identidade;
  • Registo criminal;
  • Carta de recomendação.

A ANAC reserva-se no direito de não seleccionar qualquer candidato, caso não sejam satisfeitas as condições requeridas.

7.    Oferece-se:

  • Bom ambiente de trabalho
  • Possibilidade de formação em regulação e concorrência
  • Vencimento compatível


Praia, 27 de Junho de 2013.