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Valor Acrescentado - Descrição
Por serviços de valor acrescentado entendem-se os que, tendo como único suporte os serviços fundamentais ou complementares, não exigem infra-estruturas de telecomunicações próprias e são diferenciáveis em relação aos próprios que lhes servem de suporte.

A prestação de serviços de valor acrescentado pode ser feita por qualquer pessoa singular ou colectiva que para esse efeito seja autorizada nos termos de regulamento de acesso à actividade a aprovar pelo membro do Governo responsável pelas comunicações, para além do operador do serviço público de telecomunicações e de empresas de telecomunicações complementares.