The Best bookmaker bet365 Bonus

Online bookmaker Romenia bet365.ro

ANAC realiza feira em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor

No dia 15 de Março de 1962, o então presidente dos Estados Unidos, John F. Kennedy, enunciou quatro direitos fundamentais do consumidor (direito à segurança, informação, escolha e direito a ser ouvido), numa declaração ao Congresso norte-americano.

Atualmente, neste dia é comemorado o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, por se entender que aquela declaração de John Kennedy terá levado ao reconhecimento internacional de que todos os cidadãos, independentemente da sua situação económica ou condição social, têm direitos enquanto consumidores.

 

 É atribuição da ANAC, proteger os direitos e interesses dos consumidores designadamente em matéria de preços, tarifas e qualidade de serviços e de garantir a transparência das relações comerciais entre os operadores e os consumidores podendo, inclusivamente, receber diretamente queixas e reclamações dos consumidores e demais utilizadores, bem como inspecionar regularmente os registos das queixas e reclamações apresentadas às entidades reguladas, podendo ainda ordenar a investigação das queixas, desde que se integrem no âmbito das suas competências.

Constitui, ainda atribuição da ANAC recomendar ou determinar aos operadores do sector das comunicações as providências necessárias à justa reparação dos prejuízos causados aos utentes.

Neste sentido, a ANAC vem promovendo anualmente várias atividades para assinalar a data e promover a informação sobre os direitos dos consumidores/utilizadores dos serviços de comunicações eletrónicas e postais.

Este ano, para assinalar a data  a ANAC realiza uma Feira, no largo do Memorial Amilcar Cabral (espaço em frente ao Auditório) no dia 12 de Março, sábado das 8h30 às 12h30 no sentido de promover a informação aos consumidores, demonstração de equipamentos e bem assim distribuir folhetos relativos aos serviços.

 

 

Participe!