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ANAC e UCCP assinam protocolo de cooperação para implementação do projeto “Sistema de Informação Territorial de Cabo Verde” (SIT-CV)

A Agência Nacional das Comunicações - ANAC e a Unidade de Coordenação do  Cadastro Predial - UCCP, assinaram um protocolo de cooperação com vista á implementação do projeto “Sistema de Informação Territorial de Cabo Verde” (SIT-CV).

O documento rubricado estabelece os termos de cooperação, coordenação e articulação da parceria técnica e financeira na implementação e manutenção do projeto SIT-CV, que constitui a base de Sistemas Georreferenciadas de Informação, uma ferramenta imprescindível na produção de segurança jurídica e informação instrumental, em que combinam território, recursos e pessoas.

A ANAC irá contribuir financeiramente e apoiar a UCCP na mobilização de recursos, para a conclusão do processo de implementação e sustentabilidade financeira do projeto e bem assim colaborar na elaboração dos procedimentos e condições para a construção e instalação de infraestruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações eletrónicas.

O objetivo imediato do projeto, que é coordenado pela UC-CP, é disponibilizar e facilitar o acesso massivo e generalizado à informação territorial, designadamente, os instrumentos de gestão territorial em vigor, as servidões (portuárias, aeroportuárias, rodoviárias, radio-elétricas, militares, estradas), as áreas de reserva e os bens de domínio público.

Praia, 25 de Junho de 2012.