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ANAC LANÇA CONSULTA PÚBLICA SOBRE ANÁLISE DOS MERCADOS DAS COMUNICAÇÕES ELETREÓNICAS

Na sequência do anúncio da Consulta Pública sobre Análise dos mercados de comunicações eletrónicas e propostas sobre a revisão dos mercados relevantes e sobre as obrigações específicas atualmente impostas às empresas, vimos por esta via informar que a Agência Nacional das comunicações decidiu alargar o prazo para o envio das contribuições por mais uma semana, isto é, até o dia 3 de Agosto de 2018.

Os projetos de medidas de regulação acima referidos resultam de um estudo que a ANAC mandou encomendar, com vista a revisão das suas anteriores deliberações sobre a definição dos mercados relevantes, a identificação de operadores com poder de mercado significativo e as obrigações específicas impostas aos operadores com poder de mercado significativo.

Para mais informações queiram consultar os documentos:

 

 

ANÚNCIO DO PROCEDIMENTO Nº01/ANAC/2018

Pré-qualificação de gabinetes de consultoria para o desenvolvimento de um estudo visando avaliar a viabilidade da implementação de uma plataforma de interligação de cabos submarinos internacionais em Cabo Verde

1.Entidade Adjudicante: Agência Nacional das Comunicações – ANAC, com sede em Avenida da China – Chã d’Areia, 5º Piso, telefone (+238) 2604400/01/02/03.

2. Órgão competente para a decisão de contratar e órgão competente para autorizar a despesa: Conselho de Administração da ANAC.

3. Financiamento: As despesas inerentes ao presente procedimento são financiadas por fundos inscritos no orçamento da Agência Nacional das Comunicações.

4.Objecto do Procedimento: Pré-qualificação de gabinetes de consultoria, para desenvolvimento de um estudo visando a conceção, o desenho e a viabilidade técnica e económica e financeira do projeto de implementação de uma plataforma de interligação de cabos submarinos internacionais em Cabo Verde.

5. Alcance de consultoria:

a) Desenho conceptual da plataforma de interligação de cabos submarinos em Cabo Verde, incluindo os sistemas de cabos a serem interligados acompanhado de um roadmap geral de implementação;

b) Levantamento dos sistemas de cabos submarinos internacionais de Fibra Ótica presentes na região próxima de Cabo Verde com possibilidade técnica de ligação ao país, bem como uma e estimativa dos custos dessa ligação;

c) Desenho conceptual e detalhado do projeto de Sistemas de Cabo Amilcar Cabral (que ligará Praia, Bissau, Conacri, Freetown e Monróvia), incluindo traçados gerais possíveis, repetidores, pontos de derivação, camaras de praia, estações terrenas e respetivos e principais equipamentos ativos e passivos e elaboração de uma estimativa dos custos de instalação;

d) Produção de um businessplan que inclua a análise da viabilidade económica e financeira de todo o projeto, incluindo condições de financiamento e modelos de negócio com diversos cenários de exploração comercial e de angariação de parceiros nos diferentes países a serem conectados pelos diferentes sistemas de cabos com enfoque nos países da CPLP e nos envolvidos pelo projeto de sistema de cabos Amilcar Cabral.

Estimativa de crescimento de tráfego internacional entre África, Europa e América do Sul e respetivos países;

6. Prazo para manifestação de interesse: As entidades interessadas em participar neste procedimento, devem manifestar o seu interesse em resposta a este anúncio, até o dia 25  de Junho de 2018, através do correio eletrónico consultoria.picscv@anac.cv

7.Obtenção dos documentos do procedimento: Os documentos relativos ao presente procedimento podem ser obtidos através do correio eletrónico,  consultoria.picscv@anac.cv ou pessoalmente na sede da ANAC, Avenida da China – Chã d’Areia, 5º Piso, entre as 9 horas e as 16 horas até ao termo do prazo fixado para a apresentação das Candidaturas.

8.Requisitos de admissão: Podem ser admitidos todos os candidatos ou integrar qualquer agrupamento no presente procedimento, todos os gabinetes de consultoria que detenham capacidade para a execução do contrato a adjudicar e que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do Código da Contratação Pública.

9. Modo de apresentação das candidaturas:

(a) As candidaturas e os documentos que as acompanham devem ser encerrados em sobrescrito opaco e fechado, no rosto do qual deve ser escrita a palavra “Candidatura”, indicando-se no rosto o nome ou denominação social do candidato, a designação do procedimento e o nome da entidade adjudicante;

(b) Caso a entidade responsável pela condução do procedimento tenha deferido um pedido de reserva de confidencialidade de documentos da candidatura, os documentos com a informação confidencial devem ser encerrados em sobrescrito opaco e fechado, com a menção no respetivo rosto “Candidatura – Documentos Confidenciais”, o qual deverá ficar encerrado no sobrescrito referido na alínea (a) supra.

10. Língua em que devem ser redigidas as candidaturas, bem como os documentos que as acompanham:

As candidaturas e os documentos que o acompanham são obrigatoriamente redigidos em língua portuguesa, salvo se, pela sua própria natureza ou origem, os mesmos estiverem redigidos em língua estrangeira, devendo o interessado, nesse caso, fazê-los acompanhar de tradução devidamente legalizada, bem como de declaração de prevalência da tradução sobre o original.

Quando em função da especificidade técnica de alguns documentos especificados Termos de Referências não se justificar proceder à respetiva tradução, poderá o Concorrente apresentar os mesmos em língua inglesa.

11. Data de apresentação de candidaturas: Os interessados devem entregar as candidaturas até às 10 horas do dia 25 de Julho de 2018, diretamente na Secretária da ANAC, com sede em Avenida da China – Chã d’Areia, 5º Piso ou enviadas por correio registado para a mesma morada, desde que a receção ocorra dentro do prazo fixado.

12. Requisitos para a qualificação:

(a) Experiência específica na realização de trabalhos semelhantes ao objeto do presente procedimento;

(b) Experiência específica na realização Planos de Negócio e Estudos de Viabilidade Económico-Financeira no sector das comunicações eletrónicas e Tecnologias de Informação;

(c) Experiência no setor das telecomunicações;

(d) Formação superior nas seguintes valências ou áreas afins: economia, engenharia de telecomunicações e direito;

(e) Fluência em Português, Inglês, Francês ou Espanhol.

 

13. Critérios para a qualificação:

a) Qualificação do Gabinete de consultoria: 40%

i. Experiência do Gabinete de consultoria em estudos de viabilidade para o sector das comunicações eletrónicas e Tecnologias de informação; 40%

ii. Experiência específica do gabinete de consultoria em trabalhos semelhantes; 60%

b) Qualificação da Equipa apresentada: 60%

i. Experiência específica na realização de trabalhos semelhantes ao objeto do presente procedimento; 60%

ii. Experiência relevante na realização de consultoria no sector das comunicações eletrónicas de uma forma geral; 30%

iii. Formação superior em economia, engenharia de telecomunicações ou direito, ou áreas afins e fluência em Português, Inglês ou Francês; 10%

14. Número mínimo e máximo de candidatos a qualificar: Neste processo de pré-qualificação será selecionado no mínimo 3 (três) e no máximo 6 (seis) concorrentes.

15. Ato público de abertura das candidaturas: O ato público de abertura das candidaturas tem lugar pelas 10 horas do dia 26 de Julho de 2018, na sede da ANAC, podendo no mesmo intervir todos os candidatos ou os representantes dos candidatos devidamente credenciados para o efeito.

16. Identificação do autor do anúncio: Agência Nacional das Comunicações – ANAC

17. Lei aplicável ao procedimento: A tudo o que não estiver especialmente previsto nos presentes Termos de Referência, aplica-se o regime previsto no Código da Contratação Pública, aprovado pela Lei nº88/VIII/2015, de 14 de Abril.

Data do envio do anúncio

Praia, 08 de Junho de 2018

Agencia Nacional das Comunicações.

ANAC LANÇA CONCURSO PÚBLICO PARA CONSTRUÇÃO DE NOVOS CENTROS DE EMISSORES DA TDT

A Agência Nacional das Comunicações (ANAC), enquanto entidade que preside a Comissão de Implementação e Acompanhamento da Transição do Sistema de Radiodifusão Televisiva para a TDT acaba de lançar o concurso público para a empreitada de construção dos novos centros emissores da TDT e manutenção dos sites existentes nas ilhas de Santo Antão e Fogo .

As empresas interessadas podem apresentar propostas para um, vários ou os seis lotes que constituem objetos de contratação do referido concurso e solicitar, ainda, por escrito, esclarecimentos relativos à boa compreensão e interpretação dos documentos até o dia 31 de Janeiro.

Todo o dossiê que contém os documentos para o concurso pode ser obtido em formato digital, num CD, na secretaria da ANAC, durante os dias normais de expediente, entre as 8h30 e as 16 horas ou, ainda, enviado através de correio eletrónico, caso seja solicitado, por esta via, pelos interessados.

As obras de construção desses centros emissores a que se refere o presente anúncio são financiadas por verbas inscritas no orçamento da Comissão de Implementação e Acompanhamento da transição do sistema de radiodifusão de televisão analógica para a TDT.

Para mais informações, os interessados podem consultar o anúncio publicado nos jornais da praça ou aqui.

Pré-qualificação de gabinetes de consultoria para proceder a auditoria do sistema de contabilidade analítica da CV Telecom, SA.

A Agência Nacional das Comunicações anuncia que encontra-se em curso, a partir do dia 20 de Novembro, o concurso de Pré-qualificação de gabinetes de consultoria para proceder a auditoria do sistema de contabilidade analítica da CV Telecom, SA. Para aceder às condições de participação, favor clique neste anúncio em Português e Inglês.

Recrutamento de 1 técnico superior de Contabilidade Analítica (Sénior)

A Agência Nacional das Comunicações (ANAC) pretende admitir um (a) Técnico (a) superior de Contabilidade Analítica (Sénior), para reforçar o seu Quadro de Pessoal.

As candidaturas deverão ser apresentadas em carta fechada, com a menção “Concurso - Recrutamento de 1 (um) Técnico (a) de Contabilidade Analítica (Sénior) grau licenciado, até o dia 20 de Março de 2017, e as candidaturas deverão ser remetidas para o seguinte endereço:

Agência Nacional das Comunicações (ANAC)

Chã de Areia, Caixa Postal nº 892 – Praia

Departamento de Administração e Finanças

As informações relativas aos requisitos e os documentos a apresentar podem ser consultadas aqui.


Anuncio - Aquisição de serviços de construção e revisão da página web da ANAC

1. Entidade Adjudicante: Agência Nacional das Comunicações – ANAC, com sede em Avenida da China – Chã d’Areia, 5º Piso, telefone (+238) 2604400/01/02/03 e fax (+238) 2613069, correio eletrónico: concurso.site@anac.cv

2. Objeto do Concurso: prestação de serviços para construção e revisão da página web da ANAC conforme especificações descritas no caderno de encargos.

3. Esclarecimentos: Os interessados poderão solicitar, por escrito, esclarecimentos relativos à boa compreensão e interpretação dos Documentos do presente Procedimento, até ao termo do primeiro terço do prazo fixado para a apresentação das Propostas.

Os pedidos de esclarecimentos deduzidos deverão ser dirigidos à Entidade responsável pela condução do procedimento e entregues em mão ou enviados para a morada ou endereço de correio eletrónico indicados no ponto 1.

Os esclarecimentos solicitados deverão ser prestados, por escrito, até ao termo do segundo terço do prazo fixado para a apresentação das Propostas, sem identificação de quem os solicitou.

4. Para efeitos de qualificação, os Concorrentes candidatos deverão preencher os seguintes requisitos:
(a)    Capacidade Técnica:
i.    Experiência na arquitetura de informação;
ii.    Experiência sobre web design, wireframes, usabilidades e interfaces de utilizadores;
iii.    Experiencia em sistema de Gestão de Conteúdos;
iv.    Experiência com Web Design responsiva.

(b)    Capacidade Financeira:
v.    A situação financeira do concorrente

8. Modo de apresentação das propostas: As Propostas e os documentos que as acompanham devem ser entregues até ao dia 20 de Dezembro de 2016, diretamente na Agência Nacional das Comunicações – ANAC, entre as 08h00 e as 16h30, ou enviadas por correio registado para a mesma morada, desde que a receção ocorra dentro do prazo fixado, não sendo consideradas as Propostas que cheguem depois de expirado o prazo e sendo os Concorrentes responsáveis por todos os atrasos que porventura se verifiquem.

9. Critério de adjudicação: A avaliação é feita, segundo o critério da Proposta economicamente mais vantajosa, de acordo com a metodologia de avaliação que pondera os seguintes fatores:
(a)    Adequação técnica correspondendo a uma ponderação, na avaliação global de 25%;
(b)    Experiência na execução de prestação de trabalhos similares ao objeto do concurso correspondendo a uma ponderação, na avaliação global, de 15%;
(c)    Transferência de conhecimento, correspondendo a uma ponderação, na avaliação global, de 10%;
(d)    Assistência técnica, correspondendo a uma ponderação, na avaliação global, de 10%;
(e)    Prazo de execução, correspondendo a uma ponderação, na avaliação global, de 20%;
(f)    Valorização financeira das Propostas – Preço, correspondendo a uma ponderação na avaliação global, de 20%.

10. Obtenção dos documentos do concurso: Os documentos do presente Procedimento estarão disponíveis na sede da ANAC, desde o dia da publicação do anúncio até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas - dia 20 de Dezembro de 2016 - entre as 08H00 e as 16H30.

Para mais informações favor consultar o Caderno de Encargos e o Programa de Concurso.

Recrutamento de 2 Técnicos Superiores

A Agência Nacional das Comunicações (ANAC) pretende admitir 2 Técnicos Superiores para preencherem as vagas de Técnico de Regulação e Técnico de Comunicação, para reforçar o seu Quadro de Pessoal.

As candidaturas deverão ser apresentadas em carta fechada, e enviadas à ANAC até o dia 21 de Outubro de 2016.

Consulte o anuncio completo aqui.

 

Anuncios do Concurso para Consultoria 4G

A ANAC lança, a partir de hoje o concurso de Pré-Qualificação de Gabinetes de Consultoria para definição de procedimentos aplicáveis ao leilão para atribuição de direitos de utilização de frequências 4G em Cabo Verde. Para aceder às condições de participação, favor clique neste anúncio em Português e Inglês.

Consulta Pública sobre o Regulamento da partilha de infraestruturas suscetíveis de alojar redes e serviços de comunicações eletrónicas

A Agência Nacional das Comunicações anuncia que encontra-se em curso, a partir do dia 11 de Dezembro, até o dia 15 de Fevereiro de 2016,  a Consulta Pública sobre o Regulamento da partilha de infraestruturas suscetíveis de alojar redes e serviços de comunicações eletrónicas.

A ANAC convida o público em geral a participar na referida Consulta Pública, que se encontra disponível aqui. As contribuições e/ou comentários poderão ser enviadas para o e-mail regulamento.partilhainfraestruturas@anac.cv , sem prejuízo do envio pelas vias tradicionais – pessoalmente ou através dos correios – para o endereço da ANAC.

Consulta Pública sobre o Regulamento de Qualidade de Serviço Móvel Terrestre

A Agência Nacional das Comunicações anuncia que encontra-se em curso, a partir do dia 11 de Dezembro, até o dia 29 de Janeiro de 2016,  a Consulta Pública sobre o Regulamento de Qualidade de Serviço Móvel Terrestre.

A ANAC convida o público em geral a participar na referida Consulta Pública, que se encontra disponível aqui. As contribuições e/ou comentários poderão ser enviadas para o e-mail consultapublicaqosmovel@anac.cv , sem prejuízo do envio pelas vias tradicionais – pessoalmente ou através dos correios – para o endereço da ANAC.

CONSULTA PÚBLICA - REGULAMENTO GERAL DE INTERLIGAÇÃO

A Agência Nacional das Comunicações (ANAC) vem por esta via informar que se encontra em curso, de 7 de Dezembro até 08 de Fevereiro de 2016, a Consulta Pública sobre o Regulamento Geral de Interligação.

Neste sentido, a ANAC tem o prazer de convidar o público em geral para participar na referida Consulta Pública, que se encontra disponível aqui, com o envio de contribuições e/ou comentários através do correio electrónico: consultargi@anac.cv, sem prejuízo do envio pelas vias tradicionais – pessoalmente ou através dos correios – para o seguinte endereço:

Agência Nacional das Comunicações – ANAC

Avenida da China, Chã d’Areia

C.P. n.º 892 – Praia

República de Cabo Verde

Consulte o Regulamento Geral de Interligação

Praia, Dezembro de 2015

ANAC atualiza o Quadro Nacional de Atribuição de Frequências

O QNAF - Quadro Nacional de Atribuição de Frequência é um documento que apresenta de forma detalhada as subdivisões do espectro radioeléctrico, discriminando para cada faixa de frequências os serviços de radiocomunicações de acordo com as atribuições do Artigo 5º do Regulamento das Radiocomunicações – RR, da União Internacional das Telecomunicações, aplicáveis em Cabo Verde.

Acesse aqui o documento completo.

Anuncio de Concurso para a construção dos novos centros emissores TDT, nas Ilhas de Santiago, Maio, Sal e Boa Vista

A ANAC, enquanto Coordenador da Comissão de Implementação e Acompanhamento da Transição do Sistema de Radiodifusão Televisiva Analógica para a TDT, lança o Concurso Público para a empreitada de construção dos novos centros emissores TDT e manutenção dos sites existentes nas ilhas de Santiago, Maio, Sal e Boavista.

O prazo de apresentação das propostas é 7 de Setembro de 2015.


Para mais informações, favor consultar o anúncio do concurso.

Anuncio de Recrutamento - Contabilista

A Agência Nacional das Comunicações (ANAC) criada através do Decreto – Lei nº 31/2006, de 19 de Junho, pretende admitir 1 (um) contabilista com formação superior, para reforçar o seu Quadro de Pessoal.
Consulte o anuncio completo

Consulta Pública- Regulação dos Mercados de Comunicações Móveis

Nos termos do Decreto‐Legislativo nº7/2005, de 28 de Novembro e da Deliberação nº1/2006, de 27 de Dezembro, compete a Agência Nacional das Comunicações (ANAC), promoção de consultas públicas sobre diversas matérias, sempre que pretenda adotar medidas com impacto significativo sobre o mercado relevante.

Tendo iniciado o processo de identificação de empresas detentoras de poder de mercado significativo e a determinação de medidas adequadas para remediar as falhas nos mercados relevantes de telefonia móvel a ANAC submeteu a audiência prévia o seu projeto de decisão a operadora CV Móvel, então detentora de PMS, tendo sido solicitado diligências complementares para uma boa decisão.

Depois de uma reanalise do mercado e das questões da concorrência, considera agora a ANAC oportuno avançar com os procedimentos de audiência e de consulta pública, fornecendo os elementos necessários para que os interessados possam pronunciar-se sobre o projeto ou Sentido Provável de Decisão ( SPD ).

O documento referente a regulação dos mercados de telefonia móvel,  poderá ser consultado no site da ANAC e estará em consulta por um período de 6 ( seis ) semanas.

A ANAC solicita e agradece o envio das contribuições e/ou comentários, preferencialmente para o endereço consultamercadosmoveis@anac.cv,  por forma a facilitar  à divulgação pública das respostas recebidas, no seu website : www.anac.cv

As contribuições a serem remetidas por correio devem ser endereçadas à:
Agência Nacional das Comunicações ‐ANAC
Sede: Edifício Rampa Terra Branca, Piso 5º
C.P. n.º 892 - Praia
República de Cabo Verde

Para o efeito solicita‐se aos interessados que forneçam toda a informação que entendam relevante, indicando claramente o que consideram confidencial nas suas respostas.

A ANAC tomará em consideração todas as contribuições que receber em função do grau de razoabilidade da fundamentação recebida e, não condiciona as suas decisões futuras aos resultados desta consulta pelo que considera igualmente que os mesmos não são vinculativos.

Para que as contribuições e comentários sejam admitidos os remetentes deverão estar devidamente identificados.

Data do lançamento desta consulta :  9 de Fevereiro 2015
Data de encerramento :  20 de Março de 2015.

Objetivando uma melhor estruturação das contribuições colocam‐se algumas  questões especificas :

Q1. Concorda com o princípio de estabelecimento de preços de terminação de chamadas vocais em redes móveis, com base num modelo de custos incrementais de longo prazo ( LRIC ) ?

Que alternativas entende, poderão ser utilizados pelo Regulador, atendendo as circunstâncias nacionais ?

Q2. A utilização de modelo LRIC, requer um conjunto de informações por parte dos Operadores, segundo a lógica de custos por atividades ( ABC ).

Considera adequada a exigência de uma contabilidade analítica aos operadores de telefonia móvel ?

Q3. Qual é a sua melhor estimativa de tempo necessário para o desenvolvimento e implementação dessa contabilidade analítica ?

Q4.Associado ao modelo de custeio e a pensar na adequada remuneração do capital investido, deve o Regulador decidir sobre o custo de capital, tendo em conta o risco do negócio.

Na definição dessa taxa a ANAC pretende utilizar o método geralmente aceite pelos Reguladores,  do custo médio ponderado de capital ( WACC ).

O conceito WACC pode ser formulado nos seguintes termos :

• Adoção da metodologia WACC pré – tax;
• Utilização do modelo CAPM para a determinação do custo do capital próprio;
• Utilização das OT´s do Governo para determinação da taxa de juro sem risco.

Concorda com a adoção do conceito WACC e com essa formulação ?


Consulte o Sentido Provável de Decisão


Praia, 30 de Janeiro de 2015

O Conselho de Administração

Anuncio de Concurso-Atribuição de Patrocinio

A Agência Nacional das Comunicações, ANAC, torna público que se encontram abertas candidaturas para atribuições de patrocínios a projectos no âmbito da promoção das Tecnologias de Informação e Comunicação e da Sociedade de Informação, destinados a Instituições não-governamentais e comunitárias, fundações e associações sem fins lucrativos. 
Consulte o anuncio aqui.

Termos de Referência

Concurso Público de Aquisição de Equipamentos Informáticos

A ANAC lança um concurso de seleção de uma empresa para o fornecimento de equipamentos informáticos. O prazo de entrega das propostas é o dia 1 de Dezembro de 2014. Para saber as condições de participação, consulte o anúncio

Concurso Centro Agregador da rede nacional de Televisão Digital Terrestre (TDT) em Cabo Verde

Entidade Adquirente: ANAC - Agência Nacional das Comunicações, sita no edifício na Rampa da Terra Branca, Chã de Areia, 5.º piso, com os números de telefone (+238) 2604400 /01/02, Fax: 2613069, endereço electrónico, concurso.dcenter@anac.cv e site www.anac.cv.

Objecto do concurso: O presente concurso tem por objecto a seleção de uma empresa para o fornecimento e instalação dos materiais e equipamentos necessários visando a adequação e infraestruturação do Centro Agregador da rede nacional de Televisão Digital Terrestre (TDT) em Cabo Verde.

Consulte o anuncio completo aqui

Consulta Pública sobre Oferta de Referência de Circuitos Ethernet (ORCE) da CVTelecom

A Agência Nacional das Comunicações (ANAC), pretende adotar medidas importantes em defesa do interesse público e da concorrência, sobre as condições de fornecimento do serviço de circuitos ethernet, incluindo as características técnicas, comerciais e de qualidade do serviço, que deverão constar da oferta de referência.

Assim sendo, a ANAC disponibiliza, para consulta pública, por um período de 22 dias úteis os documentos:

1.    Consulta Pública – Oferta de Referência de Circuitos Ethernet - ORCE
2.    Proposta da CV Telecom  de ORCE e respectivos anexos.


A ANAC solicita e agradece o envio das contribuições e comentários, de preferência em formato eletrónico, sempre que possível, para o endereço consultaorce@anac.cv, de forma a facilitar a análise e a divulgação pública das respostas recebidas ou em formato físico para o seguinte endereço:


Agência Nacional das Comunicações (ANAC)
Edifício na Rampa da Terra Branca, 5º Piso
Chã de Areia
Caixa Postal Nº 892
Praia - CABO VERDE

Nos termos do disposto do artigo 2º da Deliberação nº1/2006 (que aprova os procedimentos da consulta pública da ANAC), o prazo para a receção das contribuições termina no dia 15 de Novembro de 2014.

Anúncio Concurso Gestão Biblioteca

Concurso Público nº 07   / ANAC / 2014
Desenvolvimento de software de gestão

1.    Entidade Adquirente : ANAC - Agência Nacional das Comunicações,
Departamento Administrativo e Financeiro
Rampa da Terra Branca, Chã de Areia, 5.º Piso,
Caixa Postal nº 892 – Praia,  -  República  de Cabo Verde
Endereço eletrónico: concurso.gestaobiblioteca@anac.cv
Site : www.anac.cv

2.    Objecto do Concurso: Seleção de uma empresa para o desenvolvimento à medida de um sistema de informação de suporte a gestão da biblioteca  da ANAC.
3.    Esclarecimentos: Podem ser pedidos esclarecimentos sobre os documentos do concurso até o dia 22  de Setembro de 2014. 
Os esclarecimentos serão solicitados para o endereço eletrónico indicado em 1.
Os interessados em contratar deverão indicar no respectivo pedido o endereço  de correio eletrónico  para o qual a resposta deverá ser enviada.
Os pedidos de esclarecimento serão respondidos, também por escrito, para o endereço de correio eletrónico pelo interessado até o dia  30 de Setembro de  2014.
4.    Local da prestação dos serviços : O local da prestação dos serviços/entrega dos bens é na Sede da ANAC, com endereço exposto no número 1.
5.    Prazo de Entrega: Os serviços deverão estar concluídos e serem entregues em data a indicar pelo concorrente.
6.    Início da prestação: A execução dos serviços objeto do presente procedimento iniciar-se-á em Novembro de 2014.
7.    Requisitos de admissão: Só podem ser admitidos os interessados estabelecidos na República de Cabo Verde e que tenham as qualificações requeridas para a prestação. 
8.    Modo de apresentação das propostas: As propostas devem ser apresentadas de acordo com os requisitos definidos nos Termos de referência.
9.    Critério de adjudicação: Proposta técnica e economicamente mais vantajosa
10.    Obtenção dos documentos do concurso: Os Termos de Referência relativos ao presente concurso podem ser obtidos através de site da ANAC ou diretamente no Departamento Administrativo, no horário compreendido entre as 8:00 e 16:00 horas, e o mais tardar até o dia 22 de Setembro.
11.    Data de apresentação de propostas: Os interessados devem entregar as respetivas propostas até às 16:00 horas do dia 08 de Outubro de 2014.

Para aceder os Termos de Referência clique aqui.

Praia, 5 de Setembro de 2014

 
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