Destinado a todos os consumidores do sector das comunicações electrónicas e postais, este guia tem por objectivo munir o consumidor de informações importantes sobre o sector, ajudandolhe na relação comercial dele com os operadores, nomeadamente fornecendo-lhe informações sobre os direitos que lhe assistem, quanto à qualidade de serviço, à suspensão do serviço, à faturação, ao contrato de adesão, ao livro de reclamações e outras informações uteis sobre a segurança na internet etc… Este «Guia» pretende ser, ainda, um “conselheiro” e suporte para uma escolha adequada e uma utilização correta de todos os serviços do sector por parte dos consumidores. Utilize este guia para fazer valer os seus direitos, informe-se para poder exigir o melhor!
